Paraíba. Deputado Vital do Rego Filho(PMDB-PB) fala sobre Reforma Política e debate com Flávio Dino(PC do B-MA).
A Política Real acompanhou.
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( Brasília-DF, 06/06/2007) A Política Real acompanhou. A Reforma Política é o assunto do momento no legislativo, descontadas as tensões como CPI’s em curso ou em preparo ou as investigações na Comissão de Ética do Senado. Na Câmara Federal temos tido oportunidade de ouvir debates interesssantes. Os nordestinos e deputados novatos Vital do Rego Filho(PMDB-PB) e Flávio Dino(PC do B-MA) trataram do assunto hoje no plenário Ulysses Guimarães.
Vital do Rego Filho defende com ênfase o financiamento público:
“Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nosso sistema eleitoral requer um financiamento público de campanha com regulamentação forte e tratamento igualitário para com todos os partidos políticos e candidatos. Seria uma forma de liberar os administradores públicos, e os políticos como um todo, da relação de dependência com o poder econômico.
O financiamento público, assim equacionado, possibilitaria que os candidatos e os partidos se comprometessem com a adoção de plataformas socialmente ótimas, além de dificultar a repetição do caixa doisou dos recursos não-contabilizados.
É um desafio a ser aceito, até mesmo porque a maioria de nós não suporta mais o processo inflacionário das eleições a cada tempo, seja no âmbito municipal, estadual ou nacional.”.
O deputado Flávio Dino o aparteou:
“Daí porque, Deputado Vital, para reflexão de V.Exa., temos uma maioria clara a favor do financiamento público de campanha. Precisamos apresentar essa idéia ao eleitorado, ao povo brasileiro com mais clareza, mostrando seu potencial saneador no processo eleitoral. Entretanto, temos um nó a desatar, que diz respeito à lista fechada.”
Veja a íntegra da fala do deputado paraibano:
“Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no momento em que esta Casa empenha-se em discutir a Reforma Política (ocasião em que nós, Parlamentares, nos preocupamos em agregar forças para arregimentar posições de defesa do voto em lista, do voto distrital, do voto distrital misto, ou da fidelidade partidária, ou, ainda, do financiamento público de campanha), preocupa-me, sobremaneira, a questão básica da célula mater de tudo isso: a estrutura, a organização e o funcionamento do partido político.
Assim sendo, ocupo esta tribuna para manifestar meu pensamento a respeito da necessidade de os partidos políticos brasileiros serem mais permeáveis com os sentimentos das suas bases, a fim de poderem dialogar melhor com a sociedade brasileira.
As decisões das instâncias partidárias, muitas vezes, e com honrosas exceções, são retiradas pelos chefes políticos nacionais, que decidem pela militância, pelo vereador da cidade do interior, pelo pequeno político, mas sem consultar a opinião das bases do partido.
Democracia interna, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é sempre a prática edificante que faz um partido sair das sombras da dúvida, dos ajustamentos inadequados, para a força da decisão, em vez de ir ao encontro da decisão, à força.
O diálogo com a sociedade semeia o campo da concórdia sincera, como o cantar dos pássaros solta no ar o grão que espalha o verde da esperança em um bom porvir. Assim também a diuturna oitiva dos anseios legítimos de quem constrói os partidos em seu dia-a-dia, propicia a legitimidade das decisões, seja nas convenções locais ou nacionais, seja nas simples reuniões, seja no colóquio com os eleitores.
Isso se chama representatividade.
Sabemos que o voto é a fonte de representação, e a representação é a alma da democracia. A sustentação de um partido político advém, principalmente, do apoio popular que ele obtém para perfazer o alcance dos objetivos inscritos em seu manifesto e em seu programa de campanha.
Temos que ter partidos representativos, mas sem esquecer que também temos que ter representantes que encarem a vontade popular.
De que adiantaria a existência de partidos fortes com representantes políticos sem força popular? Ou, ao contrário, de que serviriam representantes políticos fortes com partidos sem representatividade ideológica, que funcionassem como um agregado de poderosos sem unidade de pensamento?
