( Publicada originalmente às 14h 25 do dia 12/06/2025) 

(Brasília-DF, 13/06/2025). Nesta manhã de quinta-feira, 12, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na chegada a sede da pasta que comanda na Esplanada dos Ministérios. Os jornalistas queriam que ele comentasse sobre as medidas anunciadas na noite do dia anterior, 11, quando foram publicados uma Medida Provisória e um decreto.

Veja toda a conversa com os jornalistas:

 

Jornalista:  Qual é a parte das medidas de ontem, para ficar claro, que não saiu de quantos bilhões naquela medida do petróleo?

 

Bom, o nosso objetivo, com o conjunto de medidas, é reduzir o gasto tributário em alguma coisa em torno de 5% dos 800 bilhões. Você veja o seguinte. A primeira coisa que nós estamos fazendo, penso que nas manchetes de hoje tem um pouco de confusão, porque não se esclarece quem está sendo chamado a pagar pelo que não paga.

Então, em primeiro lugar, nossa proposta original de taxação das BET’s já era de 18%, o projeto original, quando nós não conhecíamos ainda o setor, não tínhamos dimensão do setor, do tamanho do setor. Esse setor hoje, e é bom que a população saiba disso, entre o que recebe de apostas e o que paga de prêmios, eles estão tendo um lucro bruto, nessa diferença, de cerca de 40 bilhões de reais anualizados.  Não geram emprego.

Eu, pessoalmente, não gosto de jogo, não gosto de jogo, penso que é uma coisa que deve ser até repensada pelo Congresso Nacional.  Mas para vocês terem uma ideia, desses 40 bilhões, eles devem gerar alguma coisa com menos do que 10 bilhões de impostos, ou seja, uma alíquota menor do que uma empresa normal. (E nós temos condição de reenviar ao Congresso a avaliação da alíquota original, não ficar em 12%, como foi aprovado, mas ficar em 18% com uma proposta original.

Eu penso que essa diferença entre apostas e prêmios, que alguns dizem que até está subestimada, mas é a declaração que foi feita aqui, eu penso que deveria ser avaliada. Títulos isentos.  Nós temos outras maneiras de compensar, por meio de regulação do Conselho Monetário Nacional, que envolve o Banco Central, a questão do agro e da construção civil.

Mas você carregar 1,7 trilhão de reais em títulos isentos, somando uma renúncia fiscal só, nesse caso, de 41 bilhões de reais de isenção fiscal, eu penso que nós não estamos com a taxa de juros no patamar que está, o País não está em condição de  abrir mão de 100% do tributo que todo mundo paga quando compra um título do Tesouro, não cobrar nem 1% daquilo que quem compra um título do Tesouro paga. Então você cria uma distorção no mercado enorme.  Qualquer pessoa sensata, se você perguntar para qualquer técnico do Banco Central, para qualquer economista do mercado financeiro, vai ser alerta, vem sendo feito há muito tempo que essa distorção vem sendo corrigida.

 

Jornalista: Não vai gerar impacto nos preços?

 

Absolutamente não, porque eu tenho outras maneiras de canalizar esses recursos, que inclusive não chegam, não estão chegando no produtor. Não é verdade que esses recursos estão chegando no produtor.  Mais da metade desse subsídio está ficando no meio do caminho, ou com o detentor do título, ou com o intermediário.

E outra parte nem é direcionada para a produção civil e para o agro.  Então é outro equilíbrio.  Isso não vai afetar minimamente.

O que está afetando o mercado é a taxa Selic, que nós temos que criar as condições para ela começar a cair.  E esse conjunto de medidas ajuda a criar o ambiente econômico para fazer cair aquilo que está fora de lugar, completamente fora de lugar. E a outra questão é a seguinte, é a equalização dos impostos das instituições financeiras.

Eu vou citar nomes aqui só para caracterizar. Eu só tenho conta no Banco do Brasil, eu só faço propaganda de banco público, não faço propaganda de banco privado. Mas por que um banco do tamanho do IBEC paga menos impostos do que um banco do tamanho do Bradesco?  São bancos da mesma dimensão, estão competindo pelo mesmo mercado, pelo mesmo cliente.

