Nordeste e Reforma Tributária. CNM apresenta sugestões sobre Reforma Tributária.

( Brasília-DF, 22/05/2007) Ontem, à noite, a Subcomissão de Reforma Tributária da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, presidida pelo senador Tasso Jereissati(PSDB-CE), se reuniu para mais uma de suas audiências públicas por conta de uma discussão sobre a iminente reforma que o Governo Federal deve encaminhar ao Congresso no segundo semestre. Em verdade, os senadores trabalham para encontrar uma proposta para apresentar, como PEC, Proposta de Emenda à Constituição, para criar um IVA federal. A senha seria a forma como pegou a Lei Geral da Micro Empresa.

A Política Real acompanhou e tratou da inserção nordestina, com a presença do ex-deputado federal e secretário de Finanças de Teresina, Felipe Mendes, no encontro. No entanto, face ao adiantado da hora, e ao fechamento da editoria “derradeiras” da agência, só hoje vamos editar matéria sobre a proposta da Confederação Nacional de Municípios, CNM, sobre a questão.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, fez uma apresentação aos senadores e aos secretários municipais de São Paulo, Belo Horizonte e de Teresina. Na apresentação, ele destacou os avanços nesta questão tributária, apresentou suas preocupações, avaliou o Imposto sobre Valor Agregado - como o Governo Federal o desenha -, destacou a participação dos municípios na formação desse valor agregado, falou da concentração tributária, da carga tributária, sobre a evolução das transferências, questionou o pacto federativo, enumerou o impacto dos principais programas federais nos municípios. Enfim, ao contrário dos secretários das capitais que fizeram suas apresentações, sem nada formulado e escrito – e que destacaram suas preocupações com a insegurança fiscal que a dependência do IVA poderia impor às suas administrações –, o presidente da CNM levou adiante uma longa formulação.

Ele disse que a CNM propõe a discussão de uma Reforma Federativa antes da Reforma Tributária, “de forma a definir primeiramente as atribuições e responsabilidades de cada ente, evitando sobreposição de ações, omissões, e critérios objetivos de responsabilização”. Ele entende que “após definido os serviços que serão prestados aos cidadãos pro cada ente, definir o custo de cada nível de governo e consequentemente a partilha de recursos, essa já na Reforma Tributária”.

Ele apresentou seis sugestões:
1. Manter o ISS municipal( fora do IVA) ou considerar a sua recente evolução ao definir a participação dos municípios no IVA;
2. Reduzir o peso do VAF nos coeficientes de distribuição do ICMA e/ou IVA;
3. Debater uma forma de partilha mais justa dos Royalties;
4. Rever os “incentivos” ao DF por meio do fundo constitucional;
5. Definir uma forma de partilha das contribuições sociais que garanta um rateio mais justo das receitas tributárias federais, permitindo que os municípios cumpram com suas atribuições constitucionais e legais;
6. Que o Senado assuma o debate sobre Pacto Federativo preliminarmente a Reforma Tributária invertendo a proposta do Governo Federal.

( por Genésio Araújo Junior com informações da assessoria da CNM)