( Publicada originalmente às 20h 35 do dia 26/02/2025) 

(Brasília-DF, 27/02/2025). Na noite desta quarta-feira, 26, após a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) que homologou a proposta do Congresso e do Executivo para destravar o pagamento das emendas orçamentárias parlamentares de 2024, notadamente, mas de anos anteriores, também, foi amplamente comemorada pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, e o deputado Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados.

Mota, numa rede social, disse que a decisão é um “um reconhecimento das prerrogativas dos parlamentares”,

O senador Alcolumbre, numa longa nota divulgada por sua assessoria, de 5 parágrafos, disse, entre outras falas, que “tem-se um importante resultado para o Brasil, fruto dos diálogos institucionais entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.”, disse.

Veja a nota de Hugo Motta:

“A decisão do ministro Flávio Dino (STF), de aprovar o plano de trabalho das emendas, é resultado dos esforços do Legislativo em dialogar com os demais Poderes. É também um reconhecimento das prerrogativas dos parlamentares.

Esses recursos levam mais desenvolvimento e igualdade a regiões que muitas vezes estão invisíveis para o Executivo.

Quem ganha é o Brasil.”, disse

Veja a íntegra da nota de Davi Alcolumbre:

NOTA À IMPRENSA

Ontem, 25 de fevereiro de 2025, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, conjuntamente com o Poder Executivo, apresentaram um plano de trabalho prevendo novas providências relativas à execução da parcela do Orçamento da União destinada a emendas parlamentares nos autos da ADPF 854.

Em decisão proferida hoje, 26 de fevereiro de 2025, o Ministro Relator Flávio Dino reconhece que a iniciativa é muito relevante para a concretização do princípio da harmonia entre os Poderes e estabelece caminhos para maior transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares, fortalecendo a probidade administrativa. Como resultado, entendeu desnecessária a audiência do dia 27 de fevereiro de 2025.

O diálogo sempre foi o caminho para fortalecer a democracia e garantir o entendimento entre as instituições. Em um esforço conjunto da Câmara e do Senado, buscamos essa construção com o Supremo Tribunal Federal, respeitando as prerrogativas dos parlamentares. Ao assumir a Presidência do Senado e do Congresso Nacional, reafirmei o compromisso de manter sempre um diálogo republicano com os demais Poderes em busca de soluções para o país. O aprimoramento da execução das emendas parlamentares é um desses compromissos, pois reconhecemos que se trata de um instrumento legítimo para a entrega de bens e serviços à população.

O Plano de Trabalho será submetido à apreciação pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal e, caso aprovado, não subsistem empecilhos para a execução das emendas parlamentares para o orçamento de 2025 e exercícios anteriores, observados os compromissos do Plano e as decisões judiciais.

Tem-se um importante resultado para o Brasil, fruto dos diálogos institucionais entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Davi Alcolumbre

Presidente do Senado e do Congresso Nacional

( da redação com informações de assessorias. Edição: Política Real)