A valorização do candidato em detrimento do partido tem propiciado uma situação que facilita a migração partidária, muitas vezes com finalidade meramente eleitoral ou pessoal, em face da ausência de compromissos com os programas políticos.
O que serve ao Brasil são partidos políticos com representatividade, que abriguem, coletivamente, representantes políticos legitimados por sua liderança individual cada qual abrigado no partido que lhe corresponda em ideário. Disso sim, é que a vida política do país precisa. Mas, infelizmente, vê-se que muitos partidos estão perdendo substância doutrinária, substância programática e submetendo-se às erosões eleitorais.
Por esse motivo, é necessária uma legislação eleitoral rígida, que ligue a classe política à âncora da fidelidade partidária requisito para que a instituição não se dissolva em épocas de eleição ou em períodos imediatamente posteriores ao da posse dos candidatos.
Afinal, o partido político que, por exemplo, perde um parlamentar eleito em sua legenda, na verdade, torna-se enfraquecido em termos de bancada e representatividade, além de ser atingido na vaga do quociente eleitoral.
Contudo, não podemos aceitar uma legislação que estabeleça o engessamento dos filiados à agremiação política, mas, sim, que respeite a condição humana do livre arbítrio, a condição humana de fazer e desfazer, amarrar e desamarrar, atar e desatar. Para que, se alguém errar de opção, tenha o direito de desfazer o seu erro, em vez de ficar fadado a uma condenação perpétua que recalcaria a vocação e o voto.
Sim, vocação e voto não são palavras que apenas possuem raízes gramaticais semelhantes: quem vota evoca um anseio, e quem recebe a votação tem que ser vocacionado a cumprir o mandato recebido.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a sociedade brasileira sente que o arranjo institucional democrático pode ser aperfeiçoado, mas não no sentido de alterar a lógica de seu funcionamento para satisfazer a experiências modernosas capazes de conduzir as instituições políticas a um desastre.
Não.
A condução do processo de reforma política deve ter como foco inicial a reformulação da Lei Orgânica dos Partidos para impedir a multiplicação excessiva, desfiguradora das características ideológicas que deles devem emanar.
Se a República, como a temos, sob este regime democrático, baseia-se nos partidos captadores de opinião, logicamente os partidos hão de ter rigorosa disciplina interna, porém que não seja a disciplina da imposição da força ou da sedução do interesse. Há de ser, deveras, a disciplina decorrente da unidade doutrinária, da formação de uma consciência da agremiação política a que pertence cada Deputado, cada Vereador, cada Prefeito, cada Governador e cada Senador.
A fidelidade partidária deve possibilitar a sadia oportunidade democrática da discordância, da divergência, da liberdade de tendências e de correntes no interior mesmo do próprio partido. Ela não deve ensejar clausura e condenação à eternidade, sem direito à mudança de partido, caso isso seja necessário.
Em verdade, os representantes do povo requerem a independência de poderem mudar, todavia sem a leviandade que atualmente se observa.
Ser fiel aos princípios partidários tem de ser um pressuposto indispensável para a candidatura e, por conseguinte, para a aquisição e exercício do mandato eletivo. A fidelidade é um ponto fundamental também para a preservação da vontade popular nas urnas.
O grande poeta parnasiano, Vicente de Carvalho, dizia que a felicidade existe, sim, mas não a encontramos, porque está sempre apenas onde a pomos, e nunca a pomos onde nós estamos. Procuremos pôr a felicidade onde nós estamos!
É fácil! Basta ter vontade para tal.
É nesse sentido que dirijo o seguinte apelo aos meus pares: o País precisa de que a classe política se encontre, cada candidato no partido que melhor o satisfaça, sem o troca-troca em busca de algo que esteja onde não nos encontramos.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Constituição de 1988 facilitou a criação de partidos, reduziu o controle do Tribunal Superior Eleitoral, não deu ênfase ao aspecto programático, nem à fidelidade e à disciplina partidária como deveria.
Com o restabelecimento das franquias democráticas, após o término do regime de exceção, iniciado em 1964, houve desmedida proliferação de partidos políticos em nosso meio. Até certo ponto, foi uma reação compreensível, pois tínhamos passado longo período de abstenção, na ditadura.
