(Publicada originalmente às 17h 00 do dia 22/05/2025) 

(Brasília-DF, 22/05/2025). Nessa terça-feira, 20, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, iniciou a sessão plenária quando tornou público fato ocorrido na última sexta-feira, 16, com a ministra substituta Vera Lúcia, vice-diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE).   Ela foi convidada para ser palestrante do 25º Seminário Ética na Gestão, Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, da Comissão de Ética da Presidência da República. Ao chegar ao local do evento – o auditório da Advocacia-Geral da União (AGU) –, mesmo se apresentando como palestrante e mostrando a carteira funcional na condição de ministra substituta do TSE, Vera Lúcia foi impedida de entrar no prédio, além de ter sido destratada.

“Racismo é crime, etarismo é discriminação. É inconstitucional, imoral e injusto qualquer tipo de tratamento em razão de qualquer critério que não seja o da dignidade da pessoa humana”, disse Carmén Lúcia.

Nesta quarta-feira, 2,  o advogado-geral da União, Jorge Messias, enviou ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, com pedido de abertura de investigação para apurar o episódio de discriminação racial contra a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo.

No ofício encaminhado à Polícia Federal, o advogado-geral da União requer máxima urgência na apuração dos fatos, com a identificação dos responsáveis e a adoção das medidas legais cabíveis.

Jorge Messias destaca ainda que o episódio revela conduta que fere não apenas a dignidade da ministra, mas também os princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do respeito à diversidade.

“Reitero o compromisso da Advocacia-Geral da União com a defesa dos direitos fundamentais e com o enfrentamento de todas as formas de discriminação, especialmente o racismo estrutural que ainda persiste em diversas instâncias da vida institucional brasileira”, ressalta ele no documento.

A assessora especial de Diversidade e Inclusão da AGU, procuradora Cláudia Trindade, compareceu à sessão de terça-feira, 20,  no TSE. No púlpito destinado às sustentações orais da advocacia, ela leu o ofício assinado pelo ministro Jorge Messias, com pedido formal de desculpas e manifestação de indignação pelo constrangimento ao qual foi submetida a ministra Vera Lúcia.

Messias esclareceu que nem a AGU nem a Comissão de Ética Pública da Presidência exercem a gestão administrativa do edifício onde ocorreram os fatos, local que abriga vários órgãos públicos, além de salas comerciais, em espaços regularmente locados pela CNC. Esse fato, no entanto, como informou a AGU, não seria impeditivo para que a instituição tomasse a medidas necessárias à correta apuração do episódio.

(da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)