( Publicada originalmente às 07h 37 do dia 24/11/2023) 

(Brasília-DF, 27/11/2023) Com o calendário de fim de ano ficando intenso no Congresso Nacional deveremos começa as semana com agenda intensa no Congresso.

Pressão

Está programado para 11 horas desta segunda-feira, a ida da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na CPI das ONGs. A ministra já havia sido convidada para comparecer à CPI. Depois do seu não comparecimento, porém, os membros da comissão decidiram transformar o convite em convocação. De acordo com o gabinete do presidente da comissão, senador Plínio Valério (PSDB-AM), a ministra confirmou o comparecimento na segunda.

O requerimento para a convocação da ministra foi apresentado pelo senador Marcio Bittar (União-AC), relator da comissão. Bittar registra que, desde o início dos trabalhos, a CPI definiu que os convidados que se recusassem a comparecer seriam convocados, “decisão que contou com a anuência da totalidade dos membros da CPI”. O senador pondera que a ministra foi convidada, recusou-se a comparecer e “outra opção não resta a não ser

Reforma Tributária

Nesta segunda-feira, 27, deverá ser definido os procedimentos e o calendário de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, após conclusão da análise das alterações aprovadas pelo Senado. O anúncio foi feito pelo deputado  Aguinaldo Ribeiro( Progressistas-PB)  após reunir-se com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com líderes partidários ainda na quarta-feira, 22.

“Na segunda-feira, teremos uma nova reunião com o presidente Lira e com os líderes para, a partir daí, decidirmos a estratégia com relação a procedimentos regimentais da emenda constitucional e também o calendário de votação”, disse.

“Estamos concluindo o trabalho de avaliação do texto entregue pelo Senado no último dia 8. Até o final da semana devemos concluir a nossa análise”, acrescentou.

Fatiamento

Em relação ao fatiamento do texto para facilitar a aprovação de pontos consensuais nas duas casas, o relator disse trabalhar com a ideia de aprovar uma reforma completa ainda neste ano. “Vamos descartar essa palavra [fatiamento]. Eu sugiro entregar ao País uma reforma tributária completa e não fatiada”, afirmou.

Segundo Ribeiro, um eventual fatiamento da PEC poderia, na verdade, comprometer a aprovação da reforma ainda em 2023. “Esse fatiamento que pessoas ventilam significa dizer o seguinte: aquilo que eu não concordo eu devolvo para o Senado na forma de outra PEC. E aí nós teríamos assuntos perdidos. Eu acho que isso ninguém quer, nem a Câmara nem o Senado, nem o Brasil merece isso depois de 50 anos.”

Mais

Depois da aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o projeto que regulamenta as apostas esportivas de cota fixa (PL 3626/2023) deve ser votado no Plenário do Senado na quarta-feira ,29. A permissão para caça-níqueis pode ser retirada do texto.

(da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)