Nordeste e Reforma Política. Deputados nordestinos debateram no plenário Ulysses Guimarães.

( Brasília-DF, 04/06/2007) A Política Real acompanhou. O deputado Geraldo Magela(PT-DF) inicou - ao final do grande expediente, no plenário Ulysses Guimarães, da Câmara Federal - hoje à tarde, uma discussão sobre Reforma Política. A forma como diversos deputados nordestinos acabaram entrando na discussão mostrou como o tema divide e apaixona os parlamentares. Magela é contra as listas partidárias fechadas. Quem comandou a sessão foi o deputado Inocêncio Oliveira(PR-PE). Vários deputados se manifestaram, sendo 6 nordestinos. Veja a íntegra da falação iniciada por Magela e tocada por vários nordestinos: SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) Concedo, com muita satisfação, a palavra ao ilustre Deputado Magela, segundo orador do Grande Expediente, pedindo desculpas por não ter cumprido rigorosamente o horário. O SR. MAGELA (PT-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna propor um debate sobre a reforma política. Estaremos iniciando, na próxima semana, a votação de projetos que dizem respeito à reforma política. Quero, em primeiro lugar, defender o financiamento público de campanha, rebatendo, o argumento de que o financiamento público de campanha só pode ser aplicado se for, também, aprovada a lista fechada. Sou um daqueles que separam as 2 questões. Ao defender o financiamento público de campanha, afirmo que tenho a convicção de que é possível a aplicação deste instrumento moralizador da política brasileira sem necessidade da aprovação da lista fechada para a eleição parlamentar. Por muito tempo, eu defendi a lista fechada. Àquela época eu compreendia que a lista fechada poderia ser um instrumento de fortalecimento dos partidos. Mas com o aprofundamento do debate, com o avançar das discussões, fui-me convencendo de que a lista fechada é nociva à democracia, porque nós ainda não temos no Brasil uma estrutura partidária que garanta a democracia na formação das listas nem legislação nesse sentido. Em alguns casos, o que temos são partidos que seguem a legislação vigente. No entanto, há leis que permitem, por exemplo, que os partidos não façam convenções para eleger seus dirigentes, já que é dada à direção nacional a possibilidade de indicar as direções estaduais seguidamente, e estas indicarem as direções municipais, também seguidamente, sem promover convenções. Na minha avaliação, a aprovação da lista partidária dará à direção dos partidos um excessivo poder: poder para definir a lista, poder para coordenar a campanha eleitoral e, o que é pior, poder excessivo no exercício dos mandatos. As direções partidárias poderão controlar desde a formação da lista até o exercício do mandato. Mais do que isso: considero — posso estar equivocado, admito — um risco transferir exclusivamente para as direções partidárias, a partir da aprovação da lista fechada, o poder político na relação com o Executivo, por exemplo. Os Parlamentares não mais terão voz, porque a atribuição de se relacionar com o Executivo estará a cargo da direção partidária. Na minha avaliação, não há amadurecimento partidário no Brasil para que se implante a lista fechada nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores. Também considero que não deveríamos avançar para a lista partidária, pois ela afastará os eleitos dos eleitores. Como se dá nossa relação hoje? Temos de pedir voto, prestar contas dos nossos mandatos e nos relacionarmos cotidianamente com os eleitores, com os cidadãos, com a sociedade de um modo geral. Implantada a lista fechada, essa relação dos eleitos com a sociedade será feita pelas direções partidárias. Nós,que poderemos ser eleitos se estivermos em uma lista, estaríamos transferindo para as direções partidárias o relacionamento com os cidadãos, com os eleitores. Considero que isso épernicioso para a democracia, porque uma das formas que o eleitor — o cidadão — tem de controlar os eleitos