Nordeste e Agricultura.

( Brasília-DF, 21/06/2005)   A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira ,21, substitutivo a projeto de lei do senador César Borges (PFL-BA) que autoriza a repactuação e o alongamento de dívidas contratadas por agricultores familiares das regiões Norte e Nordeste e de alguns municípios situados na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).

 

O substitutivo ao PLS 517/03, apresentado pelo relator da matéria na CAE, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), prevê a renegociação de dívidas de até R$ 50 mil contraídas por mutuários adimplentes ou que regularizem sua situação em até 180 dias após a regulamentação da aprovação dessa lei. Como foi fruto de substitutivo, a matéria vai ser votada ainda em turno suplementar na comissão.

 

Durante os debates do projeto, César Borges lembrou que, inicialmente, sua intenção foi de elevar o teto de renegociação das dívidas para R$ 100 mil, mas, por proposta do governo junto ao relator da matéria, esse limite foi reduzido para R$ 50 mil. Após Jonas Pinheiro ter aceitado a redução, continuou o autor, o governo teria alegado que "R$ 50 mil era muito pouco".

 

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), argumentou que o limite original de R$ 100 mil, sugerido por César Borges, além de ter sido fixado sem embasamento nos dados disponíveis, só aumentaria em 2% o número de contratos inadimplentes a serem beneficiados.

 

- Para o limite de até R$ 35 mil, existem 168 mil contratos inadimplentes. Com R$ 50 mil, o número de contratos sobe para apenas 176 mil. Vamos acrescer menos de 5% da inadimplência, dobrando o impacto, do ponto de vista do superávit primário, e vamos prejudicar a disponibilidade de recursos nos fundos constitucionais - acrescentou Mercadante.

 

( da redação com informações da Agência Senado)