Nordeste e a Sudene

 

 

(Brasília-DF, 21/03/2007) Os líderes do Senado se reuniram nesta manhã para discutir a apreciação de vetos impostos pelo Executivo aos projetos aprovados no Congresso. O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) explicou que 601 vetos estão na pauta do Congresso e serão lidos amanhã em sessão. A partir desta data haverá uma contagem de 20 dias para iniciar a votação os vetos. “Vamos fazer uma sessão do Congresso para fazer leitura dos vetos e a partir daí os líderes vão decidir quais as prioridades para ordem de votação”, declarou Calheiros.

 

Os vetos ao projeto de recriação da Sudene é uma das prioridades dos senadores. Inácio Arruda explicou que os vetos proferidos limitaram os recursos destinados para a Superintendência e limitou o prazo de 2023 para 2013 para investimentos na região. Ontem senadores nordestinos criticaram esses vetos alegando que vão tirar os instrumentos de funcionamento do órgão. O líder Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que está buscando, junto com o governo, uma proposta alternativa para os vetos que devem ser discutidas com os parlamentares antes da votação no Congresso.

 

O outro ponto polêmico foi o veto a emenda nº 3 do projeto da super-receita, que aprecia a relação trabalhistas entre empresas prestadoras de serviço. Sobre esse veto senador Romero Jucá informou que o governo enviou ontem um Projeto de Lei que pode contemplar as reivindicações do Congresso sobre o tema e construir um acordo. “O projeto inicia o debate. É um projeto simples que regula o trabalho fiscal na questão da atuação de empresas. Mas precisamos ampliar esse projeto regulamentando as relações trabalhista de pessoa jurídica para pessoa jurídica”, explicou.

 

O projeto propiciou um acordo com a oposição do Senado para desobstruir a pauta na próxima terça-feira, quando o projeto deve chegar na Casa. “A remessa de um Projeto de Lei é um instrumento de negociação. Mas se o projeto não tiver texto consensual, a queda do veto será perseguida. A emenda 3 é o conceito de garantias trabalhistas defendidas tanto pelos partidos de oposição como pelos da base governista”, argumentou o líder José Agripino (PFL-RN).

 

Por fim, Renan Calheiros defendeu ainda a apreciação da PEC do senador Marco Maciel (PFL-PE) que faz mudanças na apreciação dos vetos. “Eu defendo um esforço em paralelo para colocar essa PEC em votação”, disse o presidente do Senado. Renan explicou que o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), presidente da CCJ, se comprometeu em dar agilidade a apreciação da PEC de Marco Maciel na Comissão junto com os projetos de segurança pública.

 

(por Liana Gesteira)