( Publicada originalmente às 13h 59 do dia 23/11/2023) 

(Brasília-DF, 24/11/2023)  No início da tarde, 23, antes da sessão do Supremo Tribunal Federal e depois do evento no Planalto em que foi lançada a Comissão Nacional do G-20, sem a presença do senador Rodrigo Pacheco(PSD-MG), o senador Jaques Wagner(PT-BA), líder do Governo no Senado Federal que foi um dos 52 senadores que votou favoravelmente a Proposta de Emenda Constitucional nº 08/2021 do senador Oriosvisto Guimarães(Podemos-PR), que limita decisões monocráticas de ministro do Supremo Tribunal Federal e de tribunais superiores – se manifestou em redes sociais.

O voto de Wagner está sendo visto como decisivo para que outros governistas votassem a favor do texto que oficialmente o Governo Federal era contrário. A PEC precisava de 49 votos para ser aprovada.  Wagner disse que seu voto foi uma decisão pessoal e não foi uma orientação do Planalto.

“Esclareço que meu voto na PEC que restringe decisões monocráticas do STF foi estritamente pessoal, fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo.

Como líder do Governo, reafirmei a posição de não orientar voto, uma vez que o debate não envolve diretamente o Executivo.

Reforço aqui meu compromisso com a harmonia entre os Poderes da República e meu total respeito ao Judiciário e ao STF, fiador da democracia brasileira e guardião da Constituição.”, disse.

( da redação com informações de redes sociais. Edição: Genésio Araújo Jr.)