Quando o arbítrio desapareceu, todos se achavam ávidos de dar vazão aos seus pendores de afirmação política.
Este é o motivo inicial de contarmos, hoje, com quase trinta partidos em atividade no cenário nacional. Alguns representativos, sem dúvida alguma, das aspirações nacionais; outros atuam como simples presta-nomespara candidatos que não encontram guarida em outras legendas, mas que não têm com eles a menor afeição programática ou afinidade de idéias. Partidos de aluguel que levam candidatos à praça pública, confundindo o processo eleitoral e criando embaraços à verdadeira finalidade dos partidos políticos.
Justiça se faça, aqui, a alguns pequenos partidos que, apesar das dificuldades decorrentes de sua diminuta bancada, conseguem manter a integridade política e a firmeza ideológica.
O foco central da Reforma Política em discussão, aqui, no Congresso Nacional, deve ser o fortalecimento dos partidos, dos programas e dos projetos para o País. Uma reforma que caminhe em conformidade com uma revisão da Lei Orgânica dos Partidos, que propicie um aperfeiçoamento nos mecanismos da democracia interna partidária.
O partido deve ter um núcleo programático mínimo para que seja reforçado como agremiação capaz de impor disciplina aos seus filiados, de forma tal que seus candidatos respeitem a plataforma política elaborada. Assim, não mudará de posição ao sabor das circunstâncias e dos interesses do momento.
Para resolver o problema dos partidos que perderiam força com o fim das coligações, a Reforma poderia agasalhar a criação de federações partidárias constituídas, cada uma, por duas ou mais agremiações políticas. As federações existiriam em amplo cenário de atuação política e participariam do Fundo Partidário, com espaços garantidos no rádio e na televisão.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nosso sistema eleitoral requer um financiamento público de campanha com regulamentação forte e tratamento igualitário para com todos os partidos políticos e candidatos. Seria uma forma de liberar os administradores públicos, e os políticos como um todo, da relação de dependência com o poder econômico.
O financiamento público, assim equacionado, possibilitaria que os candidatos e os partidos se comprometessem com a adoção de plataformas socialmente ótimas, além de dificultar a repetição do caixa doisou dos recursos não-contabilizados.
É um desafio a ser aceito, até mesmo porque a maioria de nós não suporta mais o processo inflacionário das eleições a cada tempo, seja no âmbito municipal, estadual ou nacional.
Vale a pena tentar, pois, apesar de ainda não ter sido testado (o que poderá vir a demonstrar que não será uma solução definitiva), o projeto seria uma experiência para ajudar a combater a corrupção.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as decisões têm de ser tomadas com grandeza, pensando no futuro do Brasil, no seu destino de potência, para a satisfação e felicidade das mulheres e homens que trabalham, estudam ou cuidam de cada lar, nos mais distantes recônditos de nosso território.
Meu partido, o PMDB, tem-se reunido com a bancada e discutido internamente todos os aspectos da Reforma Política em pauta. Assim também não podemos deixar a oportunidade passar. Discutamo-la, ouçamos nossas bases, tomemos a decisão acertada. Mas sem açodamento, para que não se transforme em colcha de retalhos algo que ficará para a nossa posteridade, para que, no futuro, não se tenha que refazer o que foi mal feito no presente.
Como paraibano, como brasileiro, como um homem que preza o amor ao próximo, peço, mais uma vez, à classe política desta Casa, o bom-senso que ilumina os homens de boa fé.
Obrigado.”
Veja a íntegra do aparte do deputado maranhense:
O Sr. Flávio Dino- Deputado Vital, inicialmente muito obrigado pelas suas gentis palavras. Assisti com muita atenção o seu pronunciamento. O respeito que lhe devoto, à sua experiência política, ao seu Estado, é o que me leva a fazer esse breve aparte para não atrapalhar o pronunciamento de V.Exa. Parece-me que sobre a reforma política mais importante do que debater o que fazer éo como fazer. Tenho um conjunto de teses, assim como V.Exa. tem, o ilustre Presidente tem, toda esta Casa tem. Defendo o sistema proporcional, a lista fechada, o financiamento público de campanha. Sou contra a cláusula de barreira. Defendo a fidelidade partidária. Sou a favor da unificação das eleições. Contudo, de nada adianta cada um de nós termos o nosso próprio cardápio, se não tivermos a capacidade de transformá-lo em realidades e propostas que consigam reunir a maioria deste Parlamento, felizmente tão diversificado, tão multifacetado, quanto o nosso País. Daí porque, Deputado Vital, para reflexão de V.Exa., temos uma maioria clara a favor do financiamento público de campanha. Precisamos apresentar essa idéia ao eleitorado, ao povo brasileiro com mais clareza, mostrando seu potencial saneador no processo eleitoral. Entretanto, temos um nó a desatar, que diz respeito à lista fechada.
