Rio Grande do Norte. Jovem deputado avalia as prerrogativas congressuais em pequeno artigo.
Felipe Maia( DEM-RN) tem cargo na Executiva Nacional.
Publicado em
( Brasília-DF, 05/06/2007) A Política Real teve acesso. O deputado Felipe Maia( DEM-RN), que já foi entrevistado pela agência é presidente do grupo “Democratas Empreendedor”, enviou à redação pequeno artigo em que avalia as prerrogativas congressuais. Veja a íntegra do artigo:
“ Legislar e fiscalizar – prerrogativas congressuais
Cabem aos deputados federais, entre outras atribuições, o ato de legislar e a prerrogativa de fiscalizar os atos do Poder Executivo, assim como o gasto do dinheiro público.
No que se refere a legislar, não poderia deixar de falar da minha indignação e da minha frustração de, em três meses e meio, estando presente na Câmara dos Deputados diariamente, apenas estar na maior parte do tempo aprovando medidas provisórias. Não podemos aprovar projetos de lei, leis complementares, propostas de emenda à Constituição, ou seja lá qual for a iniciativa dos deputados.
É de nossa responsabilidade também o ato de fiscalizar o Poder Executivo e o bom uso do dinheiro público. Devemos fiscalizar o uso do dinheiro público para que seja gasto de uma forma coerente, justa, lícita, trazendo benefícios à população do nosso Brasil, fazendo com que seja aplicado na saúde, na educação, na geração de emprego e renda, na infra-estrutura.
O Estado de S. Paulo, no artigo Apagão parlamentar, observa que o “Parlamento flácido e Executivo rijo compõem um quadro de risco a médio e longo prazos, sinalizador de desequilíbrio institucional, ainda mais quando a disparidade se instala também dentro de uma mesma instituição. No cenário presente os Poderes não se equivalem nem preservam o princípio da independência, como reza a norma da República. Essa infração a uma das cláusulas pétreas da Constituição evidentemente não pode render bons resultados à democracia. Não há reforma política que dê jeito nessa distorção. Aliás, não há
nada que corrija a deformação a não ser a tomada de consciência de um número significativo de parlamentares a respeito do contínuo esvaziamento das funções congressuais que eles mesmos patrocinam”.
“Querem estar na base do governo” – prossegue o jornal – “não para ajudar a construir um projeto, mas para obter desse mesmo governo favores que lhes facilitem a sobrevivência política. Em troca, não hesitam em formar um Exército para proteger o poder de desconfortos, em detrimento da função oposta para a qual foram eleitos: a proteção ao eleitorado. A lógica vale para a administração petista no plano
federal, mas vale também para gestões de partidos oposicionistas no
âmbito estadual. A subserviência é geral. Chefes de Poderes Executivos parecem ter perdido a noção de conjunto do sistema republicano e os integrantes de Poderes Legislativos não enxergam um metro além das respectivas, e individuais, conveniências”.
Ainda no que se refere à prerrogativa de fiscalizar os atos do Poder Executivo,
quero ressaltar que os Democratas estão atentos a todos os atos que a Presidência da República e o Poder Executivo têm exercido.”
( da redação com informações de assessoria)
“ Legislar e fiscalizar – prerrogativas congressuais
Cabem aos deputados federais, entre outras atribuições, o ato de legislar e a prerrogativa de fiscalizar os atos do Poder Executivo, assim como o gasto do dinheiro público.
No que se refere a legislar, não poderia deixar de falar da minha indignação e da minha frustração de, em três meses e meio, estando presente na Câmara dos Deputados diariamente, apenas estar na maior parte do tempo aprovando medidas provisórias. Não podemos aprovar projetos de lei, leis complementares, propostas de emenda à Constituição, ou seja lá qual for a iniciativa dos deputados.
É de nossa responsabilidade também o ato de fiscalizar o Poder Executivo e o bom uso do dinheiro público. Devemos fiscalizar o uso do dinheiro público para que seja gasto de uma forma coerente, justa, lícita, trazendo benefícios à população do nosso Brasil, fazendo com que seja aplicado na saúde, na educação, na geração de emprego e renda, na infra-estrutura.
O Estado de S. Paulo, no artigo Apagão parlamentar, observa que o “Parlamento flácido e Executivo rijo compõem um quadro de risco a médio e longo prazos, sinalizador de desequilíbrio institucional, ainda mais quando a disparidade se instala também dentro de uma mesma instituição. No cenário presente os Poderes não se equivalem nem preservam o princípio da independência, como reza a norma da República. Essa infração a uma das cláusulas pétreas da Constituição evidentemente não pode render bons resultados à democracia. Não há reforma política que dê jeito nessa distorção. Aliás, não há
nada que corrija a deformação a não ser a tomada de consciência de um número significativo de parlamentares a respeito do contínuo esvaziamento das funções congressuais que eles mesmos patrocinam”.
“Querem estar na base do governo” – prossegue o jornal – “não para ajudar a construir um projeto, mas para obter desse mesmo governo favores que lhes facilitem a sobrevivência política. Em troca, não hesitam em formar um Exército para proteger o poder de desconfortos, em detrimento da função oposta para a qual foram eleitos: a proteção ao eleitorado. A lógica vale para a administração petista no plano
federal, mas vale também para gestões de partidos oposicionistas no
âmbito estadual. A subserviência é geral. Chefes de Poderes Executivos parecem ter perdido a noção de conjunto do sistema republicano e os integrantes de Poderes Legislativos não enxergam um metro além das respectivas, e individuais, conveniências”.
Ainda no que se refere à prerrogativa de fiscalizar os atos do Poder Executivo,
quero ressaltar que os Democratas estão atentos a todos os atos que a Presidência da República e o Poder Executivo têm exercido.”
( da redação com informações de assessoria)
