( Publicada originalmente às 08h 09 do dia 20/12/2023) 

(Brasília-DF, 21/12/2023) A manhã começou com 18ºC e não deverá chegar a 30ºC. Haverá chuvas ao longo do dia. Dezembro com cara de dezembro na Capital Federal.

Na Câmara, haverá trabalho nas comissões e haverá plenário tanto por conta da sessão do Congresso como por conta de sessão normal.  Haverá duas sessões na Comissão Mista de Orçamento.

No Senado, haverá sessões e algum trabalho em comissões.  Sessão do Congresso vai mobilizar senadores mas a votação da importante MP 1185/23, das subvenções é o grande destaque.

Não haverá mais sessão no STF, só plantão!  No Planalto, Lula anuncia agenda ministerial que deverá durar todo o dia. E o que mais?!

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COMENTÁRIO

A lei anual mais importante é a lei orçamentária. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, em regra votada até o meio de cada ano, é como se fosse um uma entrada em que o prato principal seria a Lei Orçamentária Anual, votada até o final do ano.

Neste 2023, pelos interesses tanto do Governo como do Congresso, a LDO ficou mais importante que a Lei Orçamentária. Ontem, finalmente, o Congresso votou o texto do experiente deputado Danilo Forte.

Lá em 2015, quando Dilma Rousseff começava a ver seu motor piar, quando Danilo também foi relator da LDO, as emendas impositivas individuais começavam a surgir.

Agora, a contragosto do Lula 3, que está longe de ter um motor fraquinho, se viram  aprovadas regras de um orçamento com prazos de execução para as emendas e um valor mínimo de R$ 11 bilhões para as emendas de comissões permanentes.

Não confundir isso com o Orçamento Secreto, que não respeitava política pública. Agora é diferente, os limites estão dentro do Orçamento. Algo inédito no Brasil. Especula-se que o Congresso vai controlar R$ 37,5 bilhões.

A discussão toda é que Governo Federal será cobrado sobre a aplicação dos dinheiros públicos, enquanto o Congresso não será cobrado por isso. Periquito come o milho e papagaio leva a fama.

No Brasil, o povo gosta de presidencialismo, cobra de um presidente. Isso vai dar confusão!

Foi Genésio Araújo Jr, de Brasília

( da redação)