( Publicada originalmente às 16h 00 do dia 25/03/2024) 

(Brasília-DF, 26/03/2024) Na tarde desta segunda-feira, 25, após a chegada do comunicado de prisão do deputado Chiquinho Brazão(sem partido-RJ) a  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados anunciou que vai analisar, às 14 horas nesta terça-feira ,26, o ofício (CMC 1/24) do Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado foi preso nesse doming, 24,o por decisão do ministro do STF Alexandre Moraes. Nesta segunda-feira, a Primeira Turma do tribunal confirmou a decisão de Moraes.

O parecer da CCJ tem como relator o deputado Darci de Mattos (PSD-SC).  A CCJ é presidida pela deputada bolsonarista Caroline de Toni(PL-SC)

Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Chiquinho Brazão era vereador do Rio de Janeiro na época.

Segundo a Constituição, um deputado só pode ser preso em flagrante delito de crime inafiançável. No ofício encaminhado à Câmara, Moraes afirma que o flagrante delito se refere ao crime de obstrução de Justiça em organização criminosa. A prisão precisa ser confirmada por maioria absoluta dos deputados, em votação aberta.

( da redação com informações da Agência Câmara de Notícias. Edição: Genésio Araújo Jr.)