Paraíba. Deputado alerta para que Fazenda não coloque o FAT na cota dos recursos que podem ser contingenciados.
Segundo parlamentar, pode haver um apagão em trabalho qualificado se o PAC pegar.
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( Brasília-DF, 21/05/2007) Quando não é oito é oitenta. O deputado Vital do Rego
Filho(PMDB-PB) foi hoje à tarde ao plen;ario Ulysses Guimarães falar na possibilidade de um novo apagão. O Apagão do trabalho qualificado. É que ele disse, em tom de alerta, que o novo ministro do Trabalho, estaria lutando com o Ministério da Fazenda para que não se aplica a famosa Desvinculação das Receitas da União, a famosa DRU, aos recursos do FAT, Fundo de Amparo ao Trabalhador. Ele acredita que se isso ocorrer famos correr o risco, especialmente se o Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC , acabar pegando. Veja a íntegra da falação que antes contou com um fstival de afagos entre deputados nordestinos:
O SR. PRESIDENTE(Osmar Serraglio) - Concedo a palavra ao primeiro orador inscrito, Deputado Vital do Rêgo Filho, do PMDB da Paraíba, advogado e médico, que foi Vereador Constituinte de Campina Grande e Deputado Estadual por várias legislaturas e agora éDeputado Federal.
S. Exa. terá o tempo de 25 minutos para a sua manifestação.
O SR. VITAL DO RÊGO FILHO (Bloco/PMDB-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, inicio este Grande Expediente fazendo uma saudação especial ao nosso Estado, Deputado Luiz Couto, a Paraíba, na pessoa do nosso companheiro ex-Parlamentar, sempre de uma gentileza, elegância e fidalguia presentes e queridíssimo na Casa, Deputado Álvaro Gaudêncio Neto.
O Deputado Álvaro Galdêncio Neto veio nos visitar trazendo informações da Paraíba e uma série de relatos importantes sobre o nosso Estado.
Seja muito bem-vindo a esta Casa.
S.Exa. muito nos honrou com as tradições de sua família e com seu desempenho parlamentar. Assim como eu, foi Vereador em Campina Grande e Deputado no Estado da Paraíba. Ocupou nesta Casa, durante uma Legislatura, o posto de representar, com altivez e dignidade, o nosso Estado.
Sr. Presidente, farei um breve relato do trabalho da Comissão de Seguridade Social e Família, antes de entrar no assunto propriamente dito neste Grande Expediente.
O Sr. Mauro Benevides Nobre Deputado Vital do Rêgo Filho, ao iniciar o seu pronunciamento — e eu não me dispensaria de aparteá-lo — , quero também regozijar-me pela presença hoje em nosso plenário do Deputado Álvaro, que, com o nome e a legenda que construiu, em função dos seus esforços, certamente deve ter vindo não só para tratar dos interesses da Paraíba em Brasília, mas também para ter o privilégio que nos é oferecido de escutá-lo na tribuna e, conseqüentemente, debater questões relevantes da Paraíba, do Nordeste e do próprio País. Cumprimento a V.Exa. e ao nobre Deputado que assiste ao seu discurso na tarde de hoje.
O SR. VITAL DO RÊGO FILHO Agradeço ao Deputado Mauro Benevides o aparte.
V.Exa. tem até o dever de estar sempre aqui, porque é campeão em desempenho parlamentar, de presença na tribuna. Mas, para mim, o dever parece ser maior de V.Exa. para comigo, porque V.Exa. é um padrinho que tenho não apenas no PMDB mas de batismo, nessa minha primeira jornada parlamentar. E ao receber a energia importante do aparte de V.Exa., sinto-me espiritualmente muito melhor.
Sr. Presidente, a Comissão de Seguridade Social e Família vem discutindo, de forma muito incisiva e forte, com o apoio de V.Exa., a aplicação da Emenda Constitucional nº29. Ao longo desses últimos 4 anos, não sei por que, procuro até saber, o projeto de lei complementar do Deputado Roberto Gouveia, ex-Parlamentar desta Casa, não foi votado. Certamente V.Exa. deve se recordar. Eu não o conheço, apenas sou um admirador de S.Exa. devido ao seu projeto de lei complementar, o primeiro. Soube, inclusive, que os companheiros da Casa se recordam que na virada do dia 31 para o dia 1º, o Deputado dormiu aqui para festejar o primeiroprojeto daquele ano, em que solicitava, por meio de lei complementar, a regulamentação definitiva da Emenda Constitucional nº 29.
