( Publicada originalmente às 17h 55 do dia 25/03/2024) 

(Brasília-DF, 26/03/2024) Ns tarde desta segunda-feira, 25, o Senado Federal realizou uma sessão solene por com dos 200 anos do Senado Federal.  A sessão foi comandada pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional  senador Rodrigo Pacheco(PSD-MG) que contou com a presença do outros senadores da Mesa Diretora, assim como foram convidados chefes de outros poderes, cortes do Judiciário e ex-presidentes do Senado e ex-senadores.

Pacheco ressaltou a relevância do Senado ao longo dos anos como um repositório de grandes nomes e iniciativas da vida pública do país. Ele lembrou que, desde a sua criação — em 1824, ainda no Brasil Imperial —, o Senado e a Constituição andam juntos, com o órgão desempenhando um papel fundamental na elaboração de leis, nos debates políticos e na defesa dos direitos e das garantias constitucionais. Pacheco deu, entretanto, destaque para o momento atual:

"Este é um fato a se celebrar: nos seus 200 anos, o Senado nunca foi tão importante e decisivo.”, disse.

Em alusão às eleições de 2022, Pacheco declarou que o “Senado, em conjunto com as demais instituições, rechaçou as investidas recentes contra o processo eleitoral, contra a normalidade democrática e contra a transição pacífica de poder”. 

Ao mencionar a trajetória do Brasil como nação independente, ele destacou a participação ativa da instituição em momentos históricos, como a abolição da escravatura, o fim da ditadura militar e a redemocratização. O presidente citou também a resiliência do Senado diante de desafios, como nas ocasiões em que o Congresso foi fechado ou dissolvido, e sua capacidade de prestar um “serviço inestimável” ao país. Um desses momentos, segundo ele, foi a criação da Assembleia Nacional que deu origem à atual Constituição, de 1988. 

Pacheco ressaltou o compromisso institucional com o regime democrático e o Estado de direito. Citando personalidades da história brasileira, como Rui Barbosa, Juscelino Kubitschek e Tancredo Neves, ele enfatizou a defesa dos valores democráticos e a luta pela democracia como princípios fundamentais da instituição.

No contexto atual, o presidente do Senado destacou o papel crucial desempenhado pela Casa na defesa das instituições democráticas durante a pandemia de covid-19, na superação de crises econômicas e no enfrentamento a ameaças à normalidade democrática. Ele ressaltou o vigor do sistema e o compromisso democrático brasileiro, evidenciando a importância do Senado como um “baluarte da estabilidade institucional” e “um farol da vida pública brasileira”.

“ O farol se manteve aceso, mesmo quando as forças da política relegaram o País à escuridão de autoritarismos. O esteio se manteve firme, mesmo quando os abalos da história fizeram o mundo trepida”,  ilustrou.

O presidente concluiu sua fala enaltecendo os cidadãos. Ele cumprimentou todos que contribuíram para a trajetória da Casa legislativa, incluindo senadoras, senadores, servidoras e servidores, e "principalmente, a nossa causa maior, a maior razão de ser do Senado Federal, o povo brasileiro". 

Veja a íntegra do discurso:

Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,

A presente sessão destina-se a comemorar os 200 anos do Senado Federal. Para mim, é uma honra — uma honra e um privilégio — presidir a Casa num evento dessa importância.

O Senado Federal é o repositório de grandes nomes e iniciativas da vida pública brasileira. Passaram pelo Senado estadistas capitais. Falaram à tribuna do Senado oradoras e oradores célebres. Energizaram o Plenário e as comissões do Senado pioneiras corajosas.

Tramitaram no Senado textos legislativos fundamentais. Leis de bom governo, prudência econômica e justiça social, que modernizaram e modernizam o ordenamento jurídico brasileiro.

A história do Senado se confunde com a própria trajetória do Brasil como nação independente.

A Câmara Alta brasileira nasceu no Brasil Imperial e, desde os seus primórdios, mostrou sua relevância: os primeiros debates sobre a abolição da escravatura no Brasil surgiram no seio do Parlamento da época.

Após o Brasil Império, o Senado seguiu cumprindo sua missão institucional e esteve presente na República Velha, na Era Vargas, no Regime Militar e na Redemocratização.

Todavia, nem sempre o papel da Câmara Alta foi desempenhado sem percalços. Por diversas vezes, o Congresso foi fechado ou dissolvido.

