( Publicada originalmente às 15h 30 do dia 07/05/2024 ) 

(Brasília-DF, 08/05/2025)   A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou para amanhã, quarta-feira ,8, a discussão e votação de um projeto de lei que visa priorizar a execução de emendas individuais ao Orçamento de 2024 destinadas a municípios em situação de calamidade pública, como a que afeta atualmente o Rio Grande do Sul após as intensas chuvas.

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Júlio Arcoverde, explicou: "Infelizmente, o relator do PLN 4 não pôde comparecer a Brasília hoje. No entanto, a CMO garantirá que sua decisão seja entregue a tempo de ser incluída na pauta da reunião do Congresso, convocada para a manhã de quinta-feira".

Durante a reunião deliberativa desta terça-feira, o presidente da CMO indicou o Senador Confúcio Moura (MDB-RO) como o novo relator da LDO/2025, enquanto o Senador Jayme Campos (União Brasil/MT) foi eleito primeiro vice-presidente da Comissão.

Além disso, foi aprovado um requerimento do deputado Claudio Cajado para realização de uma audiência pública, com a presença das ministras Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, e Esther Dweck, da Gestão Pública, para debater o processo de revisão de gastos pelo Poder Executivo no contexto do processo orçamentário para 2025.

Outro requerimento aprovado, também proposto pelo deputado Claudio Cajado, sugere a realização de uma audiência pública para debater a política de preços e distribuição de dividendos da Petrobrás.

A reunião da CMO foi suspensa e será retomada amanhã, quarta-feira, às 14h30.

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O relator do projeto (PLN 4/24) que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO), deputado AJ Albuquerque (PP-CE), acatou proposta que permite ao governo executar com prioridade os recursos de emendas parlamentares ao Orçamento para cidades em situação de calamidade pública, que é o caso dos municípios gaúchos no momento.

A proposta relacionada aos afetados por calamidades foi feita por 13 deputados da bancada do Rio Grande do Sul e também prioriza municípios em situação de emergência de saúde pública. As emendas parlamentares são individuais na modalidade “transferência especial”, que são enviadas diretamente para as prefeituras.

AJ Albuquerque também acatou proposta que permite às agências financeiras oficiais de fomento, como o BNDES, concederem empréstimos com valor superior a R$ 30 milhões sem exigir dos tomadores a apresentação de políticas de integridade e conformidade.

(da redação com informações da Agência Câmara de Notícias. Edição: Genésio Araújo Jr.)