Alagoas.

( Brasília-DF, 21/03/2007) O deputado Ibsen Pinheiro(PMDB-RS) foi hoje ao plenário, na ordem do dia, comentar sobre a fala do senador Collor de Melo(PTB-AL), na semana que vem no plenário do Senado. Ele disse que o ex-presidente tem todo o direito de se expressar mas lamentar que ele não tenha voltado observando o país de hoje para nele se instalar. Ele falou que não se reconhece como um desafeto do ex-presidente:

“Se alguém se considera desafeto pode considerar-se também anistiado. Voltei com o meu passado, mas não voltei nele, não voltei no passado, voltei ligado ao nosso presente e em nosso futuro”, disse Ibsen.

Veja a íntegra do discursos do parlamentar gaúcho, na íntegra:

“ Sr. Presidente, antes de tudo, permita-me cumprimentar V.Exa., que percebe que essa matéria, do ponto de vista da Câmara e de seu ex-Presidente na tribuna, não tem conotações pessoais que sejam relevantes. Relevante foi o papel institucional desta Casa e das demais instituições 15 anos atrás.

Agradeço a V.Exa. e cumprimento-o, porque exerce V.Exa., exemplarmente, não apenas o papel de condutor de nossos trabalhos, mas de primeiro defensor da instituição parlamentar e da Câmara dos Deputados.

Lembro ter dito desta tribuna, 15 anos atrás, 29 de setembro de 1992, que há momentos em que calar é mentir. A frase modelar fui buscá-la na inspiração de Miguel de Unamuno. As instituições falaram àquela época.

E o Sr. ex-Presidente Fernando Collor falou, na semana passada, no Senado da República.

Não me ocorre nenhuma idéia de contestar o direito de S.Exa. manifestar-se, por partícipe dos episódios e por ser representante do povo de Alagoas. Lamento talvez que S.Exa. não tenha voltado como eu esperava: ligado no presente e no futuro do País. Se preferiu S.Exa. voltar-se para trás, é uma opção sua, que respeitamos e até compreendemos. Mas não posso encontrar justificativa para o ataque às 3 instituições republicanas que atuaram naquele episódio: a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal.

O Brasil falou por suas 3 instituições. O ex-Presidente busca uma revisão histórica e uma discussão pontual daquelas questões, formulando uma acusação às 3 instituições para dizer que sofreu um julgamento injusto. É hipótese impossível, meus caros colegas de deputação.

Se fosse um crime a imputação, seria um crime impossível; o julgamento injusto seria impossível, porque não pôde ocorrer no Senado da República, já que S.Exa. o ex-Presidente frustou a oportunidade do julgamento pelo caminho da renúncia, e a defesa que apresentou há 4 ou 5 dias talvez fosse aquela que devesse ter formulado há 15 anos. Se fugiu à apresentação da defesa pelo caminho da renúncia, deveria manter-se respeitoso da decisão institucional do Senado da República.

Crime impossível também por esta Casa, Sr. Presidente. Não nos cabia julgar o Presidente porque este não é o papel institucional da Câmara no procedimento do impeachment. Somos apenas o juízo de admissibilidade. Tão só nos cabia dizermos se podia o Senado Federal processar ou não o Presidente da República. E devíamos fazê-lo. Não necessariamente à vista de provas; à vista meramente de indícios.

Não quero voltar ao passado, mas consultemos a nossa memória e qualquer de nós poderá responder: haveria indícios suficientes ou não para a atitude da Câmara dos Deputados, remetendo ao Senado da República a responsabilidade de afastar o Presidente e julgá-lo mediante o amplo direito de defesa? S.Exa. renunciou ao direito de defesa para tentar exercê-lo a destempo em uma revisão histórica, que não cabe, que ninguém deseja, porque é impossível revisar a história escrita nas ruas e nas instituições.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Sr. ex-Presidente fez referências pessoais ao orador que está na tribuna. Não considero relevante. Meus colegas são testemunhas que há uma semana disse desta tribuna que atravessei a vida pública sem fazer inimigos.

Se alguém se considera desafeto pode considerar-se também anistiado. Voltei com o meu passado, mas não voltei nele, não voltei no passado, voltei ligado ao nosso presente e em nosso futuro.

Penso que o ex-Presidente da República e hoje Senador Fernando Collor de Mello, talvez tenha tido, seguramente teve, outra abordagem, outro enfoque, tentando — quem sabe? — uma recriação histórica. Não serei partícipe desta recriação.

Aponto 2 pontos essenciais: o julgamento seria no Senado Federal. O Presidente fugiu ao julgamento pela renúncia. Nesta Casa é o papel indiciatório do juízo preliminar. Logo o julgamento injusto que S.Exa. alega é absolutamente impossível. Lamento que tenha atingido 2 figuras paradigmáticas da vida pública de nosso País: o ex-Presidente do Senado Federal, Sr. Mauro Benevides, nosso colega; e aquela figura modelar de Juiz, o Sr. Ministro Sydney Sanches, condutores da tentativa de julgamento pleno no Senado Federal, prejudicada pela renúncia, ato unilateral, praticada pelo ex-Presidente da República, Sr. Fernando Collor de Mello. Acho que hoje, Sr. Presidente, como há15 anos, uma sentença permanece verdadeira.

Já citei o filósofo espanhol Miguel de Unamuno. Permita-me citar o Presidente de então, o orador que neste momento ocupa a tribuna: o que o povo quer esta Casa acaba querendo; era verdade e é verdade; quem sabe, sabe, quem não sabe não aprende. Ou talvez, melhor dito,

Sr. Presidente, um verso de Camões:

Quem não sabe da arte não a estima

. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Muito bem.) (Palmas.)”

( da redação com informações de taquigrafia da Câmara Federal)