Corrigir essa distorção quando, felizmente, nós temos um ambiente mais competitivo. Mas se ele é mais competitivo, nós temos que ter algum equilíbrio na competição. Não precisa estar aumentando o imposto de um banco em determinado ano.

Não, eu estou nivelando o pagamento de tributo pelas instituições financeiras, a partir de um determinado patamar, para criar as condições de concorrência e de óbito.  Não vejo nenhum sentido em falar disso como um aumento de tributo. Então vamos lá, o que está em jogo nessa NIP?  A questão das instituições financeiras.

Não afeta nada a vida da população. Equilibra o pagamento de tributos das instituições financeiras.  Corrige uma distorção de títulos exatos que está criando problema para a economia do país.

Isso não vai afetar os setores.  Porque nós temos outras formas de resolver, que não penalizam o Tesouro e a Receita e a questão das bets.  Que nós estamos recuperando com a proposta original do governo.

Que diante dessa montanha de recursos que está sendo dimensionada por uma atividade que não gera um emprego, nós estamos recalibrando a alíquota na forma da proposta original.  Pensa-se que com alguma explicação, vocês não têm tempo de explicar.  E fazer chegar o tempo que é verdade.

Porque está faltando um pouco de clareza. É bet e banco o que nós estamos falando. E aí parece que você está afetando o dia a dia da população.

Ao contrário, nós estamos isentando as pessoas que ganham até 5 mil. Baixando o imposto de quem ganha 5 a 7.  Então nós temos que corrigir as distorções das contas públicas.

 

Jornalista:  Ministro, quanto vai arrecadar aquela alíquota original?  O objetivo é aquele de 5% para os 800.

 

Não, o pacote todo.  Quantos bilhões?  Sim.  A meta que nós temos para o ano que vem é desde que a gente... Mas para esse ano, não tem que corrigir o buraco lá do IOF?

 

Jornalista: Quanto que vai ficar nesse ano de arrecadação a mais com esse pacote?  Só vai ano que vem?

 

Por exigência da lei, eu tenho que compensar a queda do IOF com esse conjunto de medidas. Esse conjunto de medidas, esse ano, ele atende a meta fiscal desse ano.

 

Jornalista:  Quantos bilhões esse pacote? Só 40 bilhões, ministro.

 

Veja bem, para cumprir a meta desse ano, para virar o centro da meta desse ano,  nós estamos negociando dividendos extraordinários com as estatais, a questão da UPR do óleo tem aquele perímetro adjacente ao que foi citado e é essa questão que deve gerar um pouco menos de 20 bilhões de reais.

 

Jornalista: Ministro, e essa movimentação da oposição para barrar essas alternativas do Congresso?

 

 Olha, troque a medida que a gente mandou, que é o mesmo processo. Os lobbies são mais rápidos do que o governo, eles atuam com muita força.  Lembra dos fundos fechados e fundos offshore? O Guedes tentou, não conseguiu, nós tentamos conseguir.

Por que nós conseguimos? Porque nós fomos para o Congresso sem arrogância, nós fomos abrir as contas, negociar. Depois de poucas semanas de negociação, o que aconteceu?  A opinião pública ficou favorável à medida. E aí o Congresso Nacional consegue compreender.

Deixa eu dar um dado para vocês. Sabe quanto o governo Bolsonaro deixou de arrecadar de bets?  Subvencionou as bets?  Nos quatro anos, alguma coisa em torno de 40 bilhões de reais.  O governo Bolsonaro abriu mão de 40 bilhões de reais em quatro anos para apoiar o jogo online.

O jogo virtual. Tem cabimento um governo que diz que é pela família abrir mão de 40 bilhões de reais de tributo e jogo e deixar de corrigir a tabela do imposto de renda, deixar de corrigir o salário mínimo? Que país é esse?

O ministro não está agradecendo. Tudo que é IR tem anualidade.

Praticamente todas as medidas têm anualidade.

Tudo que envolve imposto só vale a partir do 1º de janeiro.

 

Jornalista:   O ministro, como se avalia essa declaração do setor agropecuário  que fala que essas medidas vão prejudicar o setor de certa forma?  Como se avalia essas últimas declarações do setor em si?

 

Se eles tiverem a abertura de ter uma reunião conosco, eles vão mudar de opinião.