Esse projeto, para mim, é emblemático. Ele está na Comissão de Seguridade Social e Família, e simplesmente não entendo por que ainda não ganhou definitivamenteprioridade na pauta. Talvez seja por esse excesso, essa inundação de medidas provisórias que estamos vendo nesta Casa.
Não apenas o Vice-Presidente, o melhor de todos nós em termos de conhecimento, junto com outros tantos Deputados, como o Deputado Alceni Guerra, sabem da importância do projeto, já que foi o mentor intelectual da criação do SUS.
Farei breve relato do trabalho da Comissão de Seguridade e Família, antes de falar sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Estivemos cumprindo mais uma das missões delegadas por este Poder na cidade de Campina Grande. A Comissão de Seguridade e Família esteve representada por 3 das maiores lideranças da Casa que compõem a Comissão. O Deputado Cleber Verde, Presidente Nacional do Partido dos Aposentados da Nação, que está no primeiro mandato, mas que possui força argumentativa, demonstrou grande solidariedade com os aposentados. S.Exa. visitou o Instituto de Previdência do Município de Campina Grande, que passa por enormes dificuldades. Também esteve láo Deputado Ribamar Alves, maranhense, figura querida e profundo conhecedor dos assuntos da área de saúde.
Médico como eu, S.Exa. fez extraordinária palestra extraordinária e falou sobre o fato de o Estado da Paraíba ser o campeão da não aplicação da Emenda Constitucional nº 29. O meu Estado aplica apenas 5% dos recursos da receita líquida, em vez de aplicar 12% na saúde. Assim como os outros Parlamentares, o Deputado Darcísio Perondi, peemedebista, deu um show ao fazer sua palestra. O Deputado gaúcho só não fez chover. Quiséramos nós que tivesse feito chover no Cariri paraibano. S.Exa. dissecou com maestria e extremo conhecimento os temas que envolvem a saúde pública no Brasil, nas Santas Casas e nas relações pouco amistosas entre os Estados no que se refere à aplicação da Emenda Constitucional nº 29. A matéria servirá de relatório e haveremos de apresentá-la na Comissão.
Agradeço, de público, aos membros da Comissão, que se dignaram a ir a Campina Grande, que é longe. Perderam um espaço precioso nas bases dos seus Estados, mas ganharam, certamente, em conhecimento. Agradeço à Comissão por ter visitado Campina Grande.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nossa presença nesta sessão cumpre determinação partidária. Desde logo, agradeço aos companheiros Deputados a cessão do tempo para que pudéssemos falar sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador — FAT, que representa para os trabalhadores a grande certeza do futuro.
Assistimos, há alguns meses, ao lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento, que visa efetivamente alavancar o Brasil, dentro da retomada do crescimento econômico e social. Foi aplicado, mediante aprovação nesta Casa, por meio de medida provisória tão bem relatada pelo Deputado Wilson Santiago, que trouxe uma fonte enorme de recursos, levando ao Fundo de Amparo ao Trabalhador verbas importantes.
Agora, estamos diante de outra grande expectativa. O Fundo de Amparo ao Trabalhador foi criado com a finalidade de cobrir o seguro-desemprego e o abono salarial, além de financiar qualificação de mão-de-obra. Por isso, vimos pedir a V.Exas. apoio para evitar que esses recursos sejam transferidos para o Tesouro, por conta do mecanismo de desvinculação das receitas da União. Este é o grande tema: apoio ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Porém, antes de discorrer sobre esse assunto, ouço, para minha satisfação, um homem com quem esta Casa e este País, em época tão propícia aos resgates da cidadania do povo brasileiro, dos homens públicos de bem, tem podido conviver. Deputado Alceni Guerra, tenho orgulho muito grande em fazer parte dos novos valores da política brasileira e em dizer para V.Exa. que é muito bem-vindo a esta Casa. Seu retorno representa um resgate importante do povo brasileiro àquele que foi injustiçado mas continuou com a cabeça erguida para ocupar o espaço dignamente merecedor do seu prestígio. V.Exa., assim como outro mestre e professor meu, Deputado Ibsen Pinheiro, honra-nos muito.
