Bahia.

( Brasília-DF, 24/08/2005)  O deputado baiano Daniel Almeida (PCdoB) afirmou ontem, 23, em entrevista concedida a Política Real, que a CPI da Anatel, aprovada na última quinta-feira,18, deve iniciar os trabalhos na próxima semana. A CPI foi sugerida pelo parlamentar e pretende investigar contratos de concessão firmados entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e empresas do setor, entre 1997 e 2003. Na opinião de Daniel Almeida, a agência “não tem atuado na defesa dos direitos do consumidor”.

 

 

Primeira CPI sobre o setor de telefonia aprovada desde a venda do Sistema Telebrás, a comissão pretende avaliar o processo de privatização, a universalização, os critérios para reajuste de tarifas e a qualidade no serviço e atendimento ao consumidor. “O caráter será bem abrangente e pretendemos investigar o processo de privatização, no qual foi criada uma agência reguladora que não tem fiscalizado nada, não tem cumprido bem o seu papel e, ao que tudo indica, não tem independência para fazer a fiscalização”, afirmou o parlamentar.

 

 

 

 

Segundo Daniel, a CPI também procurará descobrir se algum grupo foi beneficiado da privatização e se os contratos foram feitos de maneira legal. “As empresas concessionárias ganham muito e oferecem pouco ao consumidor. Além disso, as tarifas telefônicas têm subido sem qualquer explicação e audiências públicas que deveriam ser feitas para discutir a revisão tarifária, nunca saíram do papel. Vamos descobrir o porque de tudo isso”.

 

 

O pedido de CPI foi feito em 2003, mas só agora conseguiu aprovação. Motivado especialmente pela disputa em relação ao reajuste de tarifas, o requerimento da comissão conta com a assinatura de 194 deputados. Nomes de peso no setor de telecomunicações, como Walter Pinheiro (PT/BA), Severino Cavalcanti (PP/PE), do deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL/BA), entre outros chamam a atenção entre as assinaturas.

 

 

Daniel Almeida acredita que as empresas de telecomunicações tentarão impedir a instalação da CPI, mas não crê que o lobby dê resultado. “As investigações mexerão com interesses de grupos investidores, mas dentro do Congresso existe hoje um sentimento de que as tarifas de telefonia precisam ser investigadas, por isso eu não acredito que exista espaço para lobby nessa questão".

 

 

Para iniciar os trabalhos, as lideranças dos partidos terão agora que designar os membros para compor a CPI. “Os parlamentares estão apoiando a criação, então não vejo razão para que não seja instalada”, afirmou Daniel. O deputado revelou a intenção de fazer parte da comissão e lembrou que os líderes têm até o final da semana para indicar os membros, caso não o façam, o próprio presidente da Câmara poderá fazê-lo. Ela terá 23 integrantes titulares e 23 suplentes, obedecendo ao princípio da proporcionalidade das bancadas.

 

 

Assinatura - Na semana passada, o presidente da Câmara Severino Cavalcanti recebeu um abaixo-assinado contra cobrança da assinatura telefônica, contendo mais de 400 mil nomes. No documento, cerca de 115 mil nomes foram da Bahia, coletados pelo Iapaz (Instituto de Estudos e Ação pela Paz com Justiça Social). Após receber o documento, Severino votou pela aprovação do requerimento de CPI, que deverá discutir o fim da assinatura básica também. O Projeto de Lei 5476/01, do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), que está parado na Casa, já propõe o fim de assinatura básica e deve ser avaliado na CPI.

 

 

( por Alessandra Flach)