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  • Contato Brasil, 19 de setembro de 2021 19:49:57
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  • 29/04/2021 07h58

    Senado aprova compartilhamento de banco de dados do Mercosul para combater o tráfico de crianças e adolescentes na região; matéria vai a promulgação

    Os senadores aprovaram ainda outros cinco acordos internacionais e uma proposta que inclui a categoria dos jornalistas entre aqueles que podem ser microempreendedores individuais; este projeto vai a análise da Câmara
    Foto: Leopoldo Silva/ Agencia Senado

    Rodrigo Pacheco comanda sessão plenária

    ( Publicada originalmente às 19h 50 do dia 28/04/2021) 

    (Brasília-DF, 29/04/2021) O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 28, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 846/17 – de autoria do deputado Celso Russomano (PP-SP), que permitirá ao Brasil o compartilhamento de um banco de dados pertencentes as demais nações que integram o Mercosul com objetivo de combater o tráfico de crianças e adolescentes na região. A matéria vai a promulgação.

    A iniciativa é fruto da mensagem presidencial enviada ao Congresso, em 2.017, pelo então presidente da República, Michel Temer (MDB), que “aprova o texto do acordo para a implementação de bases de dados compartilhadas de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade do Mercosul e dos estados associados”.

    O referido acordo permitirá que o Brasil também compartilhe com Argentina, Paraguai e Uruguai os termos da “cooperação regional para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade”, assinado em San Miguel de Tucumán, na Argentina, em 30 de junho de 2.008.

    Acordos internacionais

    O Senado aprovou também outros cinco PDLs que ratificaram acordos internacionais firmados pelo Brasil com demais países e organismos internacionais. O primeiro é o PDL 50/19 que cria o Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, que é uma cooperação entre o governo brasileiro e de Portugal.

    Já o PDL 60/19 confirma o acordo que fortalece a parceria entre os estados-membros da União Europeia e da Comunidade de estados latino-americanos e caribenhos, bloco regional composto por 33 países.

    Os outros PDL aprovados são o 634/19, que regulamenta os serviços aéreos com a Suíça; e o 632/19 que ratifica a cooperação na área de ciência, tecnologia e inovação com o governo australiano. Todos esses PDLs também vão à promulgação.

    MEI

    Os senadores aprovaram ainda proposta do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) que inclui a categoria dos jornalistas entre aqueles que podem ser microempreendedores individuais. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 30/21, que segue para análise da Câmara dos Deputados, foi relatado pelo senador Carlos Viana (PSD-MG).

    “Sempre que chegamos a posições como essas, bem-sucedidas, nós mostramos ao povo brasileiro como um parlamento, quando deixa de lado as diferenças ideológicas e partidárias, faz um país avançar; o quanto nós podemos ser exemplo para a população em soluções, votações bem-sucedidas, em decisões que melhoram a vida das pessoas”, se manifestou o relator da iniciativa.

    (por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)