Nordeste e a Crise Política.

( Brasília-DF, 02/09/2005) A Política Real, sempre que tem acesso, destaca pronunciamento de parlamentares nordestinos. Nesta Sexta-feira chamou atenção o longo discurso do deputado Gastão Vieira(PMDB-MA), vice líder de seu Partido e tido como um dos deputados mais próximos da família Sarney. Ele também é muito presente e participa de uma das CPMI´s a do Mensação

 

Ele fez onsiderações críticas sobre o PT e a grave crise política que o País atravessa.

 

 

Confira  a íntegra da falação do parlamentar, sem os apartes

 

“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o País está perplexo. Os fatos denunciados na imprensa e pelas diversas CPIs instaladas nesta Casa demonstram que o Governo usou parte dos recursos da máquina administrativa federal, das empresas estatais e dos fundos de pensão para fazer repasses a partidos políticos ou a Líderes de partidos políticos da base.

Se tais repasses foram feitos dentro ou fora da lei, trata-se para nós de questão menor. A ética é a grande questão. Pelo que pude acompanhar, representando o PMDB na CPI do Mensalão, da qual sou membro titular, o nível de recursos desviados demonstra que o desvio era caso pensado. Não se trata de mera coincidência, mas de uma deliberação, de uma estratégia.

 

Infelizmente — e devo confessar isso ao País e a esta Casa — , estamos diante de um caso de corrupção sem paralelo na história republicana brasileira. Algumas pessoas afirmam, até com muita euforia, que agora o PT éum partido igual aos outros, nem melhor nem pior.

 

Eu volto a fazer a pergunta que sempre faço nesta Casa: A política, necessariamente, tem de ser suja? Tem de ser corrupta? É assim que se procede ao exercício do poder nas relações políticas? As questões de honestidade são questões secundárias? Por que chegamos a esse ponto? E por que a ele sempre voltamos?

Quero discutir uma questão sempre sugerida, quando se acusa ou quando se defende o Governo: a velha questão da governabilidade. O que é a governabilidade? O que significa governabilidade? Que tanta importância tem a governabilidade para fazer com que um governo, depositário das maiores esperanças do povo brasileiro, jogue fora o patrimônio e o sentimento que se apossou de todos nós no início do Governo Lula? O que é essa governabilidade? Dizem uns que é a capacidade que tem o Governo de governar e executar o seu projeto político.

 

O Presidente foi eleito com mais de 52 milhões de votos. Logo após sua posse, as pesquisas demonstravam que, mesmo aqueles que não tinham votado nele, confiavam e acreditavam que ele seria capaz de executar um projeto político, social e econômico capaz de mudar a vida e a desesperança de milhões de brasileiros neste País.

Vamos à história das eleições. Um pouco antes da eleição presidencial, no primeiro turno, o mercado desconfiado dos 16 anos de discurso do Presidente a favor da quebra de contratos, a favor da moratória da dívida externa e desconfiado com o próprio comportamento do partido, que votou contra a Lei da Responsabilidade Fiscal e contra o Plano Real, criou uma crise econômica.

 

O dólar chega a 4 reais. Há uma fuga maciça de capitais do País para o exterior.

O PT, compreendendo a gravidade daquela crise econômica, repito, conseqüência do processo eleitoral, lança um documento intitulado Carta aos Brasileiros, mostrando que o Presidente Lula, se fosse eleito, agiria com a responsabilidade necessária na condução ou na continuação da política econômica que vinha sendo executada no País. Lembro-me de que, no início do segundo turno, o Presidente faz uma demonstração pública da sua responsabilidade diante da política que vinha sendo adotada. O então Prefeito Antonio Palocci, praticamente designado Ministro da Fazenda, acalmava os mercados.

 

O Presidente vence no segundo turno. Os capitais começam lentamente a voltar. Mas havia uma crise na frente — crise, repito, porque é importante e conseqüência do processo eleitoral em grande parte. O que faz o Governo Lula? Com medo de não ter êxito no enfrentamento da crise, transfere para o PSDB e para o Governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso a responsabilidade naquilo que aprendemos a ouvir, chamado de herança maldita. Busca-se, muitas vezes, a responsabilidade policial do governo anterior nas denúncias dos processos de privatização etc.

