Sergipe. Deputado ligado a João Alves Filho avalia Reforma Política.
Mendonça Prado avalia os quatro pontos básicos da iminentes reforma.
Publicado em
( Brasília-DF, 05/06/2007) A Política Real sempre que tem acesso publica artigos e falas de parlamentares nordestinos. Tivemos acesso a um artigo do deputado Mendonça Prado(DEM-SE). Ele é contraparente do ex-senador e ex-governador João Alves Filho e agora vem tentando ocupar mais espaço no parlamento. Sempre que temos acesso publicamos artigos do parlamentar. Veja a íntegra deste artigo a que tivemos acesso. Ele analisa e avalia a iminente reforma política assim como destaca os quatro principais pontos da reforma, os que animam e apaixonam a classe política:
“Reforma Política.
A reforma política poderá ser votada nominalmente nesta semana. O tema vem sendo discutido há mais de dez anos no Congresso e, até o presente, não há uma proposta de consenso. Por isso, tenho a compreensão de que cada ponto deve ser votado separadamente. Os parlamentares devem primeiro ouvir a sociedade civil, discutir a matéria em profundidade e depois, com uma convicção formada, votá-la.
Hodiernamente, o País institui uma lei diferente para cada eleição. É necessário que construamos uma legislação permanente, evitando a apresentação de regras açodadas. Acredito que a reforma deve ser concluída até o final da atual sessão legislativa, isso porque, no ano que vem, haverá eleição municipal e, no subseqüente, temos a disputa eleitoral para cargos eletivos estaduais e federais, cuja disputa já está lançada.
Conforme os estudos preliminares, são quatro os temas sobre os quais os deputados devem se deter com maior atenção: financiamento público das campanhas, fidelidade partidária, criação das federações partidárias e listas fechadas:
? Financiamento público das campanhas – neste item, a reforma política prevê o financiamento das campanhas eleitorais exclusivamente com dinheiro público. Doações de pessoas físicas e de empresas são proibidas e sujeitas a punição. Em ano eleitoral, conforme a proposta, serão incluídos na Lei Orçamentária créditos adicionais para financiar as campanhas eleitorais com valores equivalentes ao número de eleitores
do País;
? Criação das federações partidárias e uma nova cláusula de barreira (já que a atual foi derrubada pela Justiça) - esse é um ponto polêmico que deve ser avaliado com critério pelos integrantes do Parlamento, a fim de que a proposta seja dotada de regras que realmente evidenciem o sentimento veraz da sociedade brasileira;
? Fidelidade partidária – existem várias propostas de fidelidade partidária. Todas
elas estão sendo discutidas no âmbito da reforma política com grande expectativa, pois, em razão da interpretação dada pelo Poder Judiciário há poucos dias, o
assunto se tornou fulcral dentro do projeto em apreço;
? Listas fechadas - conforme esse projeto, os eleitores não mais votarão individualmente em seus candidatos a vereador, deputado estadual e federal, mas em listas previamente
ordenadas pelos partidos. A distribuição de cadeiras seria semelhante à que se processa hoje: cada partido continuaria recebendo o número de lugares que lhe corresponde pela proporção de votos que obteve.
Assim, se um partido tem direito a oito cadeiras, entram os oito primeiros colocados da lista. A nova forma, certamente, permitirá a renovação dos quadros de maneira independente.
Considero o debate fundamental para que o Brasil alcance padrões modernos em termos de processo eleitoral. Não se admite que tenhamos nos dias atuais um arcabouço jurídico ultrapassado, que não está mais em sintonia com as idéias da população em pleno século XXI.”
( da redação com informações de assessoria)
“Reforma Política.
A reforma política poderá ser votada nominalmente nesta semana. O tema vem sendo discutido há mais de dez anos no Congresso e, até o presente, não há uma proposta de consenso. Por isso, tenho a compreensão de que cada ponto deve ser votado separadamente. Os parlamentares devem primeiro ouvir a sociedade civil, discutir a matéria em profundidade e depois, com uma convicção formada, votá-la.
Hodiernamente, o País institui uma lei diferente para cada eleição. É necessário que construamos uma legislação permanente, evitando a apresentação de regras açodadas. Acredito que a reforma deve ser concluída até o final da atual sessão legislativa, isso porque, no ano que vem, haverá eleição municipal e, no subseqüente, temos a disputa eleitoral para cargos eletivos estaduais e federais, cuja disputa já está lançada.
Conforme os estudos preliminares, são quatro os temas sobre os quais os deputados devem se deter com maior atenção: financiamento público das campanhas, fidelidade partidária, criação das federações partidárias e listas fechadas:
? Financiamento público das campanhas – neste item, a reforma política prevê o financiamento das campanhas eleitorais exclusivamente com dinheiro público. Doações de pessoas físicas e de empresas são proibidas e sujeitas a punição. Em ano eleitoral, conforme a proposta, serão incluídos na Lei Orçamentária créditos adicionais para financiar as campanhas eleitorais com valores equivalentes ao número de eleitores
do País;
? Criação das federações partidárias e uma nova cláusula de barreira (já que a atual foi derrubada pela Justiça) - esse é um ponto polêmico que deve ser avaliado com critério pelos integrantes do Parlamento, a fim de que a proposta seja dotada de regras que realmente evidenciem o sentimento veraz da sociedade brasileira;
? Fidelidade partidária – existem várias propostas de fidelidade partidária. Todas
elas estão sendo discutidas no âmbito da reforma política com grande expectativa, pois, em razão da interpretação dada pelo Poder Judiciário há poucos dias, o
assunto se tornou fulcral dentro do projeto em apreço;
? Listas fechadas - conforme esse projeto, os eleitores não mais votarão individualmente em seus candidatos a vereador, deputado estadual e federal, mas em listas previamente
ordenadas pelos partidos. A distribuição de cadeiras seria semelhante à que se processa hoje: cada partido continuaria recebendo o número de lugares que lhe corresponde pela proporção de votos que obteve.
Assim, se um partido tem direito a oito cadeiras, entram os oito primeiros colocados da lista. A nova forma, certamente, permitirá a renovação dos quadros de maneira independente.
Considero o debate fundamental para que o Brasil alcance padrões modernos em termos de processo eleitoral. Não se admite que tenhamos nos dias atuais um arcabouço jurídico ultrapassado, que não está mais em sintonia com as idéias da população em pleno século XXI.”
( da redação com informações de assessoria)
