Paraíba. Mesa-Diretora da Câmara de João Pessoa ameaça processar Waltteau por decoro parlamentar.
O vereador luta pela criação de CPI dos Álvaras.
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( João Pessoa-PB, 29/05/2007) A mesa-diretora da Câmara Municipal de João Pessoa decidiu cobrar oficialmente do vereador Waltteau Rodrigues (PC do B) nomes dos parlamentares “lobistas”, que estariam sofrendo pressão de donos de postos de combustíveis para barrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Álvaras. Waltteau também terá que apontar os empresários do setor responsáveis por tal pressão, sob pena de ser processado por falta de decoro parlamentar junto ao Conselho de Ética, que deve ser instalado ainda esta semana.
A decisão foi tomada numa reunião ontem, 28, com a presença dos integrantes da Mesa .
“Eu tomei conhecimento através da imprensa, mas não recebi até o presente momento o chamado questionário, que será apresentado pela Mesa Diretora da Câmara. Depois de receber esse questionário, terei a dimensão e o quadro é que poderei me posicionar”, disse.
Segundo Waltteau, o requerimento de instalação da CPI já foi assinado por dez vereadores. Ele não acredita que não será processado por decoro parlamentar, já que a Mesa não possui prerrogativa de barrar o pedido. “Não existe no regimento interno qualquer referencia de que a Mesa Diretora tenha que ser consultada a cerca de instalação de CPI. Eu vou mais longe: cabe ao presidente receber um requerimento de CPI observar apenas os três requisitos objetivos, ou seja, a existência de um terço de assinaturas dos membros da Casa, o fato determinante (o que se quer investigar) e o terceiro é que eu indique o prazo de funcionamento desta CPI, que corresponde a sessenta dias para apresentação do relatório final da investigação”, acrescentou.
O pedido de instalação de uma CPI na Câmara Municipal de João Pessoa foi motivado pela operação 274 da polícia federal, que desmontou o cartel de combustíveis na capital paraibana. A criação da Comissão objetiva investigar as licenças de funcionamento de mais de 80 postos de combustível da capital. Essa quantidade equivale ao número de postos existentes na cidade de Belo Horizonte.
(Da redação)
A decisão foi tomada numa reunião ontem, 28, com a presença dos integrantes da Mesa .
“Eu tomei conhecimento através da imprensa, mas não recebi até o presente momento o chamado questionário, que será apresentado pela Mesa Diretora da Câmara. Depois de receber esse questionário, terei a dimensão e o quadro é que poderei me posicionar”, disse.
Segundo Waltteau, o requerimento de instalação da CPI já foi assinado por dez vereadores. Ele não acredita que não será processado por decoro parlamentar, já que a Mesa não possui prerrogativa de barrar o pedido. “Não existe no regimento interno qualquer referencia de que a Mesa Diretora tenha que ser consultada a cerca de instalação de CPI. Eu vou mais longe: cabe ao presidente receber um requerimento de CPI observar apenas os três requisitos objetivos, ou seja, a existência de um terço de assinaturas dos membros da Casa, o fato determinante (o que se quer investigar) e o terceiro é que eu indique o prazo de funcionamento desta CPI, que corresponde a sessenta dias para apresentação do relatório final da investigação”, acrescentou.
O pedido de instalação de uma CPI na Câmara Municipal de João Pessoa foi motivado pela operação 274 da polícia federal, que desmontou o cartel de combustíveis na capital paraibana. A criação da Comissão objetiva investigar as licenças de funcionamento de mais de 80 postos de combustível da capital. Essa quantidade equivale ao número de postos existentes na cidade de Belo Horizonte.
(Da redação)
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