( Publicada originalmente às 12h00 do dia 21/11/2023) 

(Brasília-DF, 22/11/2023) Existia muita expectativa que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, após o feriadão da semana passada, iria ter uma dia de votações importantes, que levariam temas centrais para o plenário do Senado, mas não foi isso que se viu.

A CAE adiou para esta quarta-feira ,22, a votação do projeto de lei (PL) 4.173/2023, que muda as regras de cobrança do imposto de renda (IR) sobre os fundos de investimentos e a renda obtida no exterior por meio de offshores. A reunião está marcada para as 10h.

O texto, que estava em pauta hoje, recebeu relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A matéria prevê a tributação ou a elevação de alíquotas incidentes sobre fundos exclusivos (fundos de investimento com um único cotista) e aplicações em offshores (empresas no exterior que investem no mercado financeiro).

Os deputados e as deptutadas incorporaram ao projeto mudanças a medida provisória (MP) 1.184/2023, que trata da tributação dos fundos exclusivos. A alíquota de 10% proposta pelo governo para quem antecipar a atualização do valor dos rendimentos acumulados até 2023 foi reduzida para 8%. Já a alíquota linear de 15% sobre os rendimentos aprovada pela Câmara dos Deputados se contrapõe à alíquota progressiva de 0% a 22,5% proposta inicialmente pelo Poder Executivo.

Senadores criticaram “a sanha arrecadatória” do projeto de lei.

“Tenho muito receio de haver uma fuga de investidores no Brasil com a tamanha sanha arrecadatória que o governo propõe. Os fundos não estão sendo tratados com a mesma isonomia. Estão sendo taxados a cada seis meses, a não ser que sejam enquadrados como fundos de investimento. A França, no passado, usou essa mesma prática, e a maioria dos investidores migrou para a Suíça “, disse o senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Alessandro Vieira  cobrou coerência de parlamentares que defendem a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mas são contrários a imposições da própria entidade — como a taxação prevista no PL 4.173/2023.

“A alíquota proposta pelo projeto é inferior à metade da alíquota cobrada nos países da OCDE. O Brasil precisa de um espelho para poder entender o que quer. Todo mundo quer ser OCDE, mas, quando a gente coloca as obrigações aplicadas aos países da OCDE, o pessoal diz: “Não quero. Quero manter o meu privilégio, o privilégio do meu amigo, do meu parceiro, do meu grupo””, criticou o senador pelo Sergipe.

( da redação com informações da Agência Senado. Edição: Genésio Araújo Jr.)