( Publicada originalmente às 11h 30 do dia 23/11/2023) 

(Brasília-DF, 24/11/2023) Na manhã desta quinta-feira, 23, como já se previa, foi definido o adiamento da sessão do Congresso Nacional que tinha sido agendada desde antes do feriado pelo presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco(PSD-MG).

Era sabido que havia divergências entre governistas e oposicionistas sobre a pauta que incluia 34 vetos presidenciais, mas o argumento posto foi que o plenário da Câmara Federal onde iria ser realizada a sessão estaria ocupado pelos deputados federais em sessões.  O presidente da Câmara Arthur Lira(Progressistas-AL) teria informado ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco.

Em entrevista, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que o governo e o presidente do Senado estavam prontos para aguardar a presença de número regimental, a fim de abrir os trabalhos. Ele concordou que há divergências com a oposição quanto à análise dos vetos em pauta, mas declarou que não foi esse o motivo do cancelamento:

“É óbvio que, por ambos os lados terem posições diferentes a serem externadas, não se tem acordo. Mas a razão, neste momento, para cancelamento da sessão do Congresso é o fato de o plenário da Câmara estar ocupado. Estamos reorganizando, para realizá-la na próxima terça-feira, 28, ao meio-dia.”, disse.

Divergência

Um dos itens mais polêmicos é o VET 30/2023, que trata de 47 dispositivos do Marco Temporal das Terras Indígenas (Lei 14.701 de 2023). O principal dispositivo vetado no PL 2.903/2023 é o que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. A questão foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal, que rejeitou a possibilidade de adotar a data como marco temporal, com decisão em repercussão geral.

Arcabouço fiscal

O arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023) é a nova lei de controle dos gastos públicos e foi sancionada no final de agosto. Entre os itens vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está o dispositivo (Veto 23/2023) que impede a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de excluir despesas da apuração da meta de resultado primário. Também foi vetado o trecho que determina a contenção de investimentos quando houver limitação de empenho e pagamento por observação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Projetos

Eram sete os projetos de lei (PLNs) que abrem créditos adicionais para o Orçamento federal na pauta do Congresso. Entre eles, o PLN 34/2023, que abre crédito especial de R$ 50,8 milhões para obras e aquisições do Poder Judiciário. Os recursos sairão de remanejamentos dentro dos órgãos da própria Justiça e, portanto, não afetam as metas fiscais.

O PLN 14/2023 abre crédito suplementar no valor de R$ 25.8 milhões em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e das Mulheres. 

( da redação com informações de assessoria. Edição:  Genésio Araújo Jr.)