( Publicada originalmente às 19h 54 do dia 27/09/2023) 

(Brasília-DF, 28/09/2023) Nesta quarta-feira, 27, à tarde após  130 dias a CPI do MST acabou hoje após ter seu prazo de funcionamento esgotado e sem a votação de relatório. Como a Política Real já informou, houve um ato comandado pelo Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) e Ricardo Salles (PL-SP).  Congressistas do PT, Psol, PSB e PC do B afirmaram que a CPI termina como começou, de forma vexatória e sem ter comprovado crime algum praticado por movimentos sociais.

A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), ressaltou que o fim da CPI representa uma grande vitória para os movimentos sociais e a luta pela democratização da terra no País. “De fato, esta CPI não poderia terminar de outro modo. Tinha que ter um fim melancólico porque ela nunca teve razão de existir. Foi constituída apenas para ser um palco de luta ideológica e tentar criminalizar não só o MST, mas os movimentos sociais. Quero comemorar esse fim, junto com meus colegas parlamentares, os movimentos sociais e agradecer a nossa assessoria e ao MST pela firmeza que teve nessa luta”, afirmou.

Já o deputado João Daniel(PT-SE), que coordena o Núcleo Agrário da Bancada do PT, destacou que o fim vexatório da CPI é “um marco da luta de classes dentro do Congresso Nacional”. “No início da CPI colocamos em uma entrevista que, quem montou essa CPI ou era financiado, pago, simpatizante ou enganado pela grilagem de terra, pelo trabalho escravizado, pelos criminosos ambientais ou pelos que apoiam a desgraça da história da propriedade da terra que vem desde as Capitanias Hereditárias. Por isso eu digo: essa CPI é um marco da luta de classes dentro do Congresso Nacional”, apontou.

Leia abaixo a íntegra da declaração de voto dos partidos contra o relatório da CPI:

“O relatório apresentado pelo Deputado Ricardo Salles, longe de ser uma peça legislativa aproveitável, constitui um arrazoado mal escrito, com acusações sem nexos causais comprovados, ou seja, é apenas uma peça que resume a retórica de parte dos Deputados que compõe a Comissão e que representa o agronegócio burro, que só pensa em lucro fácil, como bem caracterizado por João Pedro Stédile.

A própria Comissão padeceu e padece até o fim de um vício de origem insanável, cujo requerimento de constituição não apresentou qualquer fato determinado, como exigido pelo art. 1º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, e também do art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que exigem a indicação de acontecimentos cuja relevância seja de interesse para a vida pública, a ordem constitucional, legal, econômica e social do País. Tratava-se, como firmado em reiteradas intervenções em sessões da Comissão, de que o objetivo não era o de realizar uma investigação séria que propiciasse a elaboração de proposições para a melhoria da vida do povo brasileiro, mas apenas de criminalizar os movimentos sociais, em especial o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e a luta pela reforma agrária.

O relatório, apresentado sem qualquer prova, afirma que, entre aspas, “tais grupos, ao adotarem práticas ilegais e abusivas, muito mais se assemelham a facções criminosas do tráfico de drogas, constituindo verdadeiras facções sem-terra. Seus métodos, terminologias e estratégias muito se parecem com as do crime organizado”, fecha aspas.

Este tratamento dispensado pelo relatório aos movimentos sociais corrobora o que se denunciou ao longo da existência da CPI de que o objetivo era mesmo o de criminalizar os movimentos. Nada diferente se poderia esperar quando os trabalhos de uma CPI são conduzidos com parcialidade e abusos cometidos por parte de seus membros, do Presidente e do Relator, que vão desde atividades administrativas, elaboração tendenciosa das pautas de votação, obstrução, atraso do acesso aos documentos, centralização das atividades da CPI na figura do Relator, entre outros, e o desrespeito ao Regimento Interno, o comprometimento misógino da Presidência e da relatoria contra Deputadas que integravam a CPI.

Entre os delitos comuns cometidos por alguns membros da CPI, de forma individual ou coletiva, especialmente pela relatoria e a Presidência, destacam-se os crimes perpetrados com abuso de autoridade durante as diligências realizadas, como: ameaça e invasão de domicílio, exposição forçada de pessoas vulneráveis na mídia e até a entrada em terras indígenas sem as devidas autorizações; mas o crime mais evidente que caracteriza de forma cabal os reais intentos da relatoria e de parte dos membros da CPI é a apologia à ditadura, expressa na defesa aberta do golpe militar, feito na sessão do dia 1º de agosto de 2023.

As arbitrariedades, abusos e crimes perpetrados por membros da CPI durante os trabalhos da Comissão foram objeto de questões de ordem formuladas em plenário, recursos diante da negativa das questões de ordem, denúncias aos órgãos de controle e ações judiciais que passam a ser pontuadas: sessões para oitivas de testemunhas e realizadas diligências no Estado de São Paulo, Goiás, Alagoas e Bahia.

Em audiência, foram ouvidos especialistas, autoridades dos movimentos. O relatório faz parte por afrontar diretamente a decisão do Supremo Tribunal Federal, ajuizada na Assembleia Legislativa de Alagoas, ao incluir capítulo sobre as ações do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas. No afã da disputa política, o relatório avança com a sanha sem qualquer pudor e rigor técnico para tentar atingir a imagem de Deputados, como Sâmia Bomfim e Valmir Assunção, e também do Governo, com ilações sobre as pessoas do General Gonçalves Dias, do Ministro Fávaro e do Ministro Rui Costa.

De rigor, a CPI não tem competência para investigar Parlamentares nem pelas vias dos denominados fatos conexos. Aliás, fosse esse o modo de investigar a ação de Parlamentares, não poderia deixar de citar que o Relator já é réu em ação judicial pelos ilícitos que cometeu quando Ministro do Meio Ambiente no Governo anterior. Em que pese repisamos o ato da constituição da CPI não ter qualquer fundamento, fizemos um esforço para tentar extrair algum resultado positivo, como diz o dito popular, “tirar leite de pedra”.

E aí elencamos nós, este conjunto de Parlamentares que assinam este voto em separado, uma série de Parlamentares que estão juntos nesse processo, mas também um conjunto de medidas que este Parlamento pode adotar e que o próprio Governo pode adotar para avançar na reforma agrária e nas políticas de apoio à agricultura familiar. Por isso é importante que esta Casa, ao instalar uma CPI, analise concretamente quando há fato determinado, porque é muito ruim para o Parlamento o que aconteceu durante aquela CPI, muito ruim para o instrumento da CPI e para a imagem dos Parlamentares.

Aqui, é importante o empenho das Lideranças, em especial da Liderança do PT, das Lideranças do Governo, das Lideranças de todos os partidos que compõem a base do Governo, que, entendendo que esta CPI percorreu por descaminhos não muito salutares do ponto de vista do instrumento da CPI, houve o papel importante do Presidente Lira de não prorroga-la mais uma vez, lembrando que havia dado já uma prorrogação para apresentarem o relatório, mas não apresentaram o relatório em tempo para ser votado. E agora a CPI se encerra sem relatório nenhum, como de fato ela não deveria nem ter sido instalada.

Assinam os (as) parlamentares:

Daiana Santos (PCdoB-RS)

Padre João (PT-MG)

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Camila Jara (PT-MS)

Paulão (PT-AL)

Gervásio Maia (PSB-PB)

Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

Valmir Assunção (PT-BA)

Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

Talíria Petrone (PSOL-RJ)

Alencar Santana (PT-SP)

João Daniel (PT-SE)

Marcon (PT-RS)

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)