Bahia.

 

 

( Brasília-DF,22/10/2004) O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel concedeu a Cable.com novo prazo para início de operação comercial do Serviço de TV a

Cabo, nos municípios de Porto Seguro e Ilhéus, ambos no Estado da Bahia. A deliberação foi aprovada durante a 320ª reunião do colegiado da Agência,

realizada nessa quarta-feira, dia 20.

 

 

Em Porto Seguro, essa é a segunda prorrogação, e em Ilhéus é a terceira. A

operadora assinou os contratos com a Agência para prestar o serviço nessas

localidades em 3 de agosto de 2001 e 6 de fevereiro de 2002, e de acordo com

o Regulamento do Serviço de TV a Cabo, a operação comercial deveria ocorrer

em 18 meses, contados a partir da data de publicação do ato de outorga no

Diário Oficial da União (DOU).

 

 

O Regulamento também prevê prorrogação de prazo por uma única vez, por mais

12 meses, se as razões apresentadas forem julgadas relevantes pela Anatel.

Passado esses prazos, novos pedidos devem ser submetidos à análise do

Conselho Diretor.

 

 

Diante das dificuldades técnicas formuladas pela empresa, o

conselheiro-relator, Luiz Alberto da Silva, em seu parecer levou em

consideração o interesse público e, dessa forma, foi favorável à

prorrogação, devendo o novo prazo ser estabelecido pela Superintendência de

Serviços de Comunicação de Massa (SCM) da Agência. A Cable.com foi vencedora

da Licitação TVC-006, em julho de 2000, ofertando R$ 85 mil para Porto

Seguro e R$ 292 mil por Ilhéus.

 

 

( da redação com informações da Anatel)