( Publicada originalmente às 11h 25 do dia 25/07/2024) 

(Brasília-DF, 26/07/2024)   Nesta quinta-feira, 25, como já era esperado, a Secretaria da Receita Federal informou o balanço da receitas  federais de junho e do primeiro semestre do ano, de janeiro a junho de 2024.

A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em junho de 2024, o valor de R$ 208.844 milhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 11,02% em relação a junho de 2023. No período acumulado de janeiro a junho de 2024, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1.289.464 milhões, representando um acréscimo pelo IPCA de 9,08%.

Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o valor arrecadado, em junho de 2024, foi de R$ 200.533 milhões, representando um acréscimo real (IPCA) de 9,97%, enquanto no período acumulado de janeiro a junho de 2024, a arrecadação alcançou R$ 1.235.285 milhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 8,93%.

O acréscimo observado no período pode ser explicado pelo comportamento das variáveis macroeconômicas, pelo retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis, pela tributação dos fundos exclusivos e pela atualização de bens e direitos no exterior, ambas em conformidade com a Lei 14.754, de 12 de dezembro de 2023 e pela calamidade ocorrida no Rio Grande do Sul.

Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 10,37% na arrecadação do período acumulado e de 10,72% na arrecadação do mês de junho.

Destaques de Junho de 2024

O PIS/Pasep e a Cofins totalizaram uma arrecadação de R$ 45.177 milhões, representando crescimento real de 21,95%. Esse desempenho é explicado, principalmente, pelo aumento real de 5,00% no volume de vendas (PMC-IBGE) e de 0,80% no volume de serviços (PMSIBGE) entre maio de 2024 e maio de 2023, pelo acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis (tendo em vista as alterações na legislação trazidas pela Lei nº 14.592 e pela Medida Provisória nº 1.163, ambas de 2023), pela exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos dessas contribuições (conforme Lei 14.592/23), pela prorrogação dos prazos para o recolhimento de tributos para contribuintes localizados em alguns municípios do Rio Grande do Sul, conforme Portaria RFB nº 415, de 2024 e Portaria CGSN nº 45, de 2024; e pela ocorrência de recolhimentos atípicos da ordem de R$ 2 bilhões.

O Imposto sobre Importação e o IPI-Vinculado à Importação apresentaram uma arrecadação conjunta de R$ 9.288 milhões, representando crescimento real de 45,71%. Esse resultado decorre, basicamente, dos aumentos reais de 15,58% no valor em dólar (volume) das importações, de 11,08% na taxa média de câmbio, de 25,87% na alíquota média efetiva do I. Importação e de 21,05% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado.

O IRRF-Capital apresentou uma arrecadação de R$ 19.945 milhões, que representa um crescimento real de 10,10%. O desempenho pode ser explicado pelos acréscimos nominais de 13,70% na arrecadação do item “Fundos de Renda Fixa”, de 9,39% na arrecadação do item “Aplicação de Renda Fixa (PF e PJ)” e pela arrecadação de R$ 440 milhões decorrente da tributação do regime de transição dos fundos exclusivos, conforme disposto nos artigos 27 e 28 da Lei 14.754/23.

O IRRF – Trabalho apresentou uma arrecadação de R$ 16.218 milhões, com crescimento real de 12,34%. Esse resultado se deve os acréscimos reais na arrecadação relativa aos “Rendimentos do Trabalho Assalariado” (+10,74%) e à “Participação nos Lucros ou Resultados - PLR” (+121,60%).

Destaques do período Janeiro-Junho de 2024

O PIS/Pasep e a Cofins totalizaram uma arrecadação de R$ 256.229 milhões, representando crescimento real de 18,79%. Esse resultado decorre, principalmente, do aumento real de 3,85% no volume de vendas (PMC-IBGE) e de 1,39% no volume de serviços (PMS-IBGE) entre dezembro de 2023 e maio de 2024, em relação ao período compreendido entre dezembro de 2022 e maio de 2023, e por alterações na legislação, com destaque para a retomada da tributação sobre os combustíveis, cuja base se encontrava desonerada no ano anterior e para a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos dessas contribuições (conforme Lei 14.592/23).

A Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 316.935 milhões, com crescimento real de 5,37%. Esse resultado se deve ao crescimento real de 7,06% da massa salarial. Além disso, houve postergação do pagamento da Contribuição Previdenciária e do Simples Nacional para os municípios do Rio Grande do Sul declarados em estado de calamidade pública e crescimento de 14% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no período de janeiro a junho de 2024 em relação ao mesmo período do ano anterior.

O IRRF-Rendimentos de Capital apresentou uma arrecadação de R$ 72.904 milhões, resultando em um crescimento real de 20,59%. O desempenho pode ser explicado pela arrecadação de R$ 12,7 bilhões decorrentes da tributação dos fundos de investimento assinalados no art.28, inciso I, da Lei 14.754/2023

( da redação com informações da Receita Federal. Edição: Política Real)