Nordeste e Privatização.
Ministério Público Federal denuncia transações do BEC no valor de R$180 milhões; Decisão sai no primeiro dia útil após anúncio da data de venda do Banco na Bovespa.
( Brasília-DF, 01/08/2005) No primeiro dia útil após o anúncio pelo Conselho Monetário Nacional, CMN, de que a privatização do Banco do Estado do Ceará, BEC, hoje federalizado, será feita em leilão na Bovespa em setembro – a primeira privatização do ano do Governo Lula, e a segunda de banco nordestino – Ministério Público Federal, no Ceará, decidiu entrar com ação por suposta emissão de títulos.
Transações da mesa de operações do Banco do Estado do Ceará (BEC) no valor de R$180 milhões, envolvendo a compra de títulos da dívida pública, levou o Ministério Público Federal no Ceará a ajuizar Ação de Improbidade Administrativa contra o presidente do banco, Carlos Alberto Ribeiro da Silva, e seis pessoas que ocupavam cargo de chefia na instituição financeira. Os títulos da dívida pública foram comprados a preços acima do valor de mercado, acarretando prejuízos ao BEC.
A ação foi proposta pelo procurador da República Alessander Sales, na última sexta-feira, 29 de julho, e pede a quebra do sigilo bancário e fiscal dos sete envolvidos, a indisponibilidade de seus bens e que sejam condenados por ato de improbidade administrativa.
Sales afirma que as operações foram realizadas no período de 21 de agosto de 2002 a 30 de janeiro de 2003, portanto, durante quase seis meses. “Trata-se de uma grave irregularidade, pois viola a legislação e causa um dano ao patrimônio do banco, cujo acionista majoritário é a União”, disse.
A partir da Ação de Improbidade, o MPF vai analisar o real prejuízo das transações para a instituição financeira e sua conseqüência no processo de privatização do banco. “Estamos analisando o preço mínimo do leilão para saber se esse prejuízo foi contabilizado”, afirmou o procurador.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na última quinta-feira, o valor mínimo de R$ 542,72 milhões para a compra do banco. O leilão será realizado dia 15 de setembro próximo, na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).
Além da condenação por ato de improbidade administrativa, a ação do MPF pede a quebra do sigilo fiscal e bancário do atual presidente do banco, Carlos Alberto Ribeiro da Silva, e de seis pessoas que na época ocupavam e se revezavam em funções de chefia: Fernando Ribeiro Hermida, Dionísio Nunes Neto, Luciano Medeiros Bertini, Alvarino Erven de Abreu, Lucivando Ferreira de Souza e Ana Carolina Barbosa Paz.
( da redação com informações do MPF)
