Nordeste e o Parlamentarismo. Projeto de autoria de Fernando Collor de Mello (PTB-AL) sugere implantação do parlamentarismo.
Senador Arthur Virgílio (PSDB-AM)defende uma mudança de sistema gradual.
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(Brasília-DF, 05/06/2007) A Frente Parlamentarista, lançada hoje no Congresso, tem como principal bandeira aprovar a PEC 31/07 que institui o sistema parlamentar de governo, de autoria do senador Fernando Collor de Mello. A proposta, que terá a relatoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), foi divulgada hoje no encontro da Frente.
Os principais pontos da PEC são: a divisão das atribuição do chefe de Estado (presidente da República) e do chefe de Governo (primeiro-ministro, 1); haverá a manutenção das atuais regras de eleição direta para presidente da República; o presidente eleito fará a escolha do primeiro-ministro que deverá ser aprovado pela maioria absoluta da Câmara; o primeiro-ministro terá o poder de vetar algumas medidas provisórias editadas pelo presidente; o cargo de vice-presidente será extinto; haverá criação de cargo de vice-ministro para substituir no caso da queda do primeiro-ministro; previsão de queda de gabinete aprovada por maioria absoluta da Câmara; dissolução da Câmara caso os nomes de ministros sejam recusados por três vezes consecutivas; A PEC passaria a entrar em vigor a partir da vigência do mandato presidencial subsequente à sua promulgação.
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) louvou a iniciativa do senador Fernando Collor de Mello e apresentou propostas que já estão tramitando no Congresso que poderiam antecipar o parlamentarismo, e promover uma mudança gradual de sistema. Uma das propostas sugere a criação da figura do ministro-administrador (que hoje seria correspondente ao cargo de Walfrido Mares Guia) para dar satisfação ao Congresso das decisões do governo. “O ministro se reuniria a cada 15 dias com o Congresso para responder os questionamentos dos parlamentares”, explicou Virgílio.
(por Liana Gesteira)
Os principais pontos da PEC são: a divisão das atribuição do chefe de Estado (presidente da República) e do chefe de Governo (primeiro-ministro, 1); haverá a manutenção das atuais regras de eleição direta para presidente da República; o presidente eleito fará a escolha do primeiro-ministro que deverá ser aprovado pela maioria absoluta da Câmara; o primeiro-ministro terá o poder de vetar algumas medidas provisórias editadas pelo presidente; o cargo de vice-presidente será extinto; haverá criação de cargo de vice-ministro para substituir no caso da queda do primeiro-ministro; previsão de queda de gabinete aprovada por maioria absoluta da Câmara; dissolução da Câmara caso os nomes de ministros sejam recusados por três vezes consecutivas; A PEC passaria a entrar em vigor a partir da vigência do mandato presidencial subsequente à sua promulgação.
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) louvou a iniciativa do senador Fernando Collor de Mello e apresentou propostas que já estão tramitando no Congresso que poderiam antecipar o parlamentarismo, e promover uma mudança gradual de sistema. Uma das propostas sugere a criação da figura do ministro-administrador (que hoje seria correspondente ao cargo de Walfrido Mares Guia) para dar satisfação ao Congresso das decisões do governo. “O ministro se reuniria a cada 15 dias com o Congresso para responder os questionamentos dos parlamentares”, explicou Virgílio.
(por Liana Gesteira)
