( Publicada originalmente às 14h 56 do dia 27/09/2023) 

(Brasília-DF, 28/09/2023)   A CPI do MST, na Câmara dos Deputados, encerrou seu trabalhos nesta quarta-feira, 27.  O deputado Ricardo Salles(PL-SP) não teve seu relatório apresentado para votação.

O deputado Tenente Coronel Luciano Zucco(Republicanos-RS), presidente do colegiado, fez um discurso durante a coletiva em que ele e Salles comandaram nesta tarde no Salão Verde da Câmara dos Deputados. 

Zucco afirmou que o Movimento dos Sem Terra(MST) teria perdido a  aura de “Robin Hood” durante os trabalhos de investigação

“Eu acredito que a CPI do MST conseguiu expor as vísceras do movimento para toda a sociedade brasileira. Aquela imagem do MST ROBIN WOOD, que tira do rico para distribuir aos pobres, foi completamente desmascarada. Pessoas humildes são arregimentadas nas periferias dos centros urbanos para engrossar o movimento. E são jogadas em locais insalubres, vivendo em condições degradantes, sem água, luz ou esgoto tratado. Sobrevivendo assim por anos a fio, esperando pela titulação do lote que nunca virá. Exatamente isso. O MST trabalha contra a titulação como estratégia de manter o cabresto sobre os acampados.”, disse em parte de seu discurso.

Veja a íntegra da fala de Zucco, hoje:

Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer a todos os deputados e deputadas que estiveram ao nosso lado nesses quatro meses de convivência e muito trabalho. Deputados leais ao Brasil e aos brasileiros, procuraram ressaltar a importância do agronegócio e do respeito ao direito inaliável da propriedade privada. Ao deputado Ricardo Salles, o meu muito obrigado, parceiro de primeira ordem, corajoso, inteligente e preparado. Mesmo com todas as dificuldades entregou um relatório denso e consistente, um verdadeiro legado para a sociedade brasileira. Da mesma forma, meu muito obrigado a todos os jornalistas que cobriram a CPI do MST. O trabalho de todos foi fundamental para que a sociedade brasileira pudesse tomar conhecimento sobre o que está acontecendo no Brasil. O instituto da propriedade privada, previsto na Constituição Federal, corre sérios riscos de desaparecer. Estamos vendo isso acontecer na questão do Marco Temporal, onde milhares de produtores correm o risco de perder suas terras sem nenhuma indenização. Em outra frente, estamos testemunhando o avanço do MST sobre áreas produtivas, respaldados pelo governo federal e em decisões do nosso Judiciário. Isso é um convite e tanto para os invasores. Infelizmente, as informações que nos chegam é de que, uma vez encerrada a CPI, haverá uma nova escalada de violência e terror no meio rural.

A apresentação do relatório final da CPI do MST na última semana representou o ponto alto de um longo trabalho de investigação contra a escalada de invasão de propriedades urbanas e rurais. Um assunto que já estava resolvido na gestão Jair Bolsonaro retornou com força e agressividade neste novo governo do PT. Além de se omitir, o Palácio do Planalto premiou lideranças sem terra com cargos na administração federal, punindo o setor econômico mais importante do Brasil: o agronegócio. Neste exato momento, facções políticas da extrema-esquerda estão aparelhando o MDA e o INCRA. Por meio de documentos, relatos de testemunhas e diligências em acampamentos, a CPI do MST descobriu uma verdadeira indústria de invasões de terra. Por trás dessa máquina de terror existe uma organização criminosa que se aproveita do fracasso do nosso modelo de Reforma Agrária para a prática dos mais variados tipos de crimes: invasão de propriedade, depredação, furto, extorsão, ameaça, lesão corporal, maus tratos aos animais, trabalho análogo à escravidão, violência contra a mulher, crimes eleitorais, porte ilegal de armas de fogo, entre outros.

Eu acredito que a CPI do MST conseguiu expor as vísceras do movimento para toda a sociedade brasileira. Aquela imagem do MST ROBIN WOOD, que tira do rico para distribuir aos pobres, foi completamente desmascarada. Pessoas humildes são arregimentadas nas periferias dos centros urbanos para engrossar o movimento. E são jogadas em locais insalubres, vivendo em condições degradantes, sem água, luz ou esgoto tratado. Sobrevivendo assim por anos a fio, esperando pela titulação do lote que nunca virá. Exatamente isso. O MST trabalha contra a titulação como estratégia de manter o cabresto sobre os acampados. E quem se levanta contra essa situação sofre na pele as consequências. De acordo com relatos de ex-integrantes do MST ouvidos pela CPI, o castigo é duro para os rebeldes. Violência física, psicológica, depredação do patrimônio e expulsão do assentamento. Também ficou comprovado a pressão que é feita sobre os acampados para que votem nos candidatos indicados pelo MST e FNL.

No entanto, mexer com o MST é enfrentar forças poderosíssimas. A CPI incomodou demais, avançou muitos sinais e foi pressionada a encerrar suas atividades quando convocou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ex-governador da Bahia, o Estado campeão nas invasões de propriedades rurais e urbanas, privadas e públicas. A convocação foi desfeita por um ato da Mesa Diretora, que apontou inconsistências no requerimento. Ato contínuo, sete membros titulares da CPI mais alinhados na defesa da propriedade privada, foram substituídos por perfis governistas. Tudo isso em meio a negociações por cargos e espaços generosos na administração pública. Este governo federal joga baixo e cobrou a conta dos partidos governistas e dos cargos entregues. Isso prejudicou diretamente na aprovação do relatório, uma vez que tínhamos os votos necessários para aprovar o texto final.

Para fazer frente a tudo isso que testemunhamos, estamos entregando ao presidente da Câmara dos Deputados, ARTHUR LIRA, uma lista de projetos que endurecem as penas contra os invasores de propriedades. Batizado de "Invasão Zero", esse pacote legislativo reúne propostas apoiadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Entre os projetos que hoje estamos entregando formalmente, destaque para o que veda a concessão de benefícios sociais, crédito agrícola ou nomeação para cargos públicos para quem participa de invasões. Até mesmo o impedimento em participar de programas relacionados à Reforma Agrária. Outra proposta classifica como terrorismo os atos violentos contra propriedades públicas e privadas. E também o que permite a ação da polícia sem a necessidade de ordem judicial para retomada de propriedades invadidas. Cabe ao setor produtivo se manter mobilizado, apoiar e pressionar este Parlamento para que essas propostas sejam aprovadas em regime de urgência. Nos próximos dias também será lançada a Frente Parlamentar Invasão Zero. Formado por deputados e senadores, o colegiado terá como objetivo a fiscalização e a tomada de providências para a imediata desocupação de áreas invadidas. Agradeço mais uma vez essa equipe de deputados guerreiro que não tem preço, mas sim valores!

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)