O Sr. Alceni Guerra - Deputado Vital do Rêgo Filho, permito-me interrompê-lo para voltar ao primeiro assunto que V.Exa. expôs com muita maestria. Lamento não ter podido estar em Campina Grande no encontro que V.Exa. tão bem organizou, em hora tão propícia, por motivo especial para mim: um irmão gravemente doente. Sou médico e precisava atendê-lo nessa hora, em Curitiba.
Realmente é hora de mobilizarmos a sociedade brasileira para salvar aquela que, já ouvi de V.Exa., éa grande conquista da sociedade nos últimos anos, o SUS, que corre o risco de desaparecer, padecendo como está, falindo, quebrando hospitais e até Prefeituras. Estivemos, na quinta-feira, com o Presidente Arlindo Chinaglia, junto com o Deputado Rafael Guerra, Presidente da Frente Parlamentar da Saúde, e outros Deputados, a quem reivindicamos coloque para análise da Câmara dos Deputados, o mais rápido possível, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos — CBHPM, a criação de novas escolas de medicina. Tivemos de S.Exa., profissional de saúde, a clara determinação de colocar já em pauta esse assunto, a sobrevivência do SUS. Cumprimento V.Exa. pela sua luta pelo SUS, pela saúde, e pelo encontro maravilhoso a que, infelizmente, não pude comparecer. V.Exa. é uma das esperanças do povo brasileiro nesta Casa para resgatarmos o assunto saúde.
O SR. VITAL DO RÊGO FILHO - Deputado Alceni Guerra, agradeço o aparte a V.Exa. Não vai faltar espaço e tempo para que deixe a condição de médico junto a seu irmão, absolutamente restabelecido, e volte, como faz agora, à de Parlamentar. Certamente, se não fosse essa intercorrência em sua família, V.Exa. estaria lá conosco, porque tem estudo extremamente abalizado dos assuntos vinculados ao SUS. Como não pôde ir, pedi-lhe as luzes do seu último trabalho envolvendo a aplicação desses recursos e fiz dele base da minha dissecação, da minha assertiva, do meu depoimento, do meu debate. V.Exa. não esteve presente fisicamente, mas as luzes de sua inteligência estiveram comigo no momento em que pude falar um pouco a respeito do SUS.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, voltando ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, a luta que desencadeio a partir de agora é para que mobilizemos toda a Casa no sentido de que, quando da votação da desvinculação das receitas da União, possamos ter independente o Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Nos últimos 4 anos, o FAT perdeu 20% da sua arrecadação. Trazemos aqui, ano a ano, a arrecadação do FAT proveniente do PIS. Perdeu 20% ao vincular-se ou a transferir-se por intermédio da DRU.
O Ministro Carlos Lupi, de quem tenho a honra de privar a amizade, um verdadeiro homem ligado ao Partido Democrático Trabalhista, de que fiz parte ao longo de toda minha trajetória política, estáabsolutamente preocupado com a pouca aplicação desses recursos, para V.Exas. terem idéia, um patrimônio na ordem de 130 bilhões de reais.
Na verdade, o FAT é sustentado pelos contribuintes que recolhem PIS e manifestam por manter os quadros de hoje, 20% dos recursos arrecadados pelo PIS são transferidos, como éfeito agora por intermédio do mecanismo da DRU. Pela Lei nº 7.998, de 1990, pelo menos 40% dos recursos do FAT devem ser empregados em programa de desenvolvimento econômico administrado e extremamente fiscalizados pelo BNDES.
Cabe reconhecer ainda que o FAT cumpre suas responsabilidades com o seguro desemprego e o abono salarial, que corresponderam, em 2005, a 32% dos seus embolsos e, em 2006, a 37% de suas despesas.
Não é muito diferente notar-se o que acontece com relação à qualificação de trabalhadores. Aí, peço atenção aos colegas Deputados para um momento importante da vida nacional: a qualificação dos trabalhadores faz-se urgente e necessária.
