( Publicada originalmente às 19h 53 do dia 25/06/2025) 

( reeditado) 

(Brasília-DF, 26/06/2025) Depois de 33 anos o plenário da Câmara dos Deputados, em votação semipresencial, neste 25 de junho, aprovou um Projeto de Decreto Legislativo 214/2025, que susta os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025 — responsável por um aumento do IOF promovido pelo governo Lula.  Foram 383 votos favoráveis contra  98 votos.  O PDL foi apresentado pelo líder da Oposição deputado federal Zucco (PL-RS) e foi relatado no plenário por outro deputado de oposição, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO)

Após a vitória em plenário, o líder da oposição, deputado Zucco, foi enfático:

⁠“Essa vitória é do povo brasileiro, que disse basta ao confisco disfarçado promovido pelo governo do PT. Lula teve a chance de recuar, de suspender esse decreto vergonhoso, mas preferiu afrontar o Congresso e, acima de tudo, afrontar o povo. Hoje, o Parlamento respondeu à altura. Essa não é apenas uma vitória da oposição — é um recado claro de que o Brasil não aceitará mais ser saqueado para bancar os abusos de um governo que só sabe aumentar impostos e inflar a máquina pública. O tempo da submissão acabou.”

Mais

Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), a tentativa do governo de compensar os altos gastos públicos com aumento de tributos prejudica quem gera empregos e fomenta o desenvolvimento no país. Segundo ele, a derrubada do decreto mostra que o Parlamento não permitirá que a população arque com mais essa conta.

“Já havíamos deixado claro que não iríamos admitir medidas na calada da noite, muito menos sem qualquer diálogo com a Casa do Povo. O aumento de impostos afeta toda a economia, desestabiliza o mercado e coloca a conta no bolso do cidadão. É uma conquista da sensatez de um Parlamento que conhece as necessidades do brasileiro”, afirmou.

O relator, Coronel Chrisóstomo, destacou que a intenção principal do governo, ao editar os decretos, foi arrecadatória. Segundo ele, embora a cobrança de tributos seja necessária para a manutenção do Estado e a prestação de serviços públicos, ela também representa uma forma de agressão ao patrimônio e à liberdade dos indivíduos.

“O que se buscou com os decretos foi, na verdade, remediar os previsíveis reveses de um governo que evita, a todo custo, promover o ajuste fiscal por meio da contenção de despesas. Esse intuito fica evidente ao se observar que a alteração do IOF atingiu todas as bases de incidência possíveis do imposto”, explicou.

A deputada Daniela Reinher (PL-SC), autora de PDLs apensados, ressaltou que o governo não faz cortes necessários, mas prioriza afetar diretamente o cidadão. “Não cortam ministérios, não reduzem cargos de confiança, mas querem colocar impostos nas costas do povo brasileiro. Vamos barrar não apenas o aumento do IOF, mas também qualquer iniciativa que amplie a carga tributária sobre setores estratégicos da economia ou da sociedade”, concluiu.

A matéria segue agora para apreciação do Senado Federal.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)