( Publicada originalmente às 17h 35 do dia 19/12/2023) 

(Brasília-DF, 20/12/2023) O deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), na votação final do seu substitutivo e das emendas, foi convocado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(PSD-MG), para sua fala final.

Danilo disse que o Parlamento vive um novo momento e que agora é um “Poder”.  Ele lembrou que essa caminhada começou ainda em 2015 quando foram aprovadas as primeiras emendas impositivas. Por acaso, Forte foi, também, relator da LDO de 2015.

“Hoje, nós temos aqui um congraçamento, uma unidade muito clara de que o Parlamento quer ter altivez, e ter altivez significa não só enfrentar os temas que a sociedade brasileira precisa discutir, não deixar vácuo naquilo que é de nossa responsabilidade para construir um país melhor para todos e construir uma lei orçamentária capaz de melhorar a vida dos brasileiros.”, disse.

Ele reconheceu que se avançou com a impositividade do Orçamento.

“Nós avançamos muito na impositividade do Orçamento. O Orçamento nas grandes nações do mundo é impositivo cem por cento. É assim nos Estados Unidos, é assim na Europa, é assim nos grandes países. Por que aqui no Brasil nós continuamos tendo um Orçamento que é autorizativo e não impositivo?

Vamos fazer sim. O Parlamento tem mostrado maturidade. O Parlamento divide responsabilidades.”, disse.

Veja a íntegra da fala de Danilo Forte, ao final:

Sr. Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, que muito nos orgulha, foi nosso colega aqui na Câmara dos Deputados, Presidente da CCJ, no momento difícil do Parlamento Brasileiro, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores, eu estou muito feliz hoje. A caminhada foi longa, muitas vezes mal compreendida, diante do debate político que é muito acirrado, num país que ainda alimenta uma polarização que nem toda vida é benéfica para o avanço do Brasil, mas que a gente precisa ter a responsabilidade que o Parlamento assumiu hoje. O Parlamento cresceu muito.

O Parlamento hoje é um Poder constituído, que se harmoniza e que se confronta, de forças iguais junto ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário. Isso tudo fruto exatamente de uma construção que nós começamos dez anos atrás, quando iniciamos com as emendas individuais impositivas, e eu tive a oportunidade, naquela época, de ser o Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Hoje, nós temos aqui um congraçamento, uma unidade muito clara de que o Parlamento quer ter altivez, e ter altivez significa não só enfrentar os temas que a sociedade brasileira precisa discutir, não deixar vácuo naquilo que é de nossa responsabilidade para construir um país melhor para todos e construir uma lei orçamentária capaz de melhorar a vida dos brasileiros.

Eu vi nesse debate, além de todas as questões que nós falamos aqui, de trazer as crianças com deficiência para dentro do Orçamento da União, de trazer as mulheres para o Orçamento da União, uma preocupação também muito grande com as famílias mais pobres, dos rincões do Nordeste brasileiro e dos locais mais extremos do Brasil, quando, inclusive, no programa Moradia Digna a Comissão Mista de Orçamento aprovou que 30% desses recursos serão alocados em municípios com menos de 50 mil habitantes, já que nós presenciamos que esses municípios foram alijados nessa primeira seleção.

E é digno, Deputado Wilson Santiago, você que é lá do interior da Paraíba, que nós tenhamos também uma preocupação com os menores. Nós não podemos aumentar a concentração da renda e a concentração dos investimentos públicos. Nós temos que disseminar, porque o brasileiro da Paraíba, do Ceará, lá no meu Itapajé, do Canindé, da Uiraúna, da Cajazeiras é tão brasileiro quanto o brasileiro das grandes cidades de Campinas, São Paulo ou Rio de Janeiro.

Então, eu acho que isso é uma demonstração clara da equidade no tratamento com relação às questões que aqui foram colocadas.

Iniciamos um debate - e é bom que fique claro para depois não sair dizendo por aí que eu me acovardei - sobre a questão do Sistema S, que precisa ser encarada pelo Parlamento brasileiro. É um sistema hoje que, só este ano, até outubro, já arrecadou R$26 bilhões, recursos obrigatórios a serem pagos pelas empresas, que tem uma oneração em cima da folha de pagamento, que passa pelo Tesouro Nacional, é cobrado pela Procuradoria da Fazenda Nacional, quando cai em débito vai para a dívida ativa, e quando os empresários querem renegociar essa conta, abrigam-se no Refis. Mas pulo do que isso é impossível.

Tem um papel importante? Tem. Nunca neguei o papel do Sistema S. É importante na formação de trabalhadores? É. Agora, também é necessário que, como todo o dinheiro público, seja das emendas, seja dos investimentos, seja do PAC, possa também abrigar uma fiscalização mais contundente sobre o gasto desses recursos.

Avançamos também no que diz respeito à questão das instituições filantrópicas. As santas casas, meu Deputado amigo Antonio Brito, que tinham dificuldade em receber as transferências, que muitas vezes ficavam nos cofres dos estados e dos municípios. Nós colocamos agora o endereçamento pelo Cnes, e o estado e o município que não repassarem o recurso vão responder administrativa e criminalmente porque não o fizeram.

Buscamos também dar mais transparência ao Sistema S e, por outro lado, focamos também na perspectiva de que cada vez mais o povo brasileiro precisa compreender a importância do seu orçamento.

compreender a importância do seu orçamento.

É muito comum as pessoas acharem que pagam imposto e se perde o dinheiro. Não, o imposto é o esforço de cada um de nós. Desde a hora em que acordamos de manhã cedo, quando compramos o pão, até a hora em que vamos dormir, quando desligamos a luz, nós estamos pagando os impostos.

E são esses impostos que fazem com que os serviços públicos possam ser retribuídos ao povo brasileiro. O que a gente fez nessa Lei de Diretrizes Orçamentárias foi exatamente buscar mais transparência e mais proximidade com esse gasto.

Aproveito para agradecer a todos os colegas - à Senadora Daniella Ribeiro, ao meu Presidente Arthur Lira, que me confiou essa tarefa - e dizer para vocês que eu não tenho dúvidas de que nós votamos uma LDO para o futuro do Brasil.

Que nós votamos uma LDO capaz de garantir credibilidade, que é o que o Brasil mais precisa hoje para retomar os investimentos. Essa retomada de investimentos passa pela credibilidade do Governo. Nós avançamos muito na impositividade do Orçamento. O Orçamento nas grandes nações do mundo é impositivo cem por cento. É assim nos Estados Unidos, é assim na Europa, é assim nos grandes países. Por que aqui no Brasil nós continuamos tendo um Orçamento que é autorizativo e não impositivo?

Vamos fazer sim. O Parlamento tem mostrado maturidade. O Parlamento divide responsabilidades.

Nós dividimos a responsabilidade na pandemia, nós dividimos as responsabilidades na PEC da transição, para garantir governabilidade para o novo Governo, mesmo vendo que a grande maioria dos Parlamentares aqui se opõe claramente ao novo Governo, do ponto de vista político-partidário. Mas foi essa garantia, foi essa governabilidade e foi esse desenvolvimento que nos dão credibilidade.

O Parlamento brasileiro precisa crescer na sua essência e não podemos nos perder muitas vezes no discurso vão, no discurso aleatório que busca apenas marcar posição em detrimento da construção do todo. A gente só é forte quando a gente constrói consenso.

E graças a Deus e graças aos Srs. Deputados e Deputadas, graças aos Srs. Senadores e Senadoras, nós construímos um Orçamento, construímos um consenso...... em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Muito obrigado.

Viva o Brasil!

(da redação com informações da taquigrafia do congresso. Edição: Genésio Araújo Jr.)