 

A base da governabilidade já estava escrita pelo eleitor que, ao votar maciçamente no Presidente, fazia com que os Deputados e Senadores se tornassem co-responsáveis na viabilidade política do Governo, por meio da aprovação das matérias que o Presidente julgasse necessárias ao País. O Presidente poderia buscar os partidos de esquerda que haviam seguido o PT, durante este longo processo eleitoral, que acaba culminando com a vitória do Presidente Lula. O Governo poderia ter cooptado uma parte do PSDB. Por que não? Estava executando a política do PSDB. Não havia outra. Por que não cooptar determinados Parlamentares do partido? Por que não cooptar determinados Parlamentares do PMDB e PFL, que tinham afinidade ideológica com as propostas do Governo?

 

A governabilidade estaria, portanto, garantida como a base de sustentação que tinha afinidades com o poder que se instalava. Nada disso foi feito. Afastou-se, logo, o PSDB, embora, repito, seguisse a mesma política econômica.

 

 

A vinda do PMDB para a base do Governo foi liquidada no seu início por determinação do próprio Presidente, e os Parlamentares, que tinham uma identidade ideológica com o Governo que se instalava,foram ignorados. E o Governo optou por construir uma base a partir da compra de partidos, da compra de lideranças e da cooptação de Deputados.

Precisava fazer isso? Creio que não. Governabilidade, nesse sentido, é impor matérias ao Congresso e exigir sempre a vitória. A não-aprovação de uma matéria significa crise. Por que tem de ser assim?

 

O Presidente Bill Clinton, por exemplo, em seu segundo mandato como Presidente dos Estados Unidos, não tinha maioria no Congresso. O Partido Republicano era maioria, e a grande crise por que passou esse Presidente estava ligada a problemas de atitudes e condutas pessoais. S.Exa. aprovou o que era necessário como a grande reforma do sistema de saúde americano.

 

O Presidente Juscelino Kubitschek, tão citado pelo Presidente Lula, na sua paciência, sempre teve uma base complicadíssima nesta Casa. Assumiu de forma complicada, garantida pelo Sr. Ministro do Exército, e, mesmo assim, aprovou nesta Casa a transferência da Capital para Brasília, além de outras medidas ligadas ao seu plano de meta e os créditos orçamentários necessários para bancar o custo da instalação da nova Capital.

O Presidente Getúlio Vargas não tinha uma base congressual sólida, mas, mesmo assim, conseguiu aprovar a criação de organismos estatais importantes, inclusive, segundo alguns, arrancou do Congresso o ato final de seu Governo, que foi a concessão do aumento de 100% ao salário mínimo, proposto pelo Sr. Ministro do Trabalho, João Goulart.

 

O Presidente José Sarney, que, na grande fase de conciliação da sociedade brasileira, tinha um Congresso inquieto, absolutamente inquieto, soube negociar e ganhar governabilidade nesta Casa que estava aprovando matérias de seu interesse.

 

O Presidente Collor, que se elege com um pequeno partido, sem base na Casa, mas arranca dela, por meio da negociação, a aprovação do seu plano econômico, porque a sociedade brasileira tinha convicção de que a situação da inflação era grave, todos fariam o sacrifício igual e deu-se ao Presidente Collor a oportunidade de aprovar seu plano.

 

Nós políticos nunca deixamos de ouvir a voz das ruas. Somos incapazes de ir de encontro aos interesses da sociedade, portanto há uma predisposição lógica de se fazer a governabilidade, independente de conchavos, de compra de votos, de lideranças ou de partidos. Por que isso não foi tentando exatamente por aquele que acumulou o maior capital eleitoral já visto neste País?

 

Eu mesmo, Sr. Presidente, lembro-me que deixei de passar o 31 de dezembro na minha maravilhosa ilha de São Luís e vim para Brasília assistir à posse do Presidente Lula. Eu tinha consciência de que vivia o momento único na história política brasileira. Minha alma, como a de milhões de brasileiros, estava leve, pois tínhamos a certeza de que este Governo haveria de restabelecer as esperanças e criar condições para um crescimento mais justo.