é, primeiro, saber quem elegeu, dele cobrar ações, e dirigir essas cobranças a pessoas com quem têm vínculos partidários, que têm de prestar contas a eles cotidianamente. Sou daqueles que defende e defenderá a fidelidade partidária. Considero que ela supre a necessidade do voto em lista e a necessidade de que os partidos controlem os mandatos. Não tenho dúvida disso hoje. Mudei de opinião, ainda bem, graças a Deus. Certamente, nesta Casa não há consenso sobre nenhum dos pontos da reforma política. Isso, eu tenho claro. Sou de um partido que, historicamente, tem tido posições unificadas. Mas, hoje, venho aqui dizer que estamos praticamente mudando a posição histórica do PT, de defesa da lista fechada. Hoje, eu não erraria muito se dissesse que, na bancada, estamos meio a meio, não apenas sobre a lista fechada, mas também sobre outros assuntos. O Sr. Silvio Costa(PMN-PE) - Deputado Magela, é muito importante quando um Deputado formador de opinião, como é V.Exa., assume uma bandeira como essa, por vários motivos, por sua força na Casa e por sua força partidária. Sinceramente, não consigo entender e não consigo encontrar uma explicação convincente daqueles que defendem a lista, a não ser o financiamento público, que praticamente nos une. Precisamos, sim, encontrar uma forma, ou uma fórmula, de viabilizar o financiamento público sem a famosa lista. Deputado Magela, de 1996 até 2006, esta Casa teve uma renovação de 96% de seus quadros. Nos países onde existe a lista, ela inibe a renovação dos quadros políticos. Esse é um problema sério. Segundo, na minha ótica, a lista é mais fulanizada ainda. Aqueles que a querem adotar dizem que não querem fulanizar o voto. Éo contrário. Se houver lista, quem será o primeiro? Provavelmente, aquele que tiver maior apelo eleitoral e, necessariamente, isso não significa que tem as melhores idéias. Na verdade, esta Casa aprovar lista é, sinceramente, favoreceras oligarquias políticas e econômicas. Muita gente vai ver quantos convencionais existe no partido, vai trabalhar e, efetivamente, sabemos como isso. Infelizmente, o nosso País não tem cidadania suficientemente construída para entender uma votação com lista partidária. Quero parabenizar a V. Exa. O SR. MAGELA (PT-DF. Sem revisão do orador.) - Obrigado, nobre Deputado Sílvio Costa. Vou conceder os apartes na medida em que meu tempo permitir. Certamente, estarão na primeira lista quem tem mais possibilidade de captar votos ou quem tem mais poder na máquina. Pode ser, quem tenha voto, não esteja, inclusive, nos primeiros lugares da lista, porque não será o voto que vai contar e, sim, o poder da máquina, o que, certamente, vai deturpar a democracia. Concedo um aparte, com muita honra, ao Deputado Marcondes Gadelha. O Sr. Marcondes Gadelha(PSB-PB) - Nobre Deputado Magela, o elemento mais precioso e mais original desta reforma política é o financiamento público de campanha. Devemos fazer um esforço para salvá-lo. Tudo o mais são arranjos no sentido de chegar a bom termo com o financiamento público de campanha. Concordo inteiramente com V.Exa. quanto ao risco de transformarmos os partidos políticos em ditaduras perversas em desfavor da representação política e do militante, de modo geral. Ao invés de jogar fora a criança junto com a água do banho, devemos fazer um esforço para corrigir esses erros. No caso, por exemplo, da burocracia partidária, que hoje já é extremamente oligárquica e vai ficar ainda mais pesada com o monopólio dos recursos que virão do Governo Federal e com o monopólio na organização da lista, realmente há um risco muito grande. Podemos e aí a imaginação tem que funcionar no sentido de quebrar essa tendência mudar esse risco, mas de que maneira? Criando mecanismos que forcem a democratização interna dos partidos políticos. Por exemplo, a rotatividade dos comandos partidários obrigatória, compulsória, a cada 2 anos, e aplicando aos dirigentes partidários as mesmas cláusulas de inelegibilidade que hojeexistem