Nordeste e a Venezuela. Deputados nordestinos se manifestam contra Chávez.

( Brasília-DF, 04/06/2007) A Política Real teve acesso. Desde a semana passada vem repercutindo nos meios políticos internacionais e no Brasil, em especial, o caso do fechamento da rede RCTV da Venezuela. Em meio ao turvilinho que se deu no Senado Federal com o caso das acusações de favorecimento ilícito contra o presidente do Senado, senador Renan Calheiros(PMDB-AL), a “Casa de Rui Barbosa” tomou a iniciativa de preparar moção contra o presidente Chávez, da Venezuela, face ao fechamento da tevê de maior popularidade naquele País. Pois bem, a semana em Brasília começa movida pela questão externa, mesmo com a ausência do presidente Lula do país. Na semana passada, também, só o deputado Fernando Ferro(PT-PE), foi a plenário defender Chávez. No final da semana, algumas redes nacionais e as tevês internacionais alertaram que a questão não seria só de aparente cerceamento de manifestação de imprensa. Hoje, à tarde, dois deputados federais nordestinos foram ao Plenário Ulysses Guimaraes reclamar do Presidente da Venezuela. Foi o caso de Waldir Maranhão(PMDB-MA) e de Raul Jungmann(PPS-PE). Veja a íntegra das falacoes: O SR. RAUL JUNGMANN (PPS-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Inocêncio Oliveira, é sempre um prazer, uma honra falar da tribuna quando a Presidência é exercida por V.Exa. O que me traz a esta tribuna, hoje, é exatamente as descabidas, as despropositadas e as agressivas palavras do Presidente da Venezuela Hugo Chávez relativamente à correta, compreensível mensagem, nos trâmites diplomáticos, dirigida pelo Senado brasileiro a S.Exa. Entendo que à Mesa desta Casa compete desagravar o Senado Federal e também ter atitudes semelhantes. Hoje há uma ameaça à liberdade democrática de expressão na Venezuela. Discordo das palavras do Assessor Especial do Presidente da República, Marco Aurélio Garcia, ao dizer que não existem restrições à liberdade e à expressão da opinião contrária ou contraditória na Venezuela. É claro que há um processo de estreitamento das liberdades civis e democráticas naquele país. O que resta é esperar, Sr. Presidente. Peço ao senhor que encaminhe à Mesa Diretora nossa solicitação de que a Câmara faça eco. Além de desagravar o Senado diante da agressão feita, indevida, injusta e descabida, que esta Câmara dos Deputados acompanhe o Senado no sentido de protestar contra o fechamento de empresas de rádio e televisão, porque isso não se coaduna com o espírito mais geral que temos hoje, de liberdade democrática na América do Sul, sobretudo no MERCOSUL, do qual a Venezuela busca se constituir membro pleno. Portanto, Sr. Presidente insiro aqui essas palavras, na expectativa de que V.Exa. transmita aos demais membros desta Casa a nossa proposta de moção de repúdio às palavras do Exmo. Sr. Presidente da Venezuela, Hugo Chávez, no que diz respeito à moção que lhe foi dirigida pelo Senado Federal da República. O SR. RAUL JUNGMANN (PPS-PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nas últimas décadas do século recém passado, assistimos à mudanças ocorridas em alguns países, que consistiam na abertura de suas economias e na (re)instauração do processo democrático fruto, não somente das transformações ocorridas no mundo do trabalho e crises na economia, como também, das mobilizações populares que ansiavam por um estado democrático, alicerçado principalmente no seu principio de liberdade. Quase que na contramão da história, assistimos recentemente a um fechamento de um canal de TV da Venezuela, por contrariar, talvez, os ideais defendidos pelo governo, na pessoa do Sr. Presidente que, vale lembrar, eleito democraticamente pelo voto popular. Logo pergunto: onde está a liberdade de livre expressão? Onde está o estado liberal como guardião do privado e representante do público? Para onde se quer caminhar nessa sociedade que tenta ferir as garantias fundamentais do Estado Democrático que se alicerça, dentre outros, nos princípios da liberdade, igualdade e propriedade? Como conceber uma forma de organização de Estado em que a voz do Parlamento é representada pela voz do Poder Executivo? Poder Executivo esse que nega as divergências de opinião, mesmo quando advindas da comunidade externa. A exemplo do que ocorreu com o pronunciamento do nosso Parlamento sobre as decisões tomadas pelo Governo Venezuelano quanto