( Publicada originalmente às 20h 00 do dia 23/11/2023) 

(Brasília-DF, 24/11/2023) Nesta tarde de quinta-feira, 23, após as declaração de ministros do Supremo Tribunal Federal(STF) sobre a decisão do plenário do Senado no sentido de aprovar PEC nº 08/2021 que limitar decisões de ministros do STF e de tribunais superiores, o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, fez um pronunciamento no Salão Azul do Senado rebatendo as considerações de membros do STF.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, voltou a afirmar que não se trata de uma retaliação ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aprovação da proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais em tribunais.  Pacheco também disse que prefere evitar polêmicas e reafirmou seu compromisso com a democracia.

Pacheco declarou que a decisão pela aprovação da PEC foi tomada “dentro de critérios e com base social”, para permitir uma mudança na Constituição que garanta “algo simples e básico”. Ele afirmou não querer polêmica em torno de “um tema que tem uma clareza técnica muito grande” e sugeriu a leitura do texto da proposta. Pacheco ainda disse não admitir que queriam politizar e gerar um problema institucional entre os Poderes por conta da PEC.

“Não é enfrentamento e o Senado não permitiria esse tipo de retaliação. O que fizemos ontem foi garantir que uma lei concebida pelos representantes do povo, aprovada nas duas Casas e sancionada por um presidente da República, que esta lei só possa ser declarada inconstitucional pelo colegiado do STF”,  argumentou Pacheco, acrescentado que o discurso político está pobre e vazio de argumentos.

Na visão do presidente do Senado, a PEC traz um aprimoramento “absolutamente saudável”. Pacheco afirmou que o Senado tem dado contribuições importantes ao país e nenhuma instituição tem o monopólio da defesa da democracia no Brasil. Ele lembrou que já defendeu a democracia, as urnas eletrônicas, os ministros e o próprio STF, além de já ter repelido as manifestações antidemocráticas. Para o presidente, no entanto, as instituições não são imunes ou intocáveis em razão de suas atribuições, e podem ser aprimoradas.

De acordo com Pacheco, um ministro não se sobrepõe ao colegiado de sua própria Casa. Ele apontou que o critério da maioria já existe há muito tempo no Judiciário e é confirmado com a PEC 8/2021. Segundo o presidente, o Senado tem compromisso com uma política de qualidade, com o respeito à Constituição e à sociedade. Ele também reafirmou seu respeito ao Supremo, mas registrou que o Senado tem a mesma coragem cívica e o mesmo compromisso com o Brasil que tem o STF. Pacheco ainda refutou os ataques gratuitos que recebeu e disse que o Senado está buscando promover o equilíbrio de poderes.

“Não me permito ao debate nem polemizar as declarações dos ministros porque considero que o STF não é uma Casa política. É uma Casa que deve julgar, aplicar a Justiça, defender a Constituição e que os brasileiros devem confiar”,  afirmou.

( da redação com informações de assessoria e  Agência Senado. Edição: Genésio Araújo Jr.)