Propugno a implantação gradativa da lista fechada e que consigamos em 2010 compatibilizar o financiamento público de campanha com a lista aberta ou, quem sabe, uma lista fechada flexível. Isso é perfeitamente possível no exercício do que o grande paraibano Celso Furtado antes de morrer dizia: é preciso recuperar o gosto pela imaginação e pela criatividade. Então, esse chamamento à imaginação que Celso Furtado fez, que V.Exa. faz éque me traz aqui para dizer que estou apresentando uma emenda ao projeto relatado pelo Deputado Caiado, no sentido de que tenhamos três grupos de candidatos — grupo 1, 2 e 3 — , o que já seria uma espécie de preordenação, fixada em convenção, de modo que o candidato do grupo três, aquele que receberia menos recursos, não fosse esmagado e suas chances de competitividade eleitoral fossem aniquiladas. Daí porque proponho também um piso de modo que nenhum candidato internamente possa receber menos do que 30% do valor destinado aos candidatos que receberiam mais recursos para o financiamento de campanhas oriundos do Erário. Então, teríamos uma preparação. De um lado, a preordenação. De outro, o financiamento público, para que possamos progressivamente consolidar uma reforma política, não com uma visão fatalista, mas com uma visão do que é de fato: um processo, um processo sempre inacabado, que é o processo da construção histórica de um país com a riqueza, a pluralidade e as possibilidades que marcam a vida nacional.
Cumprimento V.Exa. Tenho certeza de que a Paraíba e a voz de V.Exa. estarão sempre presentes nesse processo, como um dia Celso Furtado propugnava, com imaginação, criatividade e mirando bem alto o interesse do País. Muito obrigado.”
( da redação com informações de taquigrafia da Câmara Federal)
Vital do Rego Filho defende com ênfase o financiamento público:
“Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nosso sistema eleitoral requer um financiamento público de campanha com regulamentação forte e tratamento igualitário para com todos os partidos políticos e candidatos. Seria uma forma de liberar os administradores públicos, e os políticos como um todo, da relação de dependência com o poder econômico.
O financiamento público, assim equacionado, possibilitaria que os candidatos e os partidos se comprometessem com a adoção de plataformas socialmente ótimas, além de dificultar a repetição do caixa doisou dos recursos não-contabilizados.
É um desafio a ser aceito, até mesmo porque a maioria de nós não suporta mais o processo inflacionário das eleições a cada tempo, seja no âmbito municipal, estadual ou nacional.”.
O deputado Flávio Dino o aparteou:
“Daí porque, Deputado Vital, para reflexão de V.Exa., temos uma maioria clara a favor do financiamento público de campanha. Precisamos apresentar essa idéia ao eleitorado, ao povo brasileiro com mais clareza, mostrando seu potencial saneador no processo eleitoral. Entretanto, temos um nó a desatar, que diz respeito à lista fechada.”
Veja a íntegra da fala do deputado paraibano:
“Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no momento em que esta Casa empenha-se em discutir a Reforma Política (ocasião em que nós, Parlamentares, nos preocupamos em agregar forças para arregimentar posições de defesa do voto em lista, do voto distrital, do voto distrital misto, ou da fidelidade partidária, ou, ainda, do financiamento público de campanha), preocupa-me, sobremaneira, a questão básica da célula mater de tudo isso: a estrutura, a organização e o funcionamento do partido político.
