( Publicada originalmente às 17 h 06 do dia 11/06/2025) 

(Brasília-DF, 12/06/2025) Depois da Câmara, agora é a oposição no Senado que se manifesta em nota em que manifesta discordância com ao decreto  do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), um tributo com função regulatória, agora transformado em ferramenta arrecadatória. Para os senadores, a medida é “inconstitucional” e “economicamente danosa”, pois eleva o custo do crédito para pessoas físicas e jurídicas, punindo o crescimento e o investimento de longo prazo no Brasil.

A nota é assinada por oito líderes: da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN); do PP, Tereza Cristina (MS); do PL, Carlos Portinho (RJ); do Republicanos, Mecias de Jesus (RR); da Minoria, Ciro Nogueira (PP-PI); do Novo, Eduardo Girão (CE); do Bloco Vanguarda, Wellington Fagundes (PL-MT); e do PSDB, Plínio Valério (AM). Vice-líder da Minoria no Congresso, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também é signatário.

Os parlamentares também alertam para a escalada dos gastos públicos desde a chamada PEC de Transição, que acrescentou, aproximadamente, R$ 200 bilhões ao orçamento inicialmente previsto para 2023. Segundo o documento, o governo não só ampliou benefícios e políticas públicas que já extrapolavam o novo teto, como também negligenciou o exemplo que deveria vir do Executivo federal, ao aumentar despesas com viagens, publicidade e permitir o esvaziamento dos caixas das estatais.

Outro ponto duramente criticado é a baixa credibilidade das contas públicas. A nota menciona manobras como a exclusão de despesas do arcabouço fiscal, a superestimativa de receitas do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) — que arrecadou menos de 1% do valor previsto — e a omissão dos impactos da reforma tributária, que ultrapassará R$ 800 bilhões nos próximos anos. A oposição destaca ainda a previsão orçamentária de 2027, que projeta despesas discricionárias praticamente zeradas, ao mesmo tempo em que se divulga uma suposta convergência da dívida pública.

Como contraponto, a oposição apresenta um conjunto de propostas estruturais: corte de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); reforma do arcabouço fiscal, com a volta das sanções e foco no centro da meta; reversão dos déficits das estatais; reforma administrativa com racionalização de concursos e fim dos supersalários; revisão de subsídios; desvinculação de despesas obrigatórias; recuperação de recursos do Tesouro no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e contenção de gastos com publicidade e viagens.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)