( Publicada originalmente às 13h 56 do dia 16/11/2023) 

(Brasília-DF, 17/11/2023)   Nesta quinta-feira, 16, pela manhã, o deputado Danilo Forte (União-CE), foi recebido no Palácio do Planalto, pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (por videoconferência). Eles discutiram o relatório preliminar o deputado cearense que é relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO). Regimentalmente, o Governo Federal poderia apresentar emenda até esta sexta-feira, 17, com vista a mudar o chamado déficit zero para o ano de 2024.

O deputado Danilo Forte afirmou na saída da regunião que o governo federal descartou a possibilidade de alterar, neste momento, a meta fiscal de "déficit zero" para 2024.

"O governo manteve a posição dele de meta fiscal zero, tirou qualquer possibilidade de emenda ao relatório, qualquer mensagem modificativa com relação ao que está sendo decidido", disse aos jornalistas.

Na prática, a decisão anunciada ao relator da LDO é uma vitória do Minsitério da Fazenda. Fernando Haddad, após o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmar que o Governo Federal “dificilmente” iria cumprir a meta zero em 2024.

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No início da semana, o deputado Lindbergh Faria (PT-RJ), vice-líder do governo no Congresso, apresentou emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23) para mudar a meta fiscal do ano que vem de zero para um déficit de 0,75% ou de 1% do PIB. O déficit estimado para este ano pela equipe econômica do governo é de 1,3% do PIB, ou R$ 141,4 bilhões.

 “O orçamento precisa ser uma peça realista para que não haja problemas na execução das políticas públicas planejadas e de possibilidade de crescimento econômico. O ideal é que ele seja o mais próximo da realidade. Não há razão alguma para manter uma previsão irreal de déficit zero. Isso não significa, contudo, que haverá gastança ou descontrole das contas públicas”, explicou Lindberg em sua justificativa

O deputado afirmou ainda que pelo menos a meta é menor que a de 2023, colaborando para uma trajetória de equilíbrio. A LDO de 2023 autoriza um déficit de até R$ 216,4 bilhões, o que corresponde a 2% do PIB. Na última pesquisa do Banco Central com o mercado financeiro (13/11), os agentes privados estimavam um déficit de 0,8% do PIB para 2024.

Arcabouço fiscal

Em caso de descumprimento da meta no final do ano, o arcabouço prevê a redução das despesas para o ano seguinte, 2025. Se a regra normal é aumentar as despesas em 70% do crescimento das receitas; uma frustração da meta reduziria esse percentual para 50%.

Também são aplicadas outras restrições como proibição de concessão de reajustes para servidores públicos, criação de cargos, contratação de pessoal, aumento de despesa obrigatória e concessão de benefícios fiscais. Apenas o aumento do salário mínimo é ressalvado.

Outras emendas

O deputado Danilo Forte também tem afirmado que pretende fazer algumas alterações na LDO. Uma delas é criar um cronograma para a execução das emendas de bancadas estaduais e emendas individuais por parte do governo. Essas emendas aos orçamentos anuais têm execução obrigatória, mas o governo decide quando liberar em função até mesmo da necessidade de contingenciar as despesas. Outra mudança é a criação de emendas ligadas às bancadas partidárias. Seria uma forma de substituir as antigas emendas de relator, derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal.

As emendas propostas ao projeto da LDO de 2024 só serão publicadas na sexta-feira ,17, quando termina o prazo de registro. O deputado Danilo Forte deve entregar o seu relatório para votação na Comissão Mista de Orçamento na próxima semana, indicando as emendas que vai acolher.

(da redação com informações de assessoria e redes sociais. Edição: Genésio Araújo Jr.)