na legislação eleitoral geral. Ou seja, proibindo eleição de parente, até determinado grau, para a comissão executiva ou para a sucessão do dirigente partidário. Enfim, criarmos mais esses mecanismos. Em última instância, tentar salvar a lista fechada, que é condição, a meu ver, para que se tenha ofinanciamento público de campanha. O SR. MAGELA - Agradeço a V.Exa., Deputado Marcondes Gadelha, mas discordo, com todo o respeito, inclusive devido à longa e competente história de V.Exa. neste Parlamento. Em 2006, por exemplo, meu partido no Distrito Federal fez uma escala de uso de tempo de televisão. Uma faixa de Parlamentares usou um tempo maior. Aliás, tínhamos 5 faixas, de acordo com a expectativa de votos que dos Parlamentares. Sou daqueles que acham que nãopode ter financiamento público sem lista e que a distribuição dos recursos seja igualitária para todos. Tem que haver um critério democrático transparente fixado em lei. Não condiciono a aprovação do financiamento público à lista porque acho que não são umbilicalmente ligadas. Acho que é possível fazer diferenciado. Agora concordo integralmente que, independentemente da votação da lista, devemos avançar na aprovação de uma legislação quedemocratize a vida partidária. Concedo um aparte ao Deputado Waldir Maranhão. O Sr. Waldir Maranhão(PMDB-MA) - Deputado Magela, certamente a proposição de V.Exa. nesse é motivadora e dá o tom daquilo que será o debate durante esta e a próxima. Deveremos então estar reunidos deforma plural para colocar ao conjunto da nossa sociedade que o Parlamento tem a missão maior de dar conhecimento das suas expectativas e suas esperanças. Não vou me ater a questão dos seus conteúdos. Está de parabéns S.Exa. quando estimula o campo das nossas idéias ao levar-nos a fazer profunda reflexão daquilo a que nos propomos enquanto Parlamentares. Quero me congratular com V.Exa. e associo-me as suas palavras. Sua posição é no mínimo um ato pedagógico de fazer educação para uma sociedade tão adversa quanto a nossa. Muito obrigado. O SR. MAGELA - Agradeço pelo aparte de V.Exa., Deputado Waldir Maranhão, e me somo a sua preocupação de que este debate seja aprofundado. Não podemos votar se não aprofundarmos a discussão,e aquilo que sair daqui tem que ser não só o resultado da vontade da maioria mas de uma reflexão aprofundada. Concedo aparte ao Deputado Lins, depois ao Deputado Domingos Dutra e ao Deputado Maurício Quintella Lessa, e a todos os demais. O Sr. Domingos Dutra(PT-MA) - Nobre Deputado Magela, embora Brasília haja perdido a oportunidade de ter um Governador com a qualidade de V.Exa., deu ao Brasil um Deputado brilhante, haja vista o pronunciamento que ora faz. Faço duas observações. Lamento que uma reforma que todos dizem ser tão importante só avance nesta Casa empurrada por escândalos. Quando a Câmara faz avançar a reforma política somente baseada em escândalos, é como se os escândalos tivessem origem nesta Casa e esta fosse responsável por eles, quando, na verdade, não é assim. Em segundo lugar, tenho muitas restrições àlista fechada, mas a principal delas diz respeito à forma autoritária como querem impô-la. Se o partido é um sujeito educador de massas, não podemos fazer mudança tão profunda como essa de uma hora para outra. Portanto, estou apresentando emenda propondo que a lista fechada só entre em vigor em 2016. Com duas eleições municipais, duas eleições para deputados federais, deputados estaduais e governadores, teremos tempo para educar a população por meio dos programas de televisão e de campanhas educativas. Assim o povo brasileiro se acostumará com a mudança. Se a cláusula de barreira levou 10 anos para entrar em vigor e ainda assim caiu, é inaceitável que queiram impor mudança tão profunda, cima para baixo, de forma autoritária, criando a vã ilusão de que, desta forma, conseguirão diminuir os males da política brasileira. Portanto, agradeço V.Exa., e, reafirmo, sou contra a lista fechada, porque serautoritária