Ceará. Vice-líder tucano dá sua opinião sobre reforma política

( Brasília-DF, 17/05/2007) A Política Real teve acesso. O deputado Raimundo Matos(PSDB-CE), vice-líder de seu PSDB na Câmara Federal, é ,segundo o deputado Ciro Gomes(PSB-CE), o único parlmentar de oposição ao Governo Lula em toda a bancada federal do Estado, nesta legislatura. Ele declarou isso a Política Real ao avaliar a disputa por cargos federais no Estado, que ele diz não participar, da disputa. Raimundo Matos que levantou os vetos à criação da Sudene e acabou pautando os trabalhos do grupo parlamentar, voltou a se manifestar.

O que chamou atenção na fala de Ciro Gomes é que o PSDB tem outro membro na bancada do Ceará, o deputado Manoel Salviano. A exlusão feita pelo deputado socialista só confirma as especulações de que Salviano estaria na iminência de migrar para o PMDB num acordo com o velho líder do Cariri, Mauro Sampaio.

Ontem, ele foi ao plenário da Câmara Federal, em pequeno expediente e expôs sua opinião sobre o momento da reforma política.

Tivemos acesso. Confira na íntegra:


“ Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, promoveu no dia 14 do corrente mês, por força de requerimento do Deputado Estadual Fernando Hugo, Sessão Especial para discutir o Projeto de Reforma Política, em tramitação na Câmara dos Deputados.

O Presidente da Assembléia Legislativa do Ceará, Deputado Domingos Filho, que presidiu os trabalhos, enfatizou a importância do debate em torno da Reforma Política como um tema da maior relevância para o fortalecimento da democracia brasileira. Coube ao Deputado Rubens Otoni e ao ex-Senador Sérgio Machado, relatores da matéria, respectivamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a apresentação das propostas que aguardam votação no Plenário da Câmara Federal.

Estiveram presentes ao debate o Vice-Governador do Estado do Ceará, Francisco José Pinheiro; o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Rômulo Moreira de Deus; os Presidentes das Assembléias Legislativas dos Estados da Paraíba e do Piauí.

Da Bancada Cearense no Congresso Nacional, compareceram o Senador Inácio Arruda, os Deputados Federais Raimundo Gomes de Matos, Gorete Pereira, José Guimarães e Eunício Oliveira. Vários Prefeitos, Vereadores e ex-parlamentares participaram dos debates.

O debate participativo e democrático, que se instalou no recinto da Assembléia Legislativa do Ceará, girou em torno dos principais pontos da Reforma Política: financiamento público de campanha, pesquisas eleitorais, listas partidárias preordenadas, cláusula de barreira, fidelidade partidária, coligações em eleições proporcionais, voto distrital puro/voto distrital misto, voto facultativo, duração de mandato de Senador e remuneração de vereadores, dentre outros.

Da mesma forma como vem se dando na Câmara dos Deputados, em função da diversidade de interesses, não se produziu, no debate da Assembléia Legislativa do Ceará, o consenso desejado em torno da Reforma Política. A cada ponto levantado, eram ressaltadas as vantagens e desvantagens de sua implementação.

Em um ponto, porém, estabeleceu-se um consenso: a Reforma Política é fundamental para o fortalecimento e a consolidação do sistema eleitoral e partidário brasileiro. Definidos o seu conteúdo e os seus contornos, estabelecem-se as reais condições do jogo político propriamente dito. Na caminhada em busca da definição deste arranjo legal, serão inevitáveis os desfechos de conflitos que serão resolvidos com negociações e acordos.

Uma verdadeira Reforma Política, que estabelece as condições mínimas para a organização do processo eleitoral e partidário, é fundamental para a consolidação da democracia e para a ampliação da cidadania política.

Quando do uso da palavra, na ocasião expressei a minha preocupação em priorizar a votação destas matérias, inclusive a PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL nº 11, de 2007, de minha autoria, que extingue a reeleição para os cargos de Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e de Prefeitos Municipais; fixa em cinco anos a duração dos mandatos e estabelece a obrigatoriedade de coincidência dos mandatos federais, estaduais e municipais, a partir das eleições de 2015

A diversidade de opiniões e a pluralidade de propostas são importantes para o enriquecimento do debate. É fundamental, porém, que se fuja do voluntarismo e do furor reformista. Este comportamento não contribui para a competição democrática e para o aperfeiçoamento institucional.

Formulo, aqui, um duplo apelo: aos líderes partidários e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para que priorizem e agilizem o processo de tramitação da Reforma Política a fim de que as mudanças aprovadas possam ser efetivadas já nas eleições de 2008 e aos Parlamentares para que trabalhem, de forma suprapartidária, em verdadeira sintonia com os anseios da sociedade e na busca do máximo consenso. Só assim a Reforma Política poderá representar um avanço democrático.


Era o que tínhamos a dizer”.

( da redação com informações de assessoria)