Por isso, Sr. Presidente, vamos apresentar nesta semana, dentro da tramitação processual legislativa própria, emenda neste sentido. Vamos ocupar, diariamente, se possível, todas as instâncias partidárias,a partir do meu partido, dos partidos que compõem a base, para ver, ao final da aprovação do projeto de desvinculação das receitas orçamentárias da União, o FAT fora da DRU. Hoje recebemos notícias de que o FAT pede ao Congresso Nacional verba extra de 5 bilhões e 800 milhões para qualificar trabalhadores.
O Brasil pode passar por um apagão profissional, caso o Programa de Aceleração do Crescimento não deslanche e não existam trabalhadores qualificados para ocupar as novas vagas que vão ser abertas no mercado pelas empresas.
A apreensão é do novo Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador, Ezequiel Nascimento. Segundo reportagem publicada na edição deste sábado do jornal O Globo, a entidade decidiu, nesta sexta-feira, enfrentar o Governo no Congresso e aprovou, por unanimidade, uma moção para reivindicar que Deputados e Senadores deixem os recursos do FAT de fora da DRU, mecanismo que permite ao Governo Federal aplicar 20% livremente de suas receitas. Com essa medida, o Ministro do Trabalho teria uma verba extra de 5 bilhões e 800 milhões, segundo valores de 2006, a serem investidos em programas de qualificação profissional. A idéia vem sendo defendida pelo Ministro Carlos Lupi, junto com o Ministro da Fazenda, embora ainda sem êxito.
Com essa afirmação, quero deixar, agradecendo a atenção de V.Exas., meu desejo de que nos unamos em torno dessa proposta. São 5 bilhões e 800 milhões de reais que podem ser aplicados diretamente num programa de qualificação de trabalhadores, fundamental, neste momento da vida nacional.
O Plano de Aceleração do Crescimento prevê investimento quase dobrado de tudo que foi feito nos últimos anos, e necessário se faz a qualificação profissional. Este é o primeiro momento. Não podemos integrar a tecnologia disponível hoje no mercado sem qualificar nossos trabalhadores. Sabemos quantas são as pessoas que, mesmo escolhidas por nós, não tiveram e ainda não têm nenhum acesso à tecnologia, às novas regras de relacionamento globalizado.
Por isso, peço o empenho à Casa no sentido de votar essa emenda, que nada mais é do que um resgate à qualificação tão necessária e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, que precisa ser fortalecido cada vez mais na Nação brasileira.
Obrigado, Sr. Presidente.
( da redação com informações da taquigrafia da Câmara Federal)
Filho(PMDB-PB) foi hoje à tarde ao plen;ario Ulysses Guimarães falar na possibilidade de um novo apagão. O Apagão do trabalho qualificado. É que ele disse, em tom de alerta, que o novo ministro do Trabalho, estaria lutando com o Ministério da Fazenda para que não se aplica a famosa Desvinculação das Receitas da União, a famosa DRU, aos recursos do FAT, Fundo de Amparo ao Trabalhador. Ele acredita que se isso ocorrer famos correr o risco, especialmente se o Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC , acabar pegando. Veja a íntegra da falação que antes contou com um fstival de afagos entre deputados nordestinos:
O SR. PRESIDENTE(Osmar Serraglio) - Concedo a palavra ao primeiro orador inscrito, Deputado Vital do Rêgo Filho, do PMDB da Paraíba, advogado e médico, que foi Vereador Constituinte de Campina Grande e Deputado Estadual por várias legislaturas e agora éDeputado Federal.
S. Exa. terá o tempo de 25 minutos para a sua manifestação.
O SR. VITAL DO RÊGO FILHO (Bloco/PMDB-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, inicio este Grande Expediente fazendo uma saudação especial ao nosso Estado, Deputado Luiz Couto, a Paraíba, na pessoa do nosso companheiro ex-Parlamentar, sempre de uma gentileza, elegância e fidalguia presentes e queridíssimo na Casa, Deputado Álvaro Gaudêncio Neto.
O Deputado Álvaro Galdêncio Neto veio nos visitar trazendo informações da Paraíba e uma série de relatos importantes sobre o nosso Estado.
Seja muito bem-vindo a esta Casa.
S.Exa. muito nos honrou com as tradições de sua família e com seu desempenho parlamentar. Assim como eu, foi Vereador em Campina Grande e Deputado no Estado da Paraíba. Ocupou nesta Casa, durante uma Legislatura, o posto de representar, com altivez e dignidade, o nosso Estado.