ao fechamento da rede de Televisão RCTV. Vale lembrar que no dia 31 de maio próximo passado, abordei a necessidade de: por nossa atitude e nosso comportamento, emprestarmos maior dignidade ao Parlamento brasileiro. Descrevi-o vilipendiado, não poucas vezes, por dentro e por fora, no seu papel de imagem. Dissertava eu, com as luzes a meu alcance, sobre a dignidade do Parlamento, sem imaginar que, longe de nossas vistas, o Parlamento brasileiro e a Nação brasileira era ultrajada pelas bravatas do chefe de um país amigo, com o qual, temos por cerca de dois séculos relações amistosas de entendimento e cooperação. Me refiro ao coronel Hugo Chavez, presidente da Venezuela. Podemos entender que Hugo Chávez estivesse produzindo para variar apenas mais uma tirada populista-demagógica na pretensão de não perder a oportunidade de mais uma demonstração de força, tola, inócua, mas de efeito e alvo certeiro, no sentido de adicionar fermento à massa que o apóia. O coronel Chávez voltou à carga quando o Senado brasileiro, acusado de ser papagaio americano nas palavras do presidente venezuelano, defendeu-se legitimamente dos impropérios deste mandatário. Nossos senadores se manifestaram contra o fechamento de uma emissora de televisão e a favor da liberdade de imprensa, que está ameaçada na Venezuela. Não deveria der essa a atitude dos representantes do povo brasileiro, em face à arbitrariedade do Governo venezuelano, de silenciar a imprensa de seu país? Não deveria ser pelo menos essa, uma das vantagens da globalização? Sem dúvida. O ataque à liberdade dos venezuelanos nos atinge a todos principalmente, aos seus vizinhos brasileiros e latino-americanos. Não seria por demais estreita a visão, que, segundo a chamada autodeterminação dos povos, autoriza alguns governantes à prática do autoritarismo e do cerceamento da liberdade de seus cidadãos, sem que nenhum outro povo ou paístenha o direito de protestar ou condenar tal arbitrariedade? O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recomendou a Chávez que cuidasse dos problemas da Venezuela, assim como ele cuidaria dos problemas do Brasil e Bush dos Estados Unidos. Tocamos, assim, noutro problema delicado, o qual se situa em fronteiras menos tangíveis, e não se delineia no chão, marcando os limites entre diferentes territórios. As duas manifestações de Chávez não são apenas insólita: são insolentes. Faço coro à nota de protesto assinada pelo presidente desta Casa, deputado Arlindo Chinaglia, ao definir como levianas e irresponsáveis as declarações, que não condizem com a estatura que se requer de um chefe de Estado. Lembro que a Venezuela já faz parte do Parlamento do Mercosul e por isso, por mais que o presidente Chaves considere inoportuno, o Congresso brasileiro não pode ficar alheio às arbitrariedades que ameaçam a estabilidade latino-americana, a começar pela liberdade de imprensa. Nos posicionamos, porque primamos pelo direito à liberdade de expressão, sem contudo, querer influenciar nas decisões desse Estado, que é soberano e como muito bem nos ensinou Thomas hobbes o Estado soberano significa a realização máxima de uma sociedade civilizada e racional, cujos eixos norteadores dessa expressão simbolizam o saber conviver com as diversidades sociais, sem perder de vista o que se constituem como garantias fundamentais de todo cidadão. Muito obrigado.” O SR. WALDIR MARANHÃO (PP-MA. Sem revisão do orador.) -Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna me solidarizar com todos aqueles contrários à posição do Presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Em nome do Parlamento brasileiro e das liberdades democráticas, não há como se conceber tal agressão à memória de uma sociedade plural, sim, com respeito à soberania dos povos e das nações. Deixo minha manifestação de apoio ao Presidente da República, a tantos quantos do Parlamento brasileiro, quer na Câmara dos Deputados, quer no Senado Federal, e ao Presidente desta Casa. Estamos assistindo, na contramão da história, à proposição de que o Estado liberal, como guardião do privado e representante do público, não pode ficar, de forma acintosa, a reboque de um autoritarismo jamais visto na história recente do povo latino-americano. Deixo minha manifestação de repúdio àquele atitude e de solidariedade ao Parlamento brasileiro. Muito obrigado. ( da redação com informações da taquigrafia da Câmara Federal)