Não obstante tais contratempos, nada impediu que o Senado, demonstrando profunda resiliência, continuasse a prestar um inestimável serviço ao nosso país.

Foi assim quando elaborou, juntamente com a Câmara dos Deputados, nossas normas internas, nossos Códigos, nossos Estatutos.

Foi assim quando a atuação do Senado foi determinante para o fim da ditadura militar, com a derrubada dos atos institucionais, o fim da censura e o processo de abertura política. 

Foi assim quando seus membros participaram da Assembleia Nacional Constituinte de 1987, que deu origem à nossa atual Constituição Cidadã.

Esses fatos, por si sós, fazem do Senado uma instituição de imensa relevância na história do Brasil. Mas uma casa legislativa não se resume a suas obras ou personalidades. O que singulariza a Câmara Alta é o lugar que ocupa entre as instituições do País.

O Senado brasileiro foi formalmente criado pelo primeiro regime constitucional brasileiro, o da Carta de 1824. Desde o princípio, Senado e Constituição andam juntos. É na defesa desse regime — o regime da lei, o regime da cidadania, o regime do Estado de Direito — que o Senado Federal se destaca na vida pública nacional.

Foi na defesa desse regime que o Senador Rui Barbosa, patrono do Senado Federal, declarou o seu célebre “credo político”: o ideário liberal, nacional e democrático  que sustentou durante sua vida inteira. Foi na defesa desse regime que Juscelino Kubitschek, como senador, em 1961, fez seu apelo em favor da posse do então presidente eleito João Goulart , mais tarde deposto pelo golpe de 1964. Foi na defesa do regime do Estado Democrático de Direito que o Senador Tancredo Neves, patrono da redemocratização, vaticinou ao Plenário do Senado:

“O Brasil vai continuar e a luta pela democracia é eterna.”

Hoje em dia, o Senado Federal trabalha na defesa do regime da Constituição Federal de 1988, dos seus direitos, das suas garantias.  O Senado é uma casa plural, garantidora das liberdades. O Senado atua realizando a boa e verdadeira política, aquela que busca diálogos e consensos num ambiente de divergências naturais.

Nós sabemos: a Constituição de 1988 é um texto ambicioso, e ainda há muito a se fazer. Nós queremos um País moderno. Nós queremos um País inclusivo. Nós queremos um País socialmente justo. Nós queremos, nas palavras da primeira Senadora negra do Brasil, a Senadora Laélia de Alcântara, uma “democracia verdadeira, em que o povo terá sua vez de falar” . Uma democracia substantiva, em que os direitos sociais não sejam meras aspirações nem se restrinjam ao mundo do “dever-ser”. Uma democracia concreta, em que os princípios e objetivos fundamentais não sejam vistos como promessas, mas como os mais importantes programas de Estado e de Governo. São esses os desafios do Senado Federal nos próximos anos, em meio a uma conjuntura em constante transformação. E nós não vamos medir esforços para que isso aconteça.

Senhoras e Senhores, o Senado tem a glória de completar seus 200 anos como um farol da vida pública brasileira; um farol e um esteio. O farol se manteve aceso, mesmo quando as forças da política relegaram o País à escuridão de um autoritarismo sombrio. O esteio se manteve firme, mesmo quando os abalos da história fizeram o mundo trepidar.

Eu não poderia concluir meu pronunciamento sem mencionar o papel desempenhado pelo Senado Federal na conjuntura recente. Vivemos a tragédia da pandemia, uma sucessão de crises econômicas e o surgimento de uma perigosa onda de extremismo e polarização.

Nesse período, a estabilidade das instituições teve o Senado como baluarte num momento dramático da nossa história. O Senado, em conjunto com as demais instituições, rechaçou as investidas recentes contra o processo eleitoral, contra a normalidade democrática e contra a transição pacífica de poder. Ao fazê-lo, o Senado Federal e as demais instituições mostraram o vigor do sistema e a força do compromisso democrático brasileiro.

Este é um fato a se celebrar: nos seus 200 anos, o Senado nunca foi tão importante e decisivo.

Nesse espírito, quero concluir minha fala cumprimentando todos aqueles que fizeram ou fazem parte dessa trajetória rica e venturosa: senadoras, senadores, servidoras, servidores, colaboradoras, colaboradores, e, principalmente, a nossa causa maior, a razão de ser do Senado Federal, o povo brasileiro.

Muito obrigado!

(da redação com informações de assessoria e Ag. Senado. Edição: Genésio Araújo Jr.)