Sr. Presidente, farei um breve relato do trabalho da Comissão de Seguridade Social e Família, antes de entrar no assunto propriamente dito neste Grande Expediente.
O Sr. Mauro Benevides Nobre Deputado Vital do Rêgo Filho, ao iniciar o seu pronunciamento — e eu não me dispensaria de aparteá-lo — , quero também regozijar-me pela presença hoje em nosso plenário do Deputado Álvaro, que, com o nome e a legenda que construiu, em função dos seus esforços, certamente deve ter vindo não só para tratar dos interesses da Paraíba em Brasília, mas também para ter o privilégio que nos é oferecido de escutá-lo na tribuna e, conseqüentemente, debater questões relevantes da Paraíba, do Nordeste e do próprio País. Cumprimento a V.Exa. e ao nobre Deputado que assiste ao seu discurso na tarde de hoje.
O SR. VITAL DO RÊGO FILHO Agradeço ao Deputado Mauro Benevides o aparte.
V.Exa. tem até o dever de estar sempre aqui, porque é campeão em desempenho parlamentar, de presença na tribuna. Mas, para mim, o dever parece ser maior de V.Exa. para comigo, porque V.Exa. é um padrinho que tenho não apenas no PMDB mas de batismo, nessa minha primeira jornada parlamentar. E ao receber a energia importante do aparte de V.Exa., sinto-me espiritualmente muito melhor.
Sr. Presidente, a Comissão de Seguridade Social e Família vem discutindo, de forma muito incisiva e forte, com o apoio de V.Exa., a aplicação da Emenda Constitucional nº29. Ao longo desses últimos 4 anos, não sei por que, procuro até saber, o projeto de lei complementar do Deputado Roberto Gouveia, ex-Parlamentar desta Casa, não foi votado. Certamente V.Exa. deve se recordar. Eu não o conheço, apenas sou um admirador de S.Exa. devido ao seu projeto de lei complementar, o primeiro. Soube, inclusive, que os companheiros da Casa se recordam que na virada do dia 31 para o dia 1º, o Deputado dormiu aqui para festejar o primeiroprojeto daquele ano, em que solicitava, por meio de lei complementar, a regulamentação definitiva da Emenda Constitucional nº 29.
Esse projeto, para mim, é emblemático. Ele está na Comissão de Seguridade Social e Família, e simplesmente não entendo por que ainda não ganhou definitivamenteprioridade na pauta. Talvez seja por esse excesso, essa inundação de medidas provisórias que estamos vendo nesta Casa.
Não apenas o Vice-Presidente, o melhor de todos nós em termos de conhecimento, junto com outros tantos Deputados, como o Deputado Alceni Guerra, sabem da importância do projeto, já que foi o mentor intelectual da criação do SUS.
Farei breve relato do trabalho da Comissão de Seguridade e Família, antes de falar sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Estivemos cumprindo mais uma das missões delegadas por este Poder na cidade de Campina Grande. A Comissão de Seguridade e Família esteve representada por 3 das maiores lideranças da Casa que compõem a Comissão. O Deputado Cleber Verde, Presidente Nacional do Partido dos Aposentados da Nação, que está no primeiro mandato, mas que possui força argumentativa, demonstrou grande solidariedade com os aposentados. S.Exa. visitou o Instituto de Previdência do Município de Campina Grande, que passa por enormes dificuldades. Também esteve láo Deputado Ribamar Alves, maranhense, figura querida e profundo conhecedor dos assuntos da área de saúde.
Médico como eu, S.Exa. fez extraordinária palestra extraordinária e falou sobre o fato de o Estado da Paraíba ser o campeão da não aplicação da Emenda Constitucional nº 29. O meu Estado aplica apenas 5% dos recursos da receita líquida, em vez de aplicar 12% na saúde. Assim como os outros Parlamentares, o Deputado Darcísio Perondi, peemedebista, deu um show ao fazer sua palestra. O Deputado gaúcho só não fez chover. Quiséramos nós que tivesse feito chover no Cariri paraibano. S.Exa. dissecou com maestria e extremo conhecimento os temas que envolvem a saúde pública no Brasil, nas Santas Casas e nas relações pouco amistosas entre os Estados no que se refere à aplicação da Emenda Constitucional nº 29. A matéria servirá de relatório e haveremos de apresentá-la na Comissão.