e por ser uma ilusão que querem passar para a população brasileira. Muito obrigado. O SR. MAGELA Concedo a palavra ao Deputado Maurício Quintella Lessa(PR-AL). O Sr. Maurício Quintella Lessa Deputado Magela, V.Exa. é um socialista nato, democrata por natureza, porque sabia que ao trazer o tema reforma política para o Grande Expedienteteria que dividir seu tempo com os colegas. Parabenizo-o pela condução da Subcomissão de Segurança do Voto Eleletrônico. Não tenho a menor dúvida de que essa Subcomissão, sob sua Presidência, trará grande contribuição ao processo. Deputado Magela, peço licença para divergir de sua posição quanto a lista fechada. Na minha opinião, a política brasileira passa pela sua pior fase. Nunca houve tanto individualismo, tanta personificação. O assistencialismo nunca foi tão importante em uma eleição. A eleição brasileira nunca foi tão cara. Ao contrário, o debate político é pobre e a fidelidade partidária praticamente não existe justamente porque não há formação de quadros, não há fidelidade aos programas de partido. Penso que a lista fechada, com reestruturação dos estatutos partidários, sem dúvida alguma vai melhorar em muito a estrutura partidária brasileira e, conseqüentemente, a política partidária do Brasil. Será, sem dúvida alguma, um passo àfrente no amadurecimento da nossa democracia. Deputado, parabéns por trazer esse debate ao Plenário. O SR. MAGELA - Muito obrigado, Deputado Maurício Quintella Lessa. V.Exa. só engrandece este período que estamos utilizando. Ouço o último aparteante, Deputado Fernando Ferro. O Sr. Fernando Ferro(PT-PE) - Deputado Magela, parabenizo-o pelo pronunciamento. Creio que a primeira questão que temos que responder nesse debate é qual é a democracia que queremos. Uma democracia exige a existência de partidos políticos que funcionem na integralidade das suas características. Fica difícil não acreditar que seja preciso fazer uma transição para uma situação de votação em lista. Em um sistema presidencialista como o nosso — a lista é tipicamente de processos parlamentaristas, mas seria adaptada a essa característica — , é evidente que precisamos melhorar a expressão dos partidos políticos. V.Exa. é do meu partido e, assim como eu, sabe do peso dos tesoureiros na condução das políticas dos partidos. Imagine se introduzirmos esse procedimento e ocorrerem certas práticas que vimos recentemente, em que os tesoureiros adquiriram um poder tão grande que levaram os partidos a constrangimentos dramáticos. Por isso, acho que o debate é oportuno, e haveremos de construir uma transição que fortaleça os partidos e a democracia no Brasil. Muito obrigado. O SR. MAGELA Sr. Presidente, Deputado Inocêncio, quero agradecer a V.Exa. por ter me concedido esse tempo. Se eu tivesse mais 20 ou 40 minutos, transformaria esse tempo em um debate, porque a Câmara dos Deputados e o Senado precisam aprofundar essa discussão. Não podemos aceitar que venha uma fórmula pronta para o Plenário votar. Eu não tenho a melhor das fórmulas, mas tenho a humildade de reconhecer que não sei qual é a melhor das fórmulas, e quero discutir isso aqui de forma democrática, ampla, transparente. Naturalmente, discordo de algumas das opiniões que foram aqui colocadas, como a do Deputado, meu caro amigo, Maurício Quintella, mas o respeito profundamente, porque sei que ele quer acertar. Há um consenso nesta Casa de que o que está aí não serve mais. O sistema atual está falido. Precisamos mudá-lo. Não há fórmulas prontas. Não há convicções absolutas e imutáveis. Precisamos realizar este debate aqui. Gostaria de avançar no debate das coligações, do voto distrital e de outros temas. Mas não tenho tempo para fazê-lo. Quero reafirmar que nesta luta já encontrei meu lugar na trincheira, a favor da democracia, que na minha avaliação não comporta, neste momento, a lista fechada. Portanto, temos que trabalhar para rejeitá-la. Muito obrigado.” ( da redação com informações da taquigrafia da Câmara Federal)