( Publicada originalmente às 13h 00 do dia 28/01/2025) 

(Brasília-DF, 29/01/2025). Nesta manhã terça-feira, 28, o Tesouro Nacional divulgou o Boletim de Estatísticas Fiscais do Governo Geral do resultado do 3º trimestre de 2024.

O Boletim de Estatísticas Fiscais do Governo Geral apresenta estatísticas das três esferas de governo (governo central, governos estaduais e municipais) consolidadas no setor governo geral.

No 3º trimestre de 2024, a necessidade líquida de financiamento do governo geral alcançou 7,6% do PIB, ante 6,7% do PIB no mesmo período do ano anterior. Essa variação se deve ao crescimento nominal de 12,47% da despesa do governo geral em relação ao mesmo período de 2023, parcialmente compensado pelo aumento nominal de 10,69% da receita.

A decomposição por esfera de governo da necessidade de financiamento de 7,6% do PIB do governo geral indica que esse valor deriva da necessidade de financiamento de 6,2% do PIB do governo central, de 0,7% do PIB dos governos estaduais e 0,7% do PIB dos governos municipais no terceiro trimestre de 2024.

No terceiro trimestre de 2024, a receita aumentou em 0,90 p.p. do PIB em comparação com o mesmo período do ano anterior, passando de 35,8% para 36,7% do PIB. Este crescimento deve-se principalmente ao incremento de 1,37 p.p. do PIB nos impostos sobre bens e serviços, distribuído entre as três esferas de governo. No governo central, destaca-se o aumento na arrecadação do PIS e Cofins, impulsionado pela reoneração e mudanças nas bases de cálculo previstas na Lei nº 14.592/2023 e na MP nº 1.163/2023, além de fatores como o crescimento nas vendas e serviços e aumento das importações.

Já nos governos estaduais, o aumento da arrecadação de ICMS no terceiro trimestre de 2024 é influenciado pela elevação da alíquota modal de ICMS adotada por diversos estados no início de 2024. Essa medida foi implementada como uma estratégia para reverter ou, ao menos, minimizar os impactos da Lei Complementar nº 194 de 2022, que estabeleceu limites para as alíquotas de ICMS sobre os bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

A despesa total do governo geral totalizou 44,3% do PIB no 3º trimestre de 2024, o que representou um aumento de 1,78 p.p. do PIB em relação ao mesmo período do ano anterior, quando alcançou 42,5% do PIB. Os gastos passaram de 41,9% do PIB no 3º trimestre de 2023 para 43,4% do PIB no mesmo trimestre de 2024, enquanto o investimento líquido passou de 0,6% do PIB para 0,9% no mesmo período.

Em relação aos gastos, destaca-se o aumento nas despesas com o uso de bens e serviços, que apresentaram uma elevação de 0,63 p.p. do PIB, impulsionadas pelo crescimento nos governos estaduais e municipais. Essa categoria inclui despesas com materiais de consumo e a contratação de serviços de pessoas físicas e jurídicas, que contribuem para a criação de bens e serviços que serão destinados à sociedade.

Destaque também para o aumento nas despesas com benefícios previdenciários e assistenciais, que apresentaram uma elevação de 0,30 p.p. do PIB, explicado principalmente pela antecipação no pagamento de precatórios a beneficiários do estado do Rio Grande do Sul como parte do apoio da União ao estado após a decretação de calamidade pública em decorrência das enchentes de abril de 2024 e conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. Além disso, os gastos com remuneração de empregados e juros apresentaram uma elevação de 0,14 p.p. e 0,11 p.p. do PIB, respectivamente.

O aumento de 0,30 p.p. do PIB no investimento líquido do governo geral entre o terceiro trimestre de 2024 e o mesmo período de 2023 reflete o crescimento dos investimentos nas três esferas de governo, com destaque para os governos municipais, responsáveis por 0,23 p.p. desse incremento. Esse resultado está associado a investimentos expressivos em projetos de infraestrutura, como manutenção da malha viária, ampliação de frotas e modernização de edifícios públicos, impulsionados pelo calendário eleitoral. Já os governos estaduais e o governo central contribuíram com elevações de 0,04 p.p. e 0,03 p.p. do PIB, respectivamente

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)