( Publicada originalmente às 18h 00 do dia 09/12/2024) 

(Brasília-DF, 10/12/2024)  Juiz acusado de venda de sentenças, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), desembargador Sérgio Fernandes Martins, conseguiu retornar ao cargo por determinação do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão foi tomada no Inquérito (INQ) 4982 com parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR). Martins poderá ter contatos com os demais servidores do TJ-MS e não usará mais tornozeleira eletrônica.

Como está

A hipótese em investigação cogita da atuação comprometida de membros do TJ-MS que, mediante pagamento intermediado por agentes privados, teriam proferido decisões favoráveis a partes específicas. No caso do presidente do TJ-MS, foram apontadas movimentações financeiras sem lastro. Mas a defesa do desembargador comprovou que as transações foram devidamente declaradas à Receita Federal.

O ministro Zanin também levou em consideração a informação de que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não noticiou transações suspeitas em relação ao desembargador e que não houve registros de outras transações fraudulentas que corroborassem a hipótese inicial da investigação.

Continuarão afastados

Outros dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso continuarão afastados de seus cargos. Na Petição (Pet) 13222, o ministro seguiu parecer da PGR e manteve o afastamento e o monitoramento eletrônico dos desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, mas autorizou o último a voltar a ter contato com seu filho e retirou-lhe o bloqueio de valores acima do estabelecido como parâmetro para garantia do juízo.

Zanin, no âmbito da mesma investigação (Pet 13221), rejeitou o pedido de revogação da prisão preventiva do empresário Andreson de Oliveira Gonçalves ou sua transferência do Presídio Central do Estado do Mato Grosso para outra prisão. Sua defesa alegava que ele estaria sendo submetido a condições prejudiciais à sua integridade física e psicológica.

Segundo a investigação, Andreson teria função decisiva de comando e ingerência no contexto de venda de decisões judiciais e de informações processuais privilegiadas, que envolveria intermediadores, advogados e servidores públicos. Zanin autorizou, porém, que ele volte a ter contato com sua esposa, nos dias e horários de visitação.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Politica Real)