Nós temos um planejamento de plano safra, de regulamentação do Conselho Monetário Nacional que pelo contrário, o agro nunca cresceu tanto. Vamos para o terceiro plano safra de crescimento. Você viu a inflação do mês passado.

Caiu sobretudo no que diz respeito a alimentos. Estamos trabalhando isso. O dólar está caindo.

A inflação veio bem a do mês passado.  Isso não vai acontecer.  O presidente Lula não vai deixar isso acontecer.

Agora nós temos outros instrumentos que custam menos para a sociedade.  Entendido?  A gente tem que buscar apoiar os empreendedores ao menor custo para a sociedade. E é isso que nós estamos buscando fazer.

Não vai faltar apoio.  Esse é um instrumento que está causando uma enorme distorção. Há outros que não causam distorção.

E é isso que nós temos que acionar para continuar fazendo a Construção Civil crescer. A Constituição Civil nunca viveu um momento tão bom.  É até desleal da parte de algumas lideranças atacar o governo.

Metade da Construção Civil nesse país é minha casa e minha vida. Tinha acabado no governo anterior.  Então vamos deixar a ideologia à parte.

Vamos para a mesa, explicar para as pessoas, abrir os números.  Não tem nenhuma medida aí que do ponto de vista econômico não seja justa.  Não esteja corrigindo uma distorção.

Agora, eu estou sempre disposto ao debate. O que eu não gosto é que a pessoa xinga e sai correndo. Aqui não dá.

Você vai xingar e sair correndo é coisa de moleque de rua.  Eu estou discutindo com o Congresso Nacional. Estou 100% disponível para visitar os presidentes, os líderes, as bancadas.

Quantas horas precisar.  Não tem dia para nós, do ponto de vista do interesse público. Agora, os lobbies precisam vir para o nosso dia.

Quem quer defender bete, vem a público.  Quem quer defender banco, vem a público.  Não tem problema. Tem que fazer um debate transparente.  Não vai se esconder. Vem a público e discute o que for.

Podia fazer uma audiência pública, por exemplo, com o sistema bancário e com as betes, por exemplo. Eu gostaria de participar desse debate.  Eu iria.

É um lobista de banco, um lobista de bete e eu. Vamos discutir publicamente se isso vai impactar alguma coisa do setor. Eu tenho certeza que eles não vão conseguir demonstrar prejuízo nenhum. Pelo contrário, vai ficar demonstrada a justiça das medidas.

 

Jornalista:  O ministro, a questão do fim da taxação, da operação de risco sacado, que foi revogada em si. Essa taxação poderia prejudicar o pequeno, médio e grande empresário. O fim dessa taxação não vai prejudicar a questão da arrecadação?  

 

Não, veja bem. A primeira posição nós temos, se tiver uma alternativa.  O problema do IOF é que o IOF é uma medida que eu posso tomar imediatamente, que ela entra em vigor e eu tenho que salvar, guardar as contas públicas.

Óbvio que o IOF tem dimensão regulatória, mas ela tem uma arrecadação importante. Agora, quando apareceu essa alternativa, que na nossa opinião é melhor, de fazer algo estrutural, como os presidentes das casas propuseram, (nós levamos essas propostas e fizemos uma reunião de 5 horas no domingo. E falamos, olha, isso aqui corrige a distorção.

Na segunda e na terça entraram em campo a turma do interesse privado, normal. Só que eu estou aqui defendendo o interesse público.  Então, de novo, se fizer uma agência pública, Bete, Fazenda, Banco.

E vamos discutir se tem alguma injustiça nessa história.

 

Jornalista: Ministro, medidas estruturais têm que ser tomadas até agosto para entrar no orçamento do ano que vem?  Tem um deadline? Tem um prazo ou não?

 

 Não, para entrar no orçamento, precisa que ela não seja rejeitada até 31 de agosto. O orçamento já está em elaboração.

 

Jornalista: Você vai ter aquela reunião que vocês vão fazer e cada um vai apresentar. Isso tem que ser apresentado até agosto? Você se concluiu com a conclusão dessas reuniões que o senhor vai fazer com os parlamentares?  

 

Não, ela pode ser votada a qualquer tempo. Ela tem que ser votada até o final do ano.

 

Jornalista: E aí entra no orçamento do ano que vem?

