( Publicada originalmente às 14h 25 do dia 24/04/2025) 

(Brasília-DF, 25/04/2024) Nesta quinta-feira, 24, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados esteve reunido para analisar o recurso do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar favorável à cassação do seu mandato, recomendou a continuação do processo

O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), relator de recursorecomendou a continuação do processo.

Um pedido de vista adiou a votação do parecer para a próxima semana. Glauber Braga apresentou o recurso na última terça-feira ,22. 

Glauber Braga foi acusado pelo partido Novo de ter faltado com decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro.

Argumentos do relator

Manente negou provimento ao recurso de Glauber em itens como:

Inépcia da representação: segundo o relator, a representação contém as condutas atribuídas a Braga, com indicação precisa de datas, locais, pessoas envolvidas e dinâmica dos episódios. Não haveria, portanto, inépcia;

Suspeição do relator: Manente disse que as normas para a escolha de relator previstas no Código de Ética foram seguidas e que o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou os processos no Conselho de Ética como de natureza política, não cabendo a aplicação do regime de suspeições e impedimentos;

Cerceamento de defesa pelo indeferimento do depoimento de quatro testemunhas: de acordo com Alex Manente, essa tese já foi analisada pelo STF e aguarda decisão quanto ao mérito, e portanto não caberia manifestação por parte da CCJ.

Reanálise de condutas

Quanto a outras alegações de Glauber Braga, como a desproporcionalidade da penalidade imposta, a suposta violação da isonomia em relação a casos anteriores e a tese da legítima defesa, o relator disse que não cabia à CCJ essa análise. 

“Todas essas matérias exigem, necessariamente, a reanálise da conduta do parlamentar e da sanção aplicada, ou seja, envolvem juízo de mérito sobre os fatos e provas apreciados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar", explicou o relator.

"Embora o recorrente tente revesti-las da aparência de vícios constitucionais, o que se tem, na verdade, é a tentativa de reabrir discussão sobre a valoração dos elementos probatórios e a motivação da pena, o que escapa aos limites da competência recursal desta comissão”, avaliou Manente. 

Decisão do Plenário

Na próxima semana, se o parecer de Alex Manente contra o recurso for aprovado, o relatório do Conselho de Ética, que recomenda a cassação de Glauber Braga, será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara.

A cassação precisa ser votada pelo Plenário da Câmara e são necessários os votos de pelo menos 257 deputados para que ela seja aprovada.

( da redação com informações da Agência Câmara de Notícias. Edição: Política Real)