( Publicada originalmente às 14h 00 do dia 18/12/2024) 

(Brasília-DF, 19/12/2024) O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, conversou com os jornalistas nesta quarta-feira, 18.  Ele foi questionado sobre diversos temas mas a Política Real destaca que ele avalia que o Projeto de Orçamento Anual, a PLOA 2025, não deverá ser votado nesta quinta-feira, 19, como foi agendado pelo Congresso Nacional, pelo senador Rodrigo Pacheco(PSD-MG). Haddad avalia que o Congresso só deverá votar o Orçamento na sexta-feira, 20, pois o “pacote de gastos” precisaria ser votado antes da aprovação do Orçamento do ano que vem.

“Veja bem, nós estamos fazendo a nossa parte, que é mandar as medidas e garantir que elas não sejam desidratadas, convencendo as pessoas de que são medidas necessárias para reforçar o arcabouço fiscal, do ponto de vista da despesa.  

Então, eu penso que está havendo uma compreensão boa. As conversas com os relatores estão boas, ontem já passou uma na Câmara, hoje deve ser votada as outras duas, inclusive a PEC, e vou conversar agora com o presidente Pacheco  para ver a hora limite dele receber as medidas para conseguir votar até amanhã, no máximo  sexta-feira, para poder fechar o orçamento também, porque o orçamento depende dessas medidas para ficar organizado de maneira a respeitar os limites orçamentários previstos  nas regras fiscais.”, disse.

Ele questionado pelos jornalistas sobre outros temas:

Pergunta: São necessárias as novas medidas para acalmar o mercado, ou essas são suficientes?

“Eu nunca falei, isso não é um trabalho que se encerra, não se encerra.

Nós vamos acompanhar, nós vamos fazer uma avaliação do que foi aprovado, nós temos também a questão da desoneração da folha, que tem uma pendência no Supremo, que nós vamos precisar resolver, nós perdemos esse ano R$ 45 bilhões de arrecadação  com a  folha de pagamentos e com o Perce, uma parte disso vai ser reposta o ano que vem, mas não tudo.  Nós vamos ter que encontrar, portanto, uma fonte de financiamento para isso, para atender a decisão unânime do Supremo, tem que encontrar uma solução para isso, então se nós conseguirmos encontrar uma solução para repor, de acordo com a decisão do Supremo, aquilo que está  faltando compensar e mais essas medidas que contém o gasto nos limites do marco fiscal,  nós vamos poder, como esse ano, cumprir a meta estabelecida pelo Congresso Nacional.

 E sobre o dolar, qual é a situação?

“Olha, nós temos o câmbio flutuante, que nesse momento em que as coisas estão pendentes, tem um clima de incerteza que vai fazer o câmbio flutuar, mas eu acredito que ele vai se acomodar, sobretudo, nós temos conversado muito com as instituições financeiras, previsão de inflação para o ano que vem, previsão de câmbio para o ano que vem, até aqui nas conversas com as grandes instituições, as previsões são melhores do que a que os especuladores estão fazendo, então as projeções são melhores.

Mas enfim, o câmbio flutua, o Banco Central tem intervido, o Tesouro hoje passou a atuar também na recompra de títulos, e nós vamos continuar acompanhando até estabilizar”, disse.

Pergunta: Tem que ter uma análise de ataques especulativos, o senhor acredita nisso?

 Olha, há contatos conosco falando em especulação, inclusive jornalistas respeitáveis falando disso.  Eu prefiro trabalhar com os fundamentos, mostrando a consistência do que nós estamos fazendo em proveito do arcabouço fiscal para estabilizar isso, mas pode estar havendo, não estou querendo aqui fazer juízo sobre isso, porque a Fazenda trabalha com os fundamentos, e esses movimentos mais especulativos, eles são coibidos com a intervenção do Tesouro e Banco Central, então funciona assim.

Já houve outros momentos na história recente em que aconteceu desencoragens desse tipo, que vocês foram resgatar nos últimos anos, já houve dias tensos que depois se acomodaram em virtude do desdobramento das medidas tomadas pelo governo, está bem?  

Ministro, o senhor quer comentar a Reforma Tributária para a dossiê de implementação?

Olha, eu penso que foi um feito histórico, depois de mais de 30 anos de espera, eu queria agradecer mais uma vez os presidentes das duas casas, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco,  sem que eles tivessem atuado pessoalmente na condução dos trabalhos, essa reforma seria  impossível, mas queria deixar registrado também o acerto que foi ter criado a Secretaria  Extraordinária aqui na Fazenda e colocado alguém do calibre do Bernard Appy para conduzir todas as discussões técnicas. 

