Nordeste e a Violência.

 

( Brasília-DF, 15/05/2006) O presidente do Senado, Renan Calheiros( PMDB-AL), afirmou que a ação da bandidagem, que já resultou em mais de 70 mortes em São Paulo, é mais do que um atentado contra os profissionais de segurança e a população civil.

- É um atentado contra o Estado de Direito, e isso os poderes constituídos e as instituições não podem aceitar - disse o senador.

Renan Calheiros também afirmou que o Legislativo fará tudo que estiver a seu alcance para dar respostas rápidas a essa situação. Ex-ministro da Justiça, o presidente do Senado é autor de dois projetos destinados a sanar dificuldades na área de segurança pública.

PROJETO - Ttramitam no Senado duas propostas legislativas de autoria do presidente da Casa, Renan Calheiros - uma que institui um financiamento habitacional para policiais e outra que determina a aplicação, pelo governo, de um percentual mínimo da receita de impostos em ações de segurança pública.

O primeiro projeto (PLS 220/03) encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e cria o Programa de Subsídio Habitacional para Policiais Militares e Civis, com recursos a serem operacionalizados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Além dos integrantes das Polícias Civil e Militar, o programa atende também os corpos de bombeiros militares.

Para a execução do programa, a União será autorizada a emitir Títulos Públicos Federais, devendo um ato do ministro da Fazenda definir as características desses títulos. Na justificativa do projeto, Renan diz que lhe chamou a atenção matéria da BBC de Londres, lida por ele na internet, informando que policiais brasileiros que moram em favelas escondem a profissão.

De acordo com o presidente do Senado, isso acontece porque o conhecimento da atividade de segurança por algum delinqüente vizinho de policiais pode levar estes agentes e até suas famílias à morte. O senador diz que, em áreas de comércio de drogas, há casos até de policiais que vivem sob a vigilância dos marginais, impedidos inclusive de usar seus telefones residenciais.

- São esses policiais, atemorizados e vizinhos de bandidos, que saem às ruas em defesa da sociedade. Não podemos desconhecer esse quadro, de forma que ações devem ser adotadas no sentido de se amenizar o problema de moradia dos policiais, gerando novos estímulos para esses homens que são responsáveis pela tranqüilidade nas ruas das cidades brasileiras - ressalta.

A outra iniciativa de Renan, que aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), é a PEC 60/05, que define percentual mínimo das receitas de impostos a serem obrigatoriamente aplicadas em ações de segurança pública pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Na apresentação do projeto, Renan argumenta que, particularmente nos maiores centros urbanos do país, há um grande número de jovens e adultos excluídos, sem emprego e com poucas perspectivas, desassistidos pelo Poder Público até em suas mais elementares necessidades e aspirações, como saúde, moradia, educação e segurança.

- Tal quadro facilita e estimula a ação de grupos criminosos que, não raro, substituem o Estado em vastas áreas nas grandes metrópoles - afirma o senador.

Renan afirma ainda que profundas mudanças nas políticas de segurança pública se fazem necessárias e reconhece que o simples aumento dos recursos não é suficiente para resolver o problema. Mas ressalva:

- No entanto, também estamos certos de que se faz necessária, com urgência, a alocação de recursos adicionais para melhor estruturar e modernizar os organismos estatais, assim como estimular e apoiar iniciativas de caráter preventivo e de autodefesa da sociedade civil - enfatiza o presidente do Senado.

( da redação com informações da Agência Senado)