Agradeço, de público, aos membros da Comissão, que se dignaram a ir a Campina Grande, que é longe. Perderam um espaço precioso nas bases dos seus Estados, mas ganharam, certamente, em conhecimento. Agradeço à Comissão por ter visitado Campina Grande.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nossa presença nesta sessão cumpre determinação partidária. Desde logo, agradeço aos companheiros Deputados a cessão do tempo para que pudéssemos falar sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador — FAT, que representa para os trabalhadores a grande certeza do futuro.
Assistimos, há alguns meses, ao lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento, que visa efetivamente alavancar o Brasil, dentro da retomada do crescimento econômico e social. Foi aplicado, mediante aprovação nesta Casa, por meio de medida provisória tão bem relatada pelo Deputado Wilson Santiago, que trouxe uma fonte enorme de recursos, levando ao Fundo de Amparo ao Trabalhador verbas importantes.
Agora, estamos diante de outra grande expectativa. O Fundo de Amparo ao Trabalhador foi criado com a finalidade de cobrir o seguro-desemprego e o abono salarial, além de financiar qualificação de mão-de-obra. Por isso, vimos pedir a V.Exas. apoio para evitar que esses recursos sejam transferidos para o Tesouro, por conta do mecanismo de desvinculação das receitas da União. Este é o grande tema: apoio ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Porém, antes de discorrer sobre esse assunto, ouço, para minha satisfação, um homem com quem esta Casa e este País, em época tão propícia aos resgates da cidadania do povo brasileiro, dos homens públicos de bem, tem podido conviver. Deputado Alceni Guerra, tenho orgulho muito grande em fazer parte dos novos valores da política brasileira e em dizer para V.Exa. que é muito bem-vindo a esta Casa. Seu retorno representa um resgate importante do povo brasileiro àquele que foi injustiçado mas continuou com a cabeça erguida para ocupar o espaço dignamente merecedor do seu prestígio. V.Exa., assim como outro mestre e professor meu, Deputado Ibsen Pinheiro, honra-nos muito.
O Sr. Alceni Guerra - Deputado Vital do Rêgo Filho, permito-me interrompê-lo para voltar ao primeiro assunto que V.Exa. expôs com muita maestria. Lamento não ter podido estar em Campina Grande no encontro que V.Exa. tão bem organizou, em hora tão propícia, por motivo especial para mim: um irmão gravemente doente. Sou médico e precisava atendê-lo nessa hora, em Curitiba.
Realmente é hora de mobilizarmos a sociedade brasileira para salvar aquela que, já ouvi de V.Exa., éa grande conquista da sociedade nos últimos anos, o SUS, que corre o risco de desaparecer, padecendo como está, falindo, quebrando hospitais e até Prefeituras. Estivemos, na quinta-feira, com o Presidente Arlindo Chinaglia, junto com o Deputado Rafael Guerra, Presidente da Frente Parlamentar da Saúde, e outros Deputados, a quem reivindicamos coloque para análise da Câmara dos Deputados, o mais rápido possível, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos — CBHPM, a criação de novas escolas de medicina. Tivemos de S.Exa., profissional de saúde, a clara determinação de colocar já em pauta esse assunto, a sobrevivência do SUS. Cumprimento V.Exa. pela sua luta pelo SUS, pela saúde, e pelo encontro maravilhoso a que, infelizmente, não pude comparecer. V.Exa. é uma das esperanças do povo brasileiro nesta Casa para resgatarmos o assunto saúde.
O SR. VITAL DO RÊGO FILHO - Deputado Alceni Guerra, agradeço o aparte a V.Exa. Não vai faltar espaço e tempo para que deixe a condição de médico junto a seu irmão, absolutamente restabelecido, e volte, como faz agora, à de Parlamentar. Certamente, se não fosse essa intercorrência em sua família, V.Exa. estaria lá conosco, porque tem estudo extremamente abalizado dos assuntos vinculados ao SUS. Como não pôde ir, pedi-lhe as luzes do seu último trabalho envolvendo a aplicação desses recursos e fiz dele base da minha dissecação, da minha assertiva, do meu depoimento, do meu debate. V.Exa. não esteve presente fisicamente, mas as luzes de sua inteligência estiveram comigo no momento em que pude falar um pouco a respeito do SUS.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, voltando ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, a luta que desencadeio a partir de agora é para que mobilizemos toda a Casa no sentido de que, quando da votação da desvinculação das receitas da União, possamos ter independente o Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Nos últimos 4 anos, o FAT perdeu 20% da sua arrecadação. Trazemos aqui, ano a ano, a arrecadação do FAT proveniente do PIS. Perdeu 20% ao vincular-se ou a transferir-se por intermédio da DRU.