Assim sendo, ocupo esta tribuna para manifestar meu pensamento a respeito da necessidade de os partidos políticos brasileiros serem mais permeáveis com os sentimentos das suas bases, a fim de poderem dialogar melhor com a sociedade brasileira.
As decisões das instâncias partidárias, muitas vezes, e com honrosas exceções, são retiradas pelos chefes políticos nacionais, que decidem pela militância, pelo vereador da cidade do interior, pelo pequeno político, mas sem consultar a opinião das bases do partido.
Democracia interna, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é sempre a prática edificante que faz um partido sair das sombras da dúvida, dos ajustamentos inadequados, para a força da decisão, em vez de ir ao encontro da decisão, à força.
O diálogo com a sociedade semeia o campo da concórdia sincera, como o cantar dos pássaros solta no ar o grão que espalha o verde da esperança em um bom porvir. Assim também a diuturna oitiva dos anseios legítimos de quem constrói os partidos em seu dia-a-dia, propicia a legitimidade das decisões, seja nas convenções locais ou nacionais, seja nas simples reuniões, seja no colóquio com os eleitores.
Isso se chama representatividade.
Sabemos que o voto é a fonte de representação, e a representação é a alma da democracia. A sustentação de um partido político advém, principalmente, do apoio popular que ele obtém para perfazer o alcance dos objetivos inscritos em seu manifesto e em seu programa de campanha.
Temos que ter partidos representativos, mas sem esquecer que também temos que ter representantes que encarem a vontade popular.
De que adiantaria a existência de partidos fortes com representantes políticos sem força popular? Ou, ao contrário, de que serviriam representantes políticos fortes com partidos sem representatividade ideológica, que funcionassem como um agregado de poderosos sem unidade de pensamento?
A valorização do candidato em detrimento do partido tem propiciado uma situação que facilita a migração partidária, muitas vezes com finalidade meramente eleitoral ou pessoal, em face da ausência de compromissos com os programas políticos.
O que serve ao Brasil são partidos políticos com representatividade, que abriguem, coletivamente, representantes políticos legitimados por sua liderança individual cada qual abrigado no partido que lhe corresponda em ideário. Disso sim, é que a vida política do país precisa. Mas, infelizmente, vê-se que muitos partidos estão perdendo substância doutrinária, substância programática e submetendo-se às erosões eleitorais.
Por esse motivo, é necessária uma legislação eleitoral rígida, que ligue a classe política à âncora da fidelidade partidária requisito para que a instituição não se dissolva em épocas de eleição ou em períodos imediatamente posteriores ao da posse dos candidatos.
Afinal, o partido político que, por exemplo, perde um parlamentar eleito em sua legenda, na verdade, torna-se enfraquecido em termos de bancada e representatividade, além de ser atingido na vaga do quociente eleitoral.
Contudo, não podemos aceitar uma legislação que estabeleça o engessamento dos filiados à agremiação política, mas, sim, que respeite a condição humana do livre arbítrio, a condição humana de fazer e desfazer, amarrar e desamarrar, atar e desatar. Para que, se alguém errar de opção, tenha o direito de desfazer o seu erro, em vez de ficar fadado a uma condenação perpétua que recalcaria a vocação e o voto.
Sim, vocação e voto não são palavras que apenas possuem raízes gramaticais semelhantes: quem vota evoca um anseio, e quem recebe a votação tem que ser vocacionado a cumprir o mandato recebido.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a sociedade brasileira sente que o arranjo institucional democrático pode ser aperfeiçoado, mas não no sentido de alterar a lógica de seu funcionamento para satisfazer a experiências modernosas capazes de conduzir as instituições políticas a um desastre.
Não.
A condução do processo de reforma política deve ter como foco inicial a reformulação da Lei Orgânica dos Partidos para impedir a multiplicação excessiva, desfiguradora das características ideológicas que deles devem emanar.
Se a República, como a temos, sob este regime democrático, baseia-se nos partidos captadores de opinião, logicamente os partidos hão de ter rigorosa disciplina interna, porém que não seja a disciplina da imposição da força ou da sedução do interesse. Há de ser, deveras, a disciplina decorrente da unidade doutrinária, da formação de uma consciência da agremiação política a que pertence cada Deputado, cada Vereador, cada Prefeito, cada Governador e cada Senador.
