( Publicada originalmente às 13h 20 do dia 25/03/2024) 

(Brasília-DF, 26/03/2024) Nesta segunda-feira, 24, o plenário da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, ao final de sessão virtual iniciada às 00 h de hoje, mas encerrada antes do meio-dia, confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes no âmbito do Inq. 4954/DF.

Com isso, ainda pela manhã, foi enviado ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando a Câmara dos Deputados da prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ).

Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, no dia em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Chiquinho Brazão era vereador do Rio de Janeiro na época.

De acordo com a Constituição, um deputado só pode ser preso em flagrante de crime inafiançável. A prisão precisa ser confirmada por maioria absoluta dos deputados, em votação aberta.

Alexandre de Moraes teria destacado na comunicação que Brazão por estar em flagrante ação de obstrução da Justiça.  O oficio foi enviado diretamente ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira(Progressistas-AL)

(da redação com informações da  Agência Câmara de Notícias. Edição: Genésio Araújo Jr.)