O Ministro Carlos Lupi, de quem tenho a honra de privar a amizade, um verdadeiro homem ligado ao Partido Democrático Trabalhista, de que fiz parte ao longo de toda minha trajetória política, estáabsolutamente preocupado com a pouca aplicação desses recursos, para V.Exas. terem idéia, um patrimônio na ordem de 130 bilhões de reais.
Na verdade, o FAT é sustentado pelos contribuintes que recolhem PIS e manifestam por manter os quadros de hoje, 20% dos recursos arrecadados pelo PIS são transferidos, como éfeito agora por intermédio do mecanismo da DRU. Pela Lei nº 7.998, de 1990, pelo menos 40% dos recursos do FAT devem ser empregados em programa de desenvolvimento econômico administrado e extremamente fiscalizados pelo BNDES.
Cabe reconhecer ainda que o FAT cumpre suas responsabilidades com o seguro desemprego e o abono salarial, que corresponderam, em 2005, a 32% dos seus embolsos e, em 2006, a 37% de suas despesas.
Não é muito diferente notar-se o que acontece com relação à qualificação de trabalhadores. Aí, peço atenção aos colegas Deputados para um momento importante da vida nacional: a qualificação dos trabalhadores faz-se urgente e necessária.
Por isso, Sr. Presidente, vamos apresentar nesta semana, dentro da tramitação processual legislativa própria, emenda neste sentido. Vamos ocupar, diariamente, se possível, todas as instâncias partidárias,a partir do meu partido, dos partidos que compõem a base, para ver, ao final da aprovação do projeto de desvinculação das receitas orçamentárias da União, o FAT fora da DRU. Hoje recebemos notícias de que o FAT pede ao Congresso Nacional verba extra de 5 bilhões e 800 milhões para qualificar trabalhadores.
O Brasil pode passar por um apagão profissional, caso o Programa de Aceleração do Crescimento não deslanche e não existam trabalhadores qualificados para ocupar as novas vagas que vão ser abertas no mercado pelas empresas.
A apreensão é do novo Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador, Ezequiel Nascimento. Segundo reportagem publicada na edição deste sábado do jornal O Globo, a entidade decidiu, nesta sexta-feira, enfrentar o Governo no Congresso e aprovou, por unanimidade, uma moção para reivindicar que Deputados e Senadores deixem os recursos do FAT de fora da DRU, mecanismo que permite ao Governo Federal aplicar 20% livremente de suas receitas. Com essa medida, o Ministro do Trabalho teria uma verba extra de 5 bilhões e 800 milhões, segundo valores de 2006, a serem investidos em programas de qualificação profissional. A idéia vem sendo defendida pelo Ministro Carlos Lupi, junto com o Ministro da Fazenda, embora ainda sem êxito.
Com essa afirmação, quero deixar, agradecendo a atenção de V.Exas., meu desejo de que nos unamos em torno dessa proposta. São 5 bilhões e 800 milhões de reais que podem ser aplicados diretamente num programa de qualificação de trabalhadores, fundamental, neste momento da vida nacional.
O Plano de Aceleração do Crescimento prevê investimento quase dobrado de tudo que foi feito nos últimos anos, e necessário se faz a qualificação profissional. Este é o primeiro momento. Não podemos integrar a tecnologia disponível hoje no mercado sem qualificar nossos trabalhadores. Sabemos quantas são as pessoas que, mesmo escolhidas por nós, não tiveram e ainda não têm nenhum acesso à tecnologia, às novas regras de relacionamento globalizado.
Por isso, peço o empenho à Casa no sentido de votar essa emenda, que nada mais é do que um resgate à qualificação tão necessária e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, que precisa ser fortalecido cada vez mais na Nação brasileira.
Obrigado, Sr. Presidente.
( da redação com informações da taquigrafia da Câmara Federal)