A fidelidade partidária deve possibilitar a sadia oportunidade democrática da discordância, da divergência, da liberdade de tendências e de correntes no interior mesmo do próprio partido. Ela não deve ensejar clausura e condenação à eternidade, sem direito à mudança de partido, caso isso seja necessário.
Em verdade, os representantes do povo requerem a independência de poderem mudar, todavia sem a leviandade que atualmente se observa.
Ser fiel aos princípios partidários tem de ser um pressuposto indispensável para a candidatura e, por conseguinte, para a aquisição e exercício do mandato eletivo. A fidelidade é um ponto fundamental também para a preservação da vontade popular nas urnas.
O grande poeta parnasiano, Vicente de Carvalho, dizia que a felicidade existe, sim, mas não a encontramos, porque está sempre apenas onde a pomos, e nunca a pomos onde nós estamos. Procuremos pôr a felicidade onde nós estamos!
É fácil! Basta ter vontade para tal.
É nesse sentido que dirijo o seguinte apelo aos meus pares: o País precisa de que a classe política se encontre, cada candidato no partido que melhor o satisfaça, sem o troca-troca em busca de algo que esteja onde não nos encontramos.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Constituição de 1988 facilitou a criação de partidos, reduziu o controle do Tribunal Superior Eleitoral, não deu ênfase ao aspecto programático, nem à fidelidade e à disciplina partidária como deveria.
Com o restabelecimento das franquias democráticas, após o término do regime de exceção, iniciado em 1964, houve desmedida proliferação de partidos políticos em nosso meio. Até certo ponto, foi uma reação compreensível, pois tínhamos passado longo período de abstenção, na ditadura.
Quando o arbítrio desapareceu, todos se achavam ávidos de dar vazão aos seus pendores de afirmação política.
Este é o motivo inicial de contarmos, hoje, com quase trinta partidos em atividade no cenário nacional. Alguns representativos, sem dúvida alguma, das aspirações nacionais; outros atuam como simples presta-nomespara candidatos que não encontram guarida em outras legendas, mas que não têm com eles a menor afeição programática ou afinidade de idéias. Partidos de aluguel que levam candidatos à praça pública, confundindo o processo eleitoral e criando embaraços à verdadeira finalidade dos partidos políticos.
Justiça se faça, aqui, a alguns pequenos partidos que, apesar das dificuldades decorrentes de sua diminuta bancada, conseguem manter a integridade política e a firmeza ideológica.
O foco central da Reforma Política em discussão, aqui, no Congresso Nacional, deve ser o fortalecimento dos partidos, dos programas e dos projetos para o País. Uma reforma que caminhe em conformidade com uma revisão da Lei Orgânica dos Partidos, que propicie um aperfeiçoamento nos mecanismos da democracia interna partidária.
O partido deve ter um núcleo programático mínimo para que seja reforçado como agremiação capaz de impor disciplina aos seus filiados, de forma tal que seus candidatos respeitem a plataforma política elaborada. Assim, não mudará de posição ao sabor das circunstâncias e dos interesses do momento.
Para resolver o problema dos partidos que perderiam força com o fim das coligações, a Reforma poderia agasalhar a criação de federações partidárias constituídas, cada uma, por duas ou mais agremiações políticas. As federações existiriam em amplo cenário de atuação política e participariam do Fundo Partidário, com espaços garantidos no rádio e na televisão.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nosso sistema eleitoral requer um financiamento público de campanha com regulamentação forte e tratamento igualitário para com todos os partidos políticos e candidatos. Seria uma forma de liberar os administradores públicos, e os políticos como um todo, da relação de dependência com o poder econômico.
O financiamento público, assim equacionado, possibilitaria que os candidatos e os partidos se comprometessem com a adoção de plataformas socialmente ótimas, além de dificultar a repetição do caixa doisou dos recursos não-contabilizados.
É um desafio a ser aceito, até mesmo porque a maioria de nós não suporta mais o processo inflacionário das eleições a cada tempo, seja no âmbito municipal, estadual ou nacional.
