Nordeste e os Precatórios.BA:

(Brasília-DF, 06/09/2005)  Em reunião com governadores e prefeitos, realizada nesta tarde o presidente do Supremo Tribunal Federal ,STF, ministro Nelson Jobim, apresentou proposta para que estados e municípios quitem seus débitos com precatórios. A dívida hoje chega a R$ 62 bilhões. Segundo a proposta, Estados e Municípios vão criar uma espécie de fundo para pagamento de precatórios, destinando a ele um percentual fixo de suas despesas (3% para Estados e 2% para as prefeituras). Do total desses recursos, 70% serão destinados a leilões públicos de compra dos precatórios, que privilegiarão os precatórios alimentares.

 

 

Apesar de aprovar a proposta do STF de buscar uma solução para o problema, o governador da Bahia, Paulo Souto (PFL) teme pelo comprometimento de receita que o Estado deverá destinar ao Fundo. “Os estados devem muito e reconhecemos que é preciso buscar uma solução mais institucional, mas não existe orçamento nos estados para sanar essas dividas. As propostas são razoáveis e serão estudadas agora, mas temos que ter muito cuidado”, afirmou. Segundo o governador, a Bahia tem “uma divida razoável de precatórios e está convivendo com os pagamentos”, ainda que o débito seja “bem menor que a média dos grandes Estados”.

 

 

Paulo Souto revelou que não existe um estudo estadual prevendo a porcentagem destinada pela Bahia ao pagamento de precatórios, porque o Estado “vai pagando à medida que eles vão se acumulando”.

 

 

Atualmente os estados nordestinos têm dívidas na ordem de R$ 1,70 bilhão, enquanto que os municípios acumulam débitos de cerca de R$ 1,22 bilhão. Emitidos pelo governo, os precatórios são uma forma de reconhecimento de dívidas trabalhistas ou de outra natureza, que terminam sendo cobrados judicialmente porque os estados e municípios acumulam os débitos. 

 

 

Segundo o ministro Nelson Jobim, a proposta pretende acabar com problemas como o seqüestro de bens ou a troca dos precatórios por impostos vencidos, soluções que têm deixado “as contas públicas em completa desordem”, porque diminuem a arrecadação, e têm “tencionado cada vez mais” os Estados e Municípios. Pela proposta, eles terão uma redução no total a ser pago, já que os leilões de compras vão ter deságios. Mas, o valor gasto com precatórios será excluído da Receita Corrente Líquida para o cálculo das chamadas “despesas vinculadas”, o que garantirá o fluxo normal de pagamentos. “Com o percentual garantido de 3% para as despesas primárias de vínculo dos Estados, o valor do fluxo de precatórios hoje existente será atendido num valor muito superior a isso. Ou seja, se o fluxo for da ordem de R$ 3 bilhões anuais, teríamos uma receita de R$ 5 bilhões para estabelecer a ordem de pagamentos”, afirmou Jobim.

 

 

 

 

Para o presidente do Supremo, os leilões são uma boa alternativa porque darão ao Estado a possibilidade de receber um valor de um crédito que já estará acontecendo. Cada governo tem agora 10 dias para estudar a proposta e mandar sugestões com a condição real de seu Estado. Em seguida, a proposta será negociada pelo STF no Congresso, porque, segundo Jobim, “os parlamentares poderão tomar a iniciativa para si”. Além de Paulo Souto, o vice-governador Mendonça Filho(PFL), de Pernambuco, também esteve na reunião.

 

 

( por Alessandra Flach com edição de Genésio Araújo Junior)