 

Não, porque aí garante-se que entra no orçamento do ano que vem.  Uma coisa é o projeto de lei orçamentária, outra coisa é o próprio orçamento.  Para entrar no próprio orçamento, ela tem que estar aprovada.

Para entrar no projeto de lei orçamentária, ela tem que estar em tramitação. É assim que funciona.  

 

Jornalista: Bom, ministro, como está a sua expectativa com relação a essa comissão especial que vai ser criada com líderes partidários para analisar a questão da contenção de gastos? Ontem eu falei por telefone com o presidente Coetor, União Brasil.

 

Falei com o senador Ciro Nogueira e disse a eles.  Eu não tenho nenhum problema com a agenda de gastos primários.  Essa medida que foi hoje, já tem quatro medidas de gastos primários.

Ela trata de pé de meia, ela trata de seguro defeso, ela trata de previdência. Ela trata de vários temas.  Já trata que nós vimos ali que entre os líderes havia uma boa receptividade dessas medidas.

Pode ser que surjam outras quatro, outras oito. Eu não tenho nenhuma dificuldade. Nós precisamos ter alguma sensibilidade.

Eu quero pedir a eles o seguinte.  Ao invés de nós ficarmos descarregando medidas aqui, sem medir o curso do Congresso, vamos fazer uma reunião prévia, como fizemos no domingo. Vamos fazer uma outra, e uma outra, e quantas foram necessárias, para saber o que tem aderência aqui no Congresso.

Porque nós mandamos com a certeza de que a coisa vai acontecer. (15:43) E outro pedido que foi feito tem relação ao que já foi mandado. (15:47) O que já foi mandado.

Por exemplo, Devedor com Tomás.  Devedor com Tomás é um nome bonito para falar de um criminoso. Criamos esse nome para falar de crime.

Mas, na verdade, nós estamos querendo combater o crime.  A lei do Devedor com Tomás está pronta para ser votada. Por que nós não votamos? Então, medidas como essa vão ajudar o Brasil.

Vão combater o crime, vão combater distorções.  Essas quatro medidas de despesa primária já estão na MP.  Podemos fazer outras, mas nós precisamos sentir o pulso do Congresso para saber o que soma votos suficientes para dar conforto  para a base do governo aprovar essas medidas.

 

Jornalista: E essas medidas podem, de fato, ajudar na queda da taxa de juros e na queda do dólar também?

 

Não tem outro caminho.  Se não arrumarmos as contas pelo lado da receita, pelo lado da despesa, nós vamos ter dificuldade. Agora, está tão fácil fazer isso.

Perto do que acontecia 4, 5 anos atrás, é tão mais fácil resolver. Por que não vamos perder essa oportunidade?

 

Jornalista:  Ministro, o INSS já conversou com o Jorge Messias.  Tem algum planejamento para o ressarcimento?  Eles estão prestes a afirmar um acordo judicial.

 

Assim que o acordo for fechado, nós vamos cumprir a determinação.

 

Jornalista:  Ministro, tem uma dúvida só. Vai ser 20 bi o impacto da MP?

 

Só para ficar claro, esses 20 bi seriam 10 bi das bets?  Não, não.

Está discriminado na exposição de motivos e no decreto quanto perde de um lado e quanto ganha do outro.  E isso seria quanto? Só para ficar claro. Os secretários aqui estão hoje à disposição de vocês para esclarecer os detalhes.

 

Jornalista: Vai ter entrevista?

 

Eles vão chamar a Ana Flávia para organizar os secretários para recebê-los e detalhar os aspectos da MP.  Quanto barril, quanto barreirinha.  A gente agradece, tem muita dúvida.

Eles estão aqui só para isso.  

 

Jornalistas: E esses 20 bi que o senhor mencionou, seria do que exatamente?

 

Fala com o secretário, porque está discriminado em uma tabela que eu não tenho aqui.  Eu não quero errar no número e depois ter que me corrigir.

Eles têm os números das tabelas e eles passam para nós.

 

Ministro, só para encerrar, a questão da reforma administrativa que o senhor falou, a questão dos supersalários que tem previsão de começar a ser tramitada no Congresso no início de julho,  é também uma possibilidade de arrecadação?

 

Não é de arrecadação, é de contenção do gasto. Às vezes você não está cortando o gasto, mas quando você contém, você já sinaliza para o equilíbrio das contas.

 

(da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)