Bahia.
Bancada acerta divisão de papéis com o Governo do Estado no Orçamento; Antigamente, Governo do Estado tinha direito a mais emendas no OGU.
(Brasília-DF,02/12/2004) Os parlamentares federais terão direito a definir com o Governo do Estado e a União como serão postas às destinações orçamentárias voltadas para a Bahia. Nos anos anteriores, depois de encaminhado o orçamento da União para o Congresso, os deputados e senadores não tinham direito a dividir com o Governo do Estado quais seriam as emendas e quais as prioridades. Por acordo, a Bancada Federal terá direito a dividir as 18 emendas a que os deputados têm direito com o Governo do Estado. A bancada de senadores terá direito a mais três emendas, totalizando 21 emendas ao Orçamento, organizada e apresentada pela União. O coordenador geral da Bancada para Orçamento, deputado José Rocha(PFL-BA), ainda se encontra reunido com os deputados em seu gabinete, na fase final de arremate, antes da apresentação das emendas ao relator geral, senador Romero Jucá(PMDB-RR).
Confira a prévia das emendas da bancada baiana a que a Política Real teve acesso:
As emendas regionais são essas:
- 02 emendas para Salvador( Metro e Infraestrutura Urbana, 1);
- 01 emenda para BR 235;
- 01 emenda para contornos ferroviários e trechos rodoviários;
- 01 emenda para Centros Tecnológicos(Cevet´s) e Escolas Agrotécnicas;
- 01 emenda para Universidades Estaduais;
- 01 emenda para Universidades Federais( São Francisco, Cruz das Almas e Salvador, 1);
- 01 emenda para Hospitais de Alta Complexidade;
- 01 emendas para barragens;
As emendas a serem divididas entre os parlamentares( as famosas “rachadinhas”):
- 01 emenda para o Ministério das Cidades;
- 01 emenda para Integração Nacional( áreas de risco, 1);
- 01 emenda para Ministério de Ciência e Tecnologia;
- 01 emenda para o Fundo Nacional de Saúde;
- 01 emenda para o Ministério dos Esportes( quadras esportivas e poliesportivas, 1);
- 01 emenda para o Ministério da Saúde( para uso nos desníveis dos riachos de Salvador, 1);
- 01 emenda para o Ministério da Agricultura;
- 01 emenda para o Ministério da Cultura;
Essas são as 17 emendas a que a Política Real teve conhecimento. Os deputados têm direito a mais uma emenda. As emendas dos senadores estariam sendo definidas hoje. Essas são emendas de bancada a que cada estado tem direito. As emendas individuais são outra prerrogativa dos deputados e senadores que estão fora dessas que a agência tomou conhecimento.