Nordeste e a Crise Política.

 

 

( Brasília-DF, 23/08/2005) O deputado Josias Gomes(PT-BA), acusado de ter recebido R$ 100 mil de Marcos Valério na boca do caixa do Banco Rural,em Brasília, divulgou discurso em que faz balanço da Codevasf na Bahia.

 

 

Nessa segunda, nome ligado ao deputado baiano foi indicado para a Comissão de Ética do PT, em São Paulo.

 

 

O discurso foi dado como lido - ele não falou em plenário.

 

 

“ Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é com satisfação e porque não dizer! com uma ponta de orgulho, que me dirijo a Vossas Excelências para apresentar um breve relato das ações que a CODEVASF, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, vem desenvolvendo no estado da Bahia. Se é verdade que podemos aprender com nossos erros, também é verdade que os sucessos, inclusive os de outros, podem ser grandes mestres. A história recente da CODEFASF é uma história de sucessos, cheia de exemplos e, como tal, prenhe de lições para um País onde, talvez, bons projetos sejam o bem mais raro.

 

 

São essas lições, Senhor Presidente, as lições dos bem sucedidos programas de desenvolvimento regional empreendidos pela CODEVASF, que quero partilhar com os nobres pares desta augusta assembléia. Oxalá a semente caia em solo fértil...

 

 

De acordo com Relatório recentemente dado a público, as atividades da CODEVASF, em meu estado, abrangem três linhas de ação: o Programa de Transferência de Gestão dos Perímetros Públicos de Irrigação, o Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido (o CONVIVER) e o Programa de Promoção e Inserção Econômica em Sub-regiões (o PROMOVER).

 

 

O Programa de Transferência de Gestão visa a preparar os perímetros para a autogestão, envolvendo atividades nas áreas de administração, operação e manutenção, apoio à produção, administração fundiária, ações ambientais, estudos, fiscalização e custeio operacional. Mas além dessas, há ações nas áreas de regularização fundiária e retomada de lotes inexplorados, assistência técnica especializada, pesquisa e difusão de tecnologia e recuperação de infra-estrutura.

 

 

O Programa (CONVIVER) destina-se à perfuração e implementação de poços tubulares em municípios baianos e a projetos de aproveitamento de canais dos perímetros de irrigação para piscicultura. Jáo PROMOVER tem por objetivo apoiar iniciativas locais denominadas arranjos produtivos nas áreas de apicultura, aqüicultura e ovinocaprinocultura, contemplando a construção de instalações apropriadas e a capacitação de produtores.

Permita-me, Senhor Presidente, apresentar alguns números que possam dar uma idéia da ordem de magnitude dos três programas.

 

 

No corrente ano, dezesseis perímetros, com área total irrigada superior a 90 mil hectares, serão objeto de ações da CODEVASF, no estado da Bahia. Em apenas seis desses perímetros situados na região PetrolinaJuazeiro, estão sendo beneficiados cerca de 2.800 agricultores e quase 300 empresas agrícolas, que, em seu conjunto, empregam 41 mil trabalhadores na produção de manga, uva, coco verde, goiaba e banana, além de gerar outros 82 mil empregos indiretos. O valor bruto da produção desses seis perímetros ultrapassou à cifra de 340 milhões de reais, no ano de 2004. Pode parecer pouco para a economia brasileira, mas éuma soma muito expressiva para a economia de um pequeno rincão do empobrecido Nordeste. São desses perímetros que advêm 90 por cento da manga exportada pelo Brasil e quase 100 por cento da uva. Em contrapartida, o conjunto desses perímetros deverá ser aquinhoado, neste ano de 2005, com um montante de recursos que não chega a 40 milhões de reais. Não sou especialista em finanças, mas, me parece que temos aqui um exemplo de investimento de alto retorno não apenas financeiro, mas também social.

 

 

Para melhor se poder apreciar o alcance da atuação da CODEVASF traçarei, em largas pinceladas, um pano de fundo do problema mais amplo da irrigação da região semi-árida.