Vale a pena tentar, pois, apesar de ainda não ter sido testado (o que poderá vir a demonstrar que não será uma solução definitiva), o projeto seria uma experiência para ajudar a combater a corrupção.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as decisões têm de ser tomadas com grandeza, pensando no futuro do Brasil, no seu destino de potência, para a satisfação e felicidade das mulheres e homens que trabalham, estudam ou cuidam de cada lar, nos mais distantes recônditos de nosso território.
Meu partido, o PMDB, tem-se reunido com a bancada e discutido internamente todos os aspectos da Reforma Política em pauta. Assim também não podemos deixar a oportunidade passar. Discutamo-la, ouçamos nossas bases, tomemos a decisão acertada. Mas sem açodamento, para que não se transforme em colcha de retalhos algo que ficará para a nossa posteridade, para que, no futuro, não se tenha que refazer o que foi mal feito no presente.
Como paraibano, como brasileiro, como um homem que preza o amor ao próximo, peço, mais uma vez, à classe política desta Casa, o bom-senso que ilumina os homens de boa fé.
Obrigado.”
Veja a íntegra do aparte do deputado maranhense:
O Sr. Flávio Dino- Deputado Vital, inicialmente muito obrigado pelas suas gentis palavras. Assisti com muita atenção o seu pronunciamento. O respeito que lhe devoto, à sua experiência política, ao seu Estado, é o que me leva a fazer esse breve aparte para não atrapalhar o pronunciamento de V.Exa. Parece-me que sobre a reforma política mais importante do que debater o que fazer éo como fazer. Tenho um conjunto de teses, assim como V.Exa. tem, o ilustre Presidente tem, toda esta Casa tem. Defendo o sistema proporcional, a lista fechada, o financiamento público de campanha. Sou contra a cláusula de barreira. Defendo a fidelidade partidária. Sou a favor da unificação das eleições. Contudo, de nada adianta cada um de nós termos o nosso próprio cardápio, se não tivermos a capacidade de transformá-lo em realidades e propostas que consigam reunir a maioria deste Parlamento, felizmente tão diversificado, tão multifacetado, quanto o nosso País. Daí porque, Deputado Vital, para reflexão de V.Exa., temos uma maioria clara a favor do financiamento público de campanha. Precisamos apresentar essa idéia ao eleitorado, ao povo brasileiro com mais clareza, mostrando seu potencial saneador no processo eleitoral. Entretanto, temos um nó a desatar, que diz respeito à lista fechada.
Propugno a implantação gradativa da lista fechada e que consigamos em 2010 compatibilizar o financiamento público de campanha com a lista aberta ou, quem sabe, uma lista fechada flexível. Isso é perfeitamente possível no exercício do que o grande paraibano Celso Furtado antes de morrer dizia: é preciso recuperar o gosto pela imaginação e pela criatividade. Então, esse chamamento à imaginação que Celso Furtado fez, que V.Exa. faz éque me traz aqui para dizer que estou apresentando uma emenda ao projeto relatado pelo Deputado Caiado, no sentido de que tenhamos três grupos de candidatos — grupo 1, 2 e 3 — , o que já seria uma espécie de preordenação, fixada em convenção, de modo que o candidato do grupo três, aquele que receberia menos recursos, não fosse esmagado e suas chances de competitividade eleitoral fossem aniquiladas. Daí porque proponho também um piso de modo que nenhum candidato internamente possa receber menos do que 30% do valor destinado aos candidatos que receberiam mais recursos para o financiamento de campanhas oriundos do Erário. Então, teríamos uma preparação. De um lado, a preordenação. De outro, o financiamento público, para que possamos progressivamente consolidar uma reforma política, não com uma visão fatalista, mas com uma visão do que é de fato: um processo, um processo sempre inacabado, que é o processo da construção histórica de um país com a riqueza, a pluralidade e as possibilidades que marcam a vida nacional.
Cumprimento V.Exa. Tenho certeza de que a Paraíba e a voz de V.Exa. estarão sempre presentes nesse processo, como um dia Celso Furtado propugnava, com imaginação, criatividade e mirando bem alto o interesse do País. Muito obrigado.”
( da redação com informações de taquigrafia da Câmara Federal)
