Bahia.

(Brasília-DF, 29/11/2005) O deputado Luiz Carreira(PFL-BA), um dos mais presentes na discussões nordestinas, publicou artigo, hoje, no informativo do PFL, a que a Política Real teve acesso – onde analisa a posição do Governo Federal na questão do aumento do FPM. Ele falou, também, sobre a presença do ministro Antonio Palocci, da Fazenda, na Comissão de Finanças da Câmara Federal.

 

Veja a íntegra do artigo:

 

“Rumo às eleições

 

 

Tivemos uma audiência pública, no âmbito da Comissão de

Finanças e Tributação, com a presença do ministro Antonio Palocci. Pudemos,

então, fazer uma série de questionamentos a ele sobre assuntos importantes,

como, por exemplo, o controle de convênios recentes e uma instrução normativa

da Secretaria de Tesouro Nacional, assim como o ressarcimento da Lei Kandir.

Na oportunidade, mais uma vez, pudemos constatar a

permanente má vontade do governo para com os entes federados. Insiste o

governo do presidente Lula em não reconhecer as

dificuldades financeiras por que passam os estados e

municípios. Inclusive, durante todo este ano, tivemos a

possibilidade de votar a reforma tributária, mas o governo e

sua base aliada nunca se empenharam para esse fim. Ao

contrário, sempre prometeram aos municípios, em várias

marchas que ocorreram, no ano passado e neste, aumento

de 1% do Fundo de Participação dos Municípios, sem, entretanto,

dar qualquer sinal efetivo de que iriam ajudar no processo de

aprovação e, assim, possibilitar aos municípios a elevação de sua

receita para fazer face aos compromissos que têm, sobretudo no

final do ano. Importante ponto de cobrança foi relativo à Lei

Kandir.

 

O governo se comprometeu com os governadores, em 2005, a repassar cerca de 5,2 bilhões de reais do ressarcimento da Lei Kandir. Limitou-se, porém, a 4,3 bilhões. Resta pagar, portanto, 900 milhões, mas até agora o

governo federal não acenou no sentido da liberação desses

recursos para os governos estaduais. Muito pelo contrário, o

ministro insiste em dizer que não há mais necessidade de se fazer

ressarcimento da Lei Kandir.

 

 

Outro importante assunto abordado nessa audiência, foi o Cadastro Único de

Exigências para Transferências Voluntárias aos entes federativos. Na verdade, disposta a atingir o superávit fiscal de 5% do PIB, a União não se limita a cortar os seus próprios investimentos previstos no Orçamento, segura também os recursos destinados aos governos estaduais e usa artifícios para assegurar a liberação das transferências voluntárias.

 

Acontece que os próprios sistemas do INSS vêm apresentando uma série de

inconsistências, o que faz com que estados em situação regular apareçam no cadastro de inadimplência e, conseqüentemente, impede a liberação de recursos que seriam aplicados em diversos setores, como agricultura, urbanismo, habitação etc.

 

Ao ser confrontado com esses fatos, o ministro da fazenda, que a princípio se

recusava a admitir que estados e municípios vêm sendo sistematicamente prejudicados, concordou em que alguma medida deverá ser tomada em suporte aos entes federados.

 

Por fim, o ministro Palocci reiterou que o governo está pronto — e aí vem mais uma promessa do governo — para votar a reforma tributária, mas não se coloca em condição de acenar positivamente para a votação do destaque do deputado Júlio Cesar, por exemplo, que aumenta em 1% os recursos destinados aos municípios.

 

A oposição vem mostrando toda a disposição para inclusive apoiar o ministro e as

medidas corretas da política econômica, entretanto, o próprio ministro precisa sinalizar com ações mais concretas em prol dos estados e municípios. Caso contrário, como pretender ajuda contra as pressões governistas que tencionam apeá-lo do cargo e mudar o rumo da política econômica com fins exclusivamente eleitorais?”

 

( da redação com informações do PFL)