Atentemos, Nobres Colegas, para os seguintes fatos:

 

 

A água, pela própria condição do Semi-Árido, é muito escassa, ou na melhor das hipóteses, de suprimento irregular. Seu custo econômico é, por conseguinte, muito alto. Apesar disso, todos a tratam como se fosse uma inesgotável dádiva da natureza, um recurso livre, para ser usado e, gratuitamente, abusado. Pretende-se ignorar que agricultura tem de competir pelo precioso líquido com as mais diferentes atividades em especial com a geração de energia . Pois com tudo isso, o desperdício é a principal característica do uso da água em todo esse nosso grande País, e não apenas no Nordeste. Não satisfeitos de deixar sair pelo ralo a água, às vezes até destruir suas próprias fontes, pelo descaso com que tratamos os nossos corpos dágua...

 

 

Senhor Presidente, nobres colegas: atrevo-me a afirmar que a histórica atitude da sociedade brasileira em relação à água não tem sido de muito zelo. Não estou usando uma figura de retórica. É só observar o estado de degradação do Rio São Francisco, para mencionar um dos muitos casos dramáticos que constataremos tal afirmação - felizmente o Governo Lula está envidando esforços e recursos financeiros para promover a sua revitalização; ou que notar que os cerca de 20 mil reservatórios do Nordeste, com sua pouca profundidade e grande lâmina dágua, perdem mais água por evaporação que por qualquer outro uso; e quem tiver notícia que 95% daqueles 20 mil açudes não contam com equipamentos e estruturas hidráulicas adequadas a sua operação, sendo praticamente inúteis para fins agrícolas, saberá exatamente do que eu estou falando.

 

 

Senhor Presidente, Nobres Colegas,

 

 

A ineficiência é apenas uma das múltiplas facetas do problema. Nenhuma análise do uso da água no Nordeste pode ignorar a espinhosa questão das dificuldades de acesso ao precioso recurso. A eqüidade distributiva éum dos esteios da sociedade moderna. Ou é resolvida a contento, ou se transforma em fonte permanente de conflitos. Conflitos esses que se tornam explosivos, quando se trata do acesso a um recurso tão vital como é a água.

Pessoas que vivem à beira dos grandes reservatórios, muitas vezes, não têm água para beber, Senhor Presidente. É fato notório que a água no Nordeste ainda está basicamente em mãos de algumas grandes propriedades, ou nos perímetros irrigados. Os agricultores familiares que têm tido acesso à água ainda são minoria, poucos deles têm sido bem sucedidos, a maior parte está inadimplente. Somente poucas empresas têm condições de se beneficiar de uma tecnologia de ponta como a irrigação. Com uma população rural composta por 40% de analfabetos é difícil, se não impossível, implementarem-se políticas de irrigação, com seus instrumentos sofisticados. Políticas de irrigação dificilmente atingem àqueles segmentos da sociedade que, além da absoluta falta de capacitação, não têm acesso a outros serviços como, por exemplo o crédito e a informação. É utopia acreditar que a irrigação seja a redenção da agricultura nordestina e a solução de seus graves problemas sociais.

 

 

É contra esse pano de fundo que me regozijo com a atuação da CODEVASF e cumprimento sua dinâmica diretoria composta de nordestinos e nordestinas, absolutamente integrados no resgate da função social da Codevasf e da água para o povo sertanejo. Louvo o nosso Presidente Luiz Carlos Everton, o diretor de Engenharia Clementino Coelho, a Diretora de Administração Ana Lourdes, bem como os Srs. Jonas Paulo e Alcides Modesto, das Superintendências de Bom Jesus da Lapa e Juazeiro, respectivamente. Falta muito por fazer, todos sabemos disso. O que me alegra e me traz esperança é a amplitude dos programas e projetos que aquela já veneranda instituição tem, com rara eficiência, transplantado do papel para o campo. Tratam-se de projetos viáveis, realistas. Não apresentam os milagres que todos gostaríamos de ver, mas começam a produzir frutos que se hão de multiplicar.

 

 

MUITO OBRIGADO.”

 

 

(da redação com informações da taquigrafia)