( Publicada originalmente às 12h 00 do dia 15/06/2021) 

(Brasília-DF, 16/06/2021) As discussões sobre o futuro da MP da privatização da Eletrobrás motiva cada vez mais os senadores.  Senadores que são contrários a MP que já foi votada na Câmara dos Deputados e já recebeu compromisso do senador Rodrigo Pacheco(DEM-MG), de efetiva discussão e votação – fizeram um debate nesta manhã  de terça-feira, 15, na Comissão de Meio Ambiente (CMA). A MP 1.031/2021 está na pauta de votação desta quarta-feira (16) no Plenário do Senado.

Uma série de especialistas contrários à medida provisória se nanifestaram tendo os senadores no debate.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), que comandou a iniciativa, disse ter certeza que quem vai pagar a conta da privatização da Eletrobras, se ela ocorrer, será o consumidor final. Isso porque a estatal vende energia a R$ 65 por 1 mil Megawatts-hora (preço de custo), o que deixará de ocorrer após a privatização.

“Essa MP afeta toda a sociedade brasileira. A modelagem proposta descomissiona as principais usinas da base, permitindo que cobrem R$ 140 em vez de R$ 65. Então é evidente que o custo extra será repassado ao consumidor final. E isso é agravado pela criação de reservas de mercado em algumas fontes. Se segurarem as tarifas no primeiro ano, não conseguirão no segundo “, disse.

O senador Jaques Wagner(PT-BA) vê a discussão como apressada. "Não há explicação para essa postura descabida de querer votar a toque de caixa.", disse.

Nelson Hubner, que foi ministro das Minas e Energia entre 2007 e 2008, avaliad que Brasil deve passar por um "tarifaço", caso o controle da Eletrobras passe à iniciativa privada. Ele comparou com as experiências vividas nos EUA e no Canadá.

Ele destacou que o controle dos recursos hídricos brasileiros também passará ao capital privado, caso a MP passe como está. 

“No Canadá, a região de Quebec, onde o controle dos recursos hídricos é estatal, o preço da energia chega a ser um terço de outras regiões do país. Nos EUA, 73% da energia hídrica é estatal. Só o Exército controla 20%. Os estados americanos com a energia mais cara são os da fronteira norte com o Canadá e a California, que são controlados por companhias privadas “, disse o ex-ministro.

Fernando Fernandes, do Movimento por Atingidos por Barragens (MAB), mostrou que a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê o "tarifaço" após a privatização.

“O "tarifaço" vai ser grande e abusivo, até a Aneel admite. Em 2016, uma nota da Aneel calculou um aumento de 20% já de cara. Além disso, abriremos mão do controle da maior empresa energética da América Latina. Estimativas calculam que o valor de mercado da Eletrobras é de pelo menos R$ 400 bilhões, podendo chegar a R$ 1 trilhão. E o governo quer entregar por R$ 60 bilhões “, disse.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) afirmou que o principal argumento do governo para aprovar a MP é a alegação de que a Eletrobras não teria condições de realizar novos investimentos. Clarice Ferraz, do Instituto Ilumina, disse que a Eletrobras tem plenas condições financeiras de realizar novos investimentos, se essa for a opção governamental.

“A Eletrobras tem R$ 15 bilhões em caixa e, graças a seus bons indicadores financeiros, pode tranquilamente alavancar mais R$ 40 bilhões. Tem total condições de realizar novos investimentos. Desde 2019, já distribuiu R$ 7,6 bilhões só em dividendos “, afirmou Clarice.

Hubner disse, também, que a Eletrobras parou de investir em 2018, quando foi incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND). Segundo ele, só em 2020, o lucro da empresa chegou a quase R$ 6,5 bilhões. 

Jean Paul afirmou que considera temerário o Senado aprovar a medida provisória no momento em que o Brasil volta a correr riscos reais de passar por um novo processo de racionamento de energia, como ocorreu em 2001 e 2002. Para ele, o país já sofre devido à ausência de planejamento estatal neste setor desde 2016, e a MP 1031/2021, como está, reforça mecanismos de ausência de coordenação nacional sobre o sistema energético.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)