Eu acredito que do ponto de vista técnico o Bernard Appy é um brasileiro que merece  todas as homenagens, uma pessoa desprendida, um servidor dedicado à causa pública e que durante dois anos, eu não saberia dizer o número de horas que ele trabalhou com todos  os setores da economia, com todos os políticos, todos os partidos para convencer de que nós  tínhamos um caminho, que nós tínhamos que superar a anarquia tributária que nós  estamos vivendo.  Então, o Brasil tem uma chance, isso aumenta PIB potencial, aumenta expectativas para o futuro.

Então, nós temos que pensar o curto prazo, com essa questão do dólar, do juro, mas nós temos que também olhar para as medidas estruturais que vão garantir uma trajetória de crescimento sustentável melhor para o período seguinte.  Então, tudo somado, eu acho que nós estamos terminando, se nós aprovarmos agora as medidas fiscais, vamos terminar com uma agenda muito positiva. Mexemos em crédito, mexemos em seguro, mexemos em transição ecológica, aprovamos o crédito carbono, aprovamos combustível do futuro, hidrogênio verde, enfim, tem uma gama de setores novos, agora com inteligência artificial, o interesse dos data centers pelo Brasil e  em função da energia barata e de segurança jurídica, enfim, tem uma gama enorme de coisas ( importantes acontecendo que vão ajudar no médio e longo prazo, mas vamos cuidar do curto prazo também.

Pergunta: Ministro, o senhor falou sobre os juros, o BC aumentou, na semana passada, a decisão do Copom e já contratou mais duas elevações nas primeiras reuniões do próximo ano.

No próximo ano é o Galípolo presidente, é uma diretoria majoritariamente indicada por esse governo.  Como o senhor avalia que vai ser a relação do governo com o BC nessa escalada de juros?

Todos os técnicos que foram recomendados para a diretoria do BC foram aprovados com larga margem pela CAE e pelo Senado e todos têm capacidade técnica inquestionável,  são pessoas, eu não vi nenhuma objeção aos nomes que foram indicados pelo governo,  então o presidente Lula mantém a tradição de indicar pessoas com conhecimento técnico suficiente para saber o que é melhor para o Brasil.

Seres humanos erram e acertam, mas se têm capacidade técnica vão errar menos e vão corrigir trajetórias se for necessário, para um lado ou para o outro.  Então, o que é importante é que o presidente Lula, em oito anos de mandato, nunca interferiu  no Banco Central, isso até é atestado pelo próprio Henrique Meirelles, e agora não está fazendo o mesmo, não cabe ao Executivo dialogar, sim, porque o Banco Central dialoga com o mercado, com a Fazenda, com a sociedade, com o Senado, com a prestação de contas,  a prestação de contas é um dever de todo mundo que está investido em um cargo público,  mas é preciso confiar na capacidade técnica de quem vai tomar a decisão em momentos importantes como esse que nós estamos vendo, tá bom?

Pergunta: Ministro, a Fazenda já tem estimativa acerca do impacto dos ajustes no pacote que estão sendo feitos pelo Congresso?

Até aqui não são de grande monta, nós estamos confiantes de que não vai haver desidratação pelas conversas mantidas nesses dias de segunda para cá, nós estamos há três dias conversando com todo mundo, há aqui e ali uma resistência ou outra, mas a princípio as coisas vão andar, eu diria que a escala da contenção de gastos vai ser mantida, a escala, é importante manter isso em um patamar próximo do desejo do Executivo para que não haja desidratação das medidas.  Tudo o que nós precisamos é garantir receita e despesa para cumprir as metas pretendidas e nós estamos atuando nas duas pontas, estamos atuando tanto de um lado quanto de outro para garantir.

E se nós tivéssemos sido 100% bem-sucedidos na agenda do ano passado, nós teríamos esse  ano o primeiro superávit primário estrutural desde 2014, então nós estamos no caminho  certo, mas nós precisamos do apoio do Congresso Nacional, nós vivemos graças a Deus numa  democracia e precisamos da sensibilidade do Congresso Nacional, porque muitas vezes fazer o bem exige uma certa coragem para depois explicar por que você está fazendo aquilo  que é justamente para melhorar o bem-estar da sociedade de uma maneira geral e não ficar atendendo grupos de interesse que vão ser beneficiados em prejuízo de todos nós.

(da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)