Sr. Presidente, trata-se da cooptação de Parlamentares e, acima de tudo, o gesto autoritário de quem quer impor e não admite perder. Quantas vezes negociamos aqui, na hora da votação, quem poderia ceder e aprovamos matérias tão importantes? Parece que se perde neste País a capacidade de entender que a política é feita desse entendimento e não da imposição. É a síndrome de Jânio Quadros, que renuncia à Presidência em busca de um apoio maciço do Congresso, para que ele pudesse exercer, segundo ele, a sua forma de governar. A governabilidade é a síndrome do Jânio, ela coloca no fundo do plenário aqueles que são chamados de baixo clero, que não baixo clero, mas Deputados que se identificam ideologicamente com o Governo e que não aceitam ser cooptados ou comprados e ficam isolados. Ali está a governabilidade e a base de sustentação. Era mais barato, mais fácil e mais digno que isso fosse feito, mas havia também, além dessa tese da governabilidade, a do poder.

 

Nem bem se inicia o poder e se realiza o que foi prometido em favor da população, já se pensa no poder para frente.

 

Li numa revista que PC Farias festejou com champanhe francês o primeiro bilhão que arrecadou para o desenvolvimento do projeto de poder do Presidente Fernando Collor.

Sr. Presidente, o Brasil está perplexo diante dos fatos e também do imobilismo do Governo Lula.

 

Nenhum desses fatos foi trazido ao conhecimento público pelos órgãos responsáveis pelas informações e fiscalização dentro do Governo. Onde estavam a Polícia Federal, a Procuradoria, a Advocacia-Geral da União, a ABIN, o Banco Central, o Ministro Waldir Pires, a Secretaria da Receita Federal? O que havia por trás disso? O Governo tentou bloquear ou impedir as investigações? O Governo não quis tomar conhecimento do que estava ocorrendo? Como se posicionou o Governo diante das primeiras denúncias?

Triste País que tem como heróis o Sr. Carlinhos Cachoeira e outros que vieram a público fazer denúncias de coisas que ocorriam e ninguém queria tomar conhecimento.

Onde estava o Banco Central, tão rigoroso na sua política de juros altos, diante de tantos saques de dinheiro vivo que ocorriam ou diante de transferências de fundos via paraísos fiscais, tão combatidas na CPIda CC-5 e na CPI do BANESTADO?

 

Onde estavam as Comissões de Licitação diante de reajustes de contratos de 25% e de contratos cheios, cujo valor da obra era muito menor do que os recursos ali alocados?

Onde estava a fiscalização do Ministro Waldir Pires, terror dos pequenos Municípios, nas dispensas de licitações menores, que mostram muitas vezes que omissões por desconhecimento transformam-se em grandes crimes? Esse órgão criado para combater a corrupção até hoje não disse uma palavra sobre o que está ocorrendo no Brasil.

Onde estava a Polícia Federal, que sempre chegou depois da imprensa?

Onde estava o Ministro Gushiken, que não tomou conta dos fundos de pensão?

Ou seja, a União descuidou-se da res pública, da coisa pública.

 

O País está perplexo e tenta transferir a responsabilidade para o Parlamento.

 

É verdade que as CPMIs trouxeram o centro da atenção para o Parlamento. E talvez, erroneamente, concentraram o foco nos eventuais corrompidos e não nos corruptores. E é verdade que o até o momento o Parlamento é a única instituição da República que tem sabido e conseguido dar alguma satisfação à sociedade. Ontem mesmo, a Comissão de Ética, numa votação aberta, encaminhou à Mesa da Casa pedido de cassação de 18 Parlamentares. Apenas agora começam os primeiros passos no Poder Executivo para descobrir o que estava havendo e o tamanho dos desvios.

 

O Poder Judiciário tem cumprido o que determina a Constituição e concedido habeas corpus preventivos para que as investigações aqui não avancem. Muitos daqueles que são testemunhas-chave do que ocorreu se defendem dizendo: Nada vou confessar que possa me implicar criminalmente. Até houve um fato hilariante. Estava interrogando o diretor de uma corretora se poderia me explicar o que éuma operação esquenta-esfria, que é um chavão do mercado. Ele disse: Absolutamente, Deputado. Quero garantir meu direito constitucional de permanecer calado.

 

Essa é a participação do Poder Judiciário até agora no esclarecimento à Nação e na sua disposição de nos ajudar a punir os culpados.

 

Sr. Presidente, a cada dia, torna-se mais clara a dificuldade do Parlamento em avançar com seus processos. Posso dizer isso como membro da CPMI do Mensalão. A cada dia, torna-se mais patente sua dificuldade de apurar, de concluir, de julgar.

 

A dificuldade de apurar é porque as CPMIs querem ou se transformam em tudo: polícia, política, investigação, busca e produção de provas, etc.

 

A dificuldade de concluir é porque o formato em que operam as CPMIs leva a tergiversações e a adiamentos de toda forma.

 

A dificuldade de julgar é porque falta clareza na função dos vários mecanismos: CPMIs, Conselho de Ética e Corregedoria.

 

Mais que tudo, falta ao Congresso elementos efetivos para cumprir sua função de fiscalizar o Executivo. Claramente, não será com o TCU que atingiremos o nosso objetivo de passar o Brasil a limpo, apesar da modernização, da melhoria e do grande trabalho que o TCU vem fazendo nos últimos tempos.

 

E ao se concentrar na apuração dos fatos relativos aos corrompidos, que é uma questão de foro interno do Congresso, ele abre mão do seu dever maior, que é o de legislar de forma adequada e, usando a lei que ele vota, poder fiscalizar de forma eficaz o Poder Executivo.

 

As democracias modernas - muitos já falaram isto - baseiam-se no equilíbrio do poder. De um lado, há o voto e as eleições rotineiras, que permitem ao povo eleger seus governantes e assegurar que o mandato deles poderá ser interrompido na próxima eleição. De outro lado, há o equilíbrio dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

No caso do Congresso, a nossa função é de equilíbrio. Concentra-se nesses dois instrumentos: legislar e fiscalizar. Legisla-se com o apoio da maioria e fiscaliza-se, sobretudo, com a vigilância da minoria, mas com instrumentos adequados.

 

O momento presente declara claramente que o Poder Legislativo precisa atualizar a legislação que o permite fiscalizar com eficácia os atos do Poder Executivo. As leis que temos em mãos, os Regimentos e os mecanismosinternos do Congresso Nacional têm se mostrado impotentes e inadequados para o cumprimento de sua função. Uma vez que a legislação está incompleta, inadequada e insuficiente, é nosso dever torná-la completa, adequada e suficiente.

 

A gravidade dos problemas e do momento que vivemos no País exige de nós, Parlamentares, atitude de sabedoria e equilíbrio. Primeiro, embora seja nosso dever julgar os nossos pares, énosso dever maior ainda fiscalizar os atos do Poder Executivo. Essa é a nossa missão permanente. Nela não temos nos saído bem, confesso. Tudo ocorre como se o único problema fosse meia dúzia de Deputados corruptos ou 2 dúzias de Deputados que vamos cassar para provar à sociedade que o cheiro de pizza não passou pelo Poder Legislativo.

 

Precisamos agir rapidamente para atualizar os instrumentos que cabem a nós, Parlamentares, definir: o processo de fiscalização. Estou convencido de que a sociedade brasileira não nos perdoará se faltarmos com o nosso dever. O que está em jogo não é apenas a reputação pessoal de cada Parlamentar ou seu mandato. O que está em jogo é a estabilidade da democracia, a capacidade de o Parlamento exercer o seu poder com equilíbrio.

 

Por felicidade, Sr. Presidente, a economia vai bem. Não como resultado de um esforço atual, mas de um processo que vem de longo tempo. Na economia, como na educação, as coisas não acontecem imediatamente. A economia mundial teve em 2003seu maior ano de crescimento após a Segunda Grande Guerra. Em 2004, foi o segundo maior ano de crescimento econômico.

 

Sr. Presidente, espero que a estabilidade da economia dê condições para que todos nós encontremos uma saída para essa crise política que estamos vivendo.

 

Quero repetir que o Poder Legislativo é o único que está dando uma satisfação para a sociedade. Repito: 18 colegas nossos estão indicados pelo Conselho de Ética para perderseus mandatos. Qual é o outro Poder que fez isso? O Executivo, em vez de revelar os mecanismos utilizados para esse grande processo, confessa, para nossa tristeza, que usou notas frias no caso dos cartões de crédito usados por aqueles que organizam as viagens do Presidente da República.

 

Mas tenho esperança Sr. Presidente, de que mais uma vez vamos nos sair bem dessa missão e de que o povo brasileiro poderá confiar em nós.

 

 

Muito obrigado.”

 

( da redação com informações da taquigrafia e assessoria)