Nordeste e a VI Conferência das Cidades

( Brasília-DF, 23/08/2005)   Durante a abertura da VI Conferência das Cidades, hoje, 23, na Câmara dos Deputados, o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), que propôs a realização do evento, lembrou que a moradia é um direito do cidadão, mas afirmou que a exclusão social ainda faz com que muitos não usufruam desse direito. "O direito à habitação é uma condição necessária para garantir a cidadania. Mas água, esgoto e saneamento básico devem estar garantidos também e dependem de recursos públicos, da sociedade. O problema ocorre quando esses recursos são apropriados individualmente e com objetivo de lucro."

 

 

Para o parlamentar baiano, essa é uma atitude perversa, que atrapalha a discussão da reforma urbana e da democratização da sociedade. “A luta pela reforma urbana é de responsabilidade de todos nós, por isso precisamos nos capacitar para interferir em problemas como esse e garantir um Brasil mais justo”, cobrou. O deputado, membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano havia revelado, pela manhã, que o pedido de urgência constitucional da proposta de saneamento básico, o PL 5296/05, seria retirado. Com isso, a tramitação da proposta, que beneficiará principalmente regiões como o Nordeste do país, será facilitada.

 

 

Na conferência, o ministro de Relações Institucionais, Jaques Wagner, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem interesse na aprovação do projeto, que estabelece a Política Nacional de Saneamento Básico e garantiu que Lula vai assinar a retirada da urgência do projeto. “A retirada da urgência vai ajudar a acelerar o processo de tramitação do projeto, por isso acordamos com os membros da comissão especial que, daqui 30 dias, quando a proposta já tiver avançado, voltaremos com a urgência da tramitação, que deve ser aprovada ainda nesse semestre”, afirmou Wagner. Segundo o ministro, “a lei do saneamento é importante porque garantirá direitos sociais e também a geração de empregos”.

 

 

Promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, a 6ª Conferência das Cidades começou hoje e termina na quinta-feira, 25. Serão debatidos assuntos como a regularização fundiária, o parcelamento do solo urbano, estabelecido pelo Projeto de Lei 3057/00; e a política nacional de saneamento ambiental. Além desses temas, a conferência debaterá também o Estatuto das Cidades, que fixou um prazo de cinco anos para a implantação de planos diretores nas cidades com mais de 20 mil habitantes, naquelas localizadas em áreas de interesse turístico ou em lugares submetidos a forte impacto ambiental e em regiões de mineração.

 

 

( por Alessandra Flach com edição de Genésio Araújo Junior)