( Publicada originalmente às 19h 53 do dia 27/05/2025) 

( reeditado) 

(Brasília-DF, 28/05/2025) No final do dia desta terça-feira, 27, a Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara informou que foram apresentados 18 projetos de decreto legislativo para derrubar o aumento de IOF promovido pelo governo na semana passada.   Chamou atenção que as frentes parlamentares produtivas decidiram apoiar o projeto de decreto legislativo apresentando pelo líder da oposição, PDL 214/25, do deputado Zucco (PL-RS)

Os projetos suspendem dois decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – 12.466/25, de 22 de maio, e 12.467/25, de 23 de maio. O objetivo do governo é aumentar a arrecadação da União em cerca de R$ 20 bilhões ainda em 2025 e outros R$ 41 bilhões em 2026.

Os parlamentares  argumentam, entre outros pontos, que o governo investiu sobre a prerrogativa do Congresso Nacional de disciplinar a política tributária, ao instituir, por meio de ato infralegal, aumentos que deveriam decorrer de lei complementar ou ordinária, respeitadas as garantias constitucionais da anterioridade anual e da noventena.

Para os deputados, ao empregar o IOF, que é um tributo de finalidade estritamente extrafiscal, como fonte recorrente de receita, o governo subverte o caráter regulatório do tributo, transmudando-o em expediente de captação orçamentária.

Segundo eles, o aumento representa uma carga tributária adicional sobre setores essenciais da economia brasileira.

Os parlamentares afirmam também que a elevação do IOF sobre seguros penaliza diretamente a população de menor renda, encarecendo planos essenciais de saúde, vida e veículos — em especial em estados que enfrentam riscos frequentes de desastres naturais, como é o caso de Santa Catarina.

Conheça a tramitação dos projetos de decreto legislativo

Por fim, consideram inadmissível que o governo federal, diante da crise

econômica, recorra a medidas unilaterais para aumentar impostos, sem

diálogo com o Congresso Nacional e sem avaliação dos impactos sobre

a economia real.

Os projetos são os seguintes:

PDL 233/25, do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP)

PDL 234/25, da deputada Julia Zanatta (PL-SC)

PDL 220/25, dos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS), Gilson Marques (Novo-SC), Adriana Ventura (Novo-SP) e outros

PDL 215/25, do deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT)

PDL 226/25, do deputado André Fernandes (PL-CE)

PDL 219/25, do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG)

PDL 218/25, da deputada Daniela Reinehr (PL-SC)

PDL 236/25, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES)

PDL 227/25, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO)

PDL 229/25, dos deputados Maurício Carvalho (União-RO) e Fabio Schiochet (União-SC)

PDL 230/25, do deputado Cobalchini (MDB-SC)

PDL 222/25, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM)

PDL 228/25, dos deputados Mario Frias (PL-SP), Sanderson (PL-RS), Dr. Jaziel (PL-CE) e outros

PDL 224/25, do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS)

PDL 221/25, do deputado Capitão Alberto Neto

PDL 217/25, do deputado Mario Frias

PDL 216/25, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ)

PDL 214/25, do deputado Zucco (PL-RS)

( da redação com